quinta-feira, 19 de março de 2015

Ainda vão rolar mais cabeças VIP? / Lista VIP deixa secretário de Estado do CDS na corda bamba / Consulta a dados fiscais de Portas e Manuel Pinho deu origem a processos

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, acredita que os "verdadeiros responsáveis" sobre as alegadas listas VIP continuam na Autoridade Tributária (AT).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse que os “verdadeiros responsáveis” sobre as alegadas listas VIP de contribuintes continuam na Autoridade Tributária (AT), sendo a demissão do diretor-geral apenas motivada por questões institucionais.


Ainda vão rolar mais cabeças VIP?
DIRECÇÃO EDITORIAL 18/03/2015 - PÚBLICO

O caso da alegada “lista VIP” de contribuintes já provocou uma baixa na Autoridade Tributária.

Foi em Julho de 2014 que António Brigas Afonso substituiu Azevedo Pereira à frente da Autoridade Tributária (AT). Um cargo de elevada importância, já que a AT administra cerca de 60% de toda a receita pública. Esta quarta-feira, apresentou a demissão do cargo de director-geral e, apesar de continuar a sustentar que “não existe e nunca existiu” a famigerada “lista VIP” de contribuintes, justificou a sua demissão com o facto de não ter informado a tutela sobre “procedimentos internos” que podem ter criado a percepção de que essa lista existia. E que procedimentos internos são esses?

Segundo o próprio, numa carta enviada à ministra das Finanças a explicar a sua demissão, a área de informática da AT terá mesmo chegado a propor “um procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismos de alerta de determinados contribuintes e verificação da legalidade das respectivas consultas”. Se esse tal procedimento não é uma lista VIP, é algo muito parecido. E, havendo essa lista ou a intenção de criar essa lista, Brigas Afonso não tinha condições para continuar. Uma lista VIP seria um assumir de que existem contribuintes de primeira e de segunda, o que seria uma aberração constitucional. O que não é a mesma coisa que dizer que a AT deva ser complacente com casos de violação do sigilo fiscal.

O que é surpreendente neste caso, além do caso em si, é que um director-geral dos Impostos possa aparentemente estar meses a fio a estudar, a aperfeiçoar e a testar um alegado mecanismo para condicionar o acesso aos dados de determinados contribuintes sem dar nenhum cavaco à tutela, que continua a jurar a pés juntos que de nada sabia. Nesta altura, o Parlamento, a PGR, a Inspecção-Geral de Finanças e até a Comissão de Protecção de Dados já estão a investigar o caso. E será uma questão de dias até se perceber se Brigas Afonso cai sozinho.

Lista VIP deixa secretário de Estado do CDS na corda bamba
SOFIA RODRIGUES e ROSA SOARES 19/03/2015 - PÚBLICO

António Costa lembra ao PÚBLICO que a lista foi criada na sequência do acesso a dados fiscais de Passos Coelho e diz que os factos desmentiram o desmentido do primeiro-ministro. Sindicato insiste que foi Paulo Núncio quem esteve na origem da lista.

A demissão do director da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a confissão de que a informação prestada sobre a inexistência de uma lista de contribuintes VIP gerou uma mini-crise política no Governo. No PSD paira a dúvida se o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (do CDS) se consegue manter no cargo, mas para já a sua saída foi travada publicamente pelo primeiro-ministro. O líder do PS, António Costa, exige que o caso seja esclarecido e lembra que a lista foi criada na sequência de processos disciplinares a funcionários por acesso aos dados fiscais do primeiro-ministro.

Em declarações exclusivas ao PÚBLICO, António Costa defende que “há que esclarecer cabalmente a situação e apurar as responsabilidades. “Não é admissível que o desmentido do primeiro-ministro na Assembleia da República, tenha hoje sido desmentido pelos factos”, disse.

O líder do PS recorda que “esta lista VIP foi criada na sequência de vários processos disciplinares levantados a funcionários do fisco quando se questionava o cumprimento pelo primeiro-ministro das suas obrigações”. “Não podem restar dúvidas que os funcionários têm todas as condições para cumprir as suas funções e que não há imunidades VIP”, salienta, acrescentando que rejeita mais “passa-culpas”. “Abertura do ano letivo: culpa dos serviços; paralisação do Citius: culpa dos serviços; caos nas urgências: culpa dos serviços. Tanta culpa, não será culpa do governo?”, questionou. 

Esse afastamento de responsabilidades por parte do Governo pela alegada existência de uma lista de contribuintes, à qual o acesso seria mais restrito por parte dos funcionários do fisco, foi precisamente o ponto em que insistiram os deputados da maioria e até Passos Coelho ao longo desta quarta-feira.

Vários membros do Executivo – a ministra das Finanças, o secretário de Estado e o próprio primeiro-ministro – tinham negado a existência de uma lista VIP. Essa rejeição, como Passos Coelho disse no Parlamento, foi feita com base na informação dada pela AT. Foi o próprio chefe do Executivo que, esta terça-feira, apontou o dedo ao António Brigas Afonso, o director demissionário. “Acho que [Brigas Afonso] fez bem em ter apresentado a sua demissão – nunca admitiria que uma lista dessa natureza ou um procedimento dessa natureza pudesse existir na Autoridade Tributária”, afirmou Passos Coelho, no Algarve, à margem de uma cerimónia da Região de Turismo.

O primeiro-ministro disse ainda manter a confiança em Paulo Núncio, o (único) democrata-cristão que Paulo Portas recuperou da direcção anterior do partido liderada por José Ribeiro e Castro. Passos Coelho disse não ver razões para “pôr em dúvida a posição do secretário de Estado, uma vez que o Governo não teve qualquer interferência neste processo”.

Mas, nos corredores do Parlamento, os sociais-democratas têm dúvidas que o secretário de Estado se consiga manter, depois de ter repetidamente negado a existência da lista, cuja existência foi afirmada pelo chefe de serviços de auditoria da AT. No CDS, esse é precisamente o ponto a que se agarra o partido de Paulo Portas para defender o seu secretário de Estado. É que Paulo Núncio negou categoricamente a existência da lista e nem hesitou.

A não intervenção do Governo neste processo e a tentativa de responsabilização do director demissionário foram os principais argumentos usados pela maioria PSD/CDS ao longo do dia. “A Autoridade Tributária transmitiu ao Governo que não havia lista. Se não acreditasse nessa informação tinha que se demitir, mas aceitou como boa a explicação. Se subsistem dúvidas, abre-se o inquérito (…) Onde é que o Governo agiu mal?”, questionou o social-democrata Duarte Pacheco, em resposta ao PCP que trouxe o caso para o plenário. No período das declarações políticas – em que o CDS ficou em silêncio – o comunista Paulo Sá afirmou que “a lista VIP existe, mas mantêm-se as dúvidas sobre quem pediu, quem definiu os seus objectivos, quem decidiu que nomes a integram”.

Duarte Pacheco não assumiu que a lista existe, mas durante a manhã, horas depois de ser conhecida a demissão de Brigas Afonso, reconheceu que a informação dada por este director-geral não correspondia 100% à verdade. Logo depois a deputada do CDS Cecília Meireles veio garantir que “o Governo nunca pediu para que houvesse listas especiais”. Uma garantia que disse dar com base no que “resulta claro” da demissão de Brigas Afonso.

O PS, pela voz de João Galamba, acusou o Governo de tentar “culpar” os serviços do fisco pelo problema. Para Pedro Filipe Soares, do BE, não há dúvida de que “o secretário de Estado tem culpa no cartório” e que “o Governo teve conhecimento”.

As bancadas da oposição exigiram que o Governo assuma “responsabilidades políticas”, mas nenhum partido pediu a demissão de Paulo Núncio. Até porque foram aprovadas na comissão de Orçamento e Finanças as audições do secretário de Estado e do director demissionário (já na sexta-feira) e dos representantes dos sindicatos dos trabalhadores dos impostos e dos inspectores tributários (quinta-feira).

Sindicato diz que há indícios de que Núncio entregou lista VIP
Paulo Núncio começou o dia a manifestar a sua disponibilidade para ser ouvido no Parlamento e a rejeitar responsabilidades, embora admita que possa existir alguma irregularidade: “Houve procedimentos internos e propostas no âmbito da Autoridade Tributária nesta matéria, sem que jamais o Governo tenha tido conhecimento dessa questão ou que o Governo tenha sido informado".

Mas a sua situação pode mudar esta quinta-feira, depois da audição do presidente do Sindicato dos trabalhadores dos Impostos. Ao PÚBLICO, Paulo Ralha defendeu que há fortes indícios de que a da chamada lista VIP de contribuintes foi entregue pelo secretário de Estado dos assuntos fiscais, Paulo Núncio, ao director da Segurança Informática, que está na dependência directa de José Maria Pires, subdirector Geral dos Impostos.

Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Ralha garante que na audição desta quinta-feira, na Assembleia da República, vai avançar com nomes, como o do subdirector Geral dos Impostos, mas também o director da Segurança Informática, o do chefe da Divisão Informática e ainda o do responsável pelo departamento de Auditoria Interna.


Para Paulo Ralha, “só os responsáveis referidos tinham poderes para criar os filtros” que permitiam identificar o acesso dos funcionários dos impostos a uma lista de contribuintes. O sindicalista adianta ainda que "é preciso encontrar responsáveis e que têm de ser punidos".



Consulta a dados fiscais de Portas e Manuel Pinho deu origem a processos
por S.F./Lusa 28-3-2015 / DN online

Situação foi avançada à TVI pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Segundo Paulo Ralha avançou à TVI, foram abertos processos à consulta dos dados fiscais do vice-primeiro-ministro Paulo Portas e ao ex-ministro da economia do governo de José Sócrates Manuel Pinho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, os processos disciplinares aos funcionários que acederam à informação dos dois governantes aconteceram o final de 2014.
Paulo Ralha defendeu hoje na SIC Notícias, depois de o diretor geral da Autoridade Tributária (AT) ter pedido a demissão, que este é "uma pessoa digna" e não teria conhecimento da existência da lista Vip. O sindicalista referiu que nas reuniões que teve com António Brigas Afonso, ficou com a sensação que este, de facto, desconhecia a lista e considerou que o responsável é o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires.
Paulo Ralha defendeu ainda que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tem responsabilidades no caso e que terá sido ele a entregar a lista.
O sindicalista confirmou que ainda existem 140 processos a trabalhadores relacionados com acesso a nomes que constam da lista.
A existência de uma alegada lista Vip foi denunciada por este sindicato, mas sempre desmentida pelo Governo. Na carta de demissão, Brigas Afonso realça que o Governo não teve qualquer intervenção nesta questão, mas admite que a controvérsia sobre o tema pode ter origem num conjunto de decisões internas da AT, organismo que detém nos seus sistemas de arquivos informáticos informação cada vez mais pormenorizada acerca dos contribuintes, o que, na sua opinião, "obriga" a aperfeiçoar mecanismo que garantam que esses dados são apenas utilizados para o cumprimento da missão da AT.
Em setembro do ano passado, explica Brigas Afonso na carta enviada à ministra das Finanças, a área de segurança informática da AT propôs um procedimento de controlo de acesso aos dados, com mecanismo de alerta de determinados contribuintes e verificação da legalidade das respetivas consultas.
No mês seguinte, em outubro, o subdiretor-geral, substituto-legal de Brigas Afonso despachou favoravelmente essa informação, solicitando uma avaliação sobre as medidas propostas e que fosse apresentada uma proposta de implementação de uma medida definitiva de salvaguarda do sigilo fiscal.
Paralelamente a este procedimento e de forma totalmente autónoma e sem relação com os acontecimentos anteriores de setembro e outubro, explica o diretor demissionário, foi decidido também em setembro, e "de acordo com procedimentos habituais", abrir um procedimento de auditoria na sequência de notícias que revelavam indícios de violação do direito do primeiro-ministro, Passos Coelho, ao sigilo fiscal.
Brigas Afonso diz também que nos últimos anos foram abertos "diversos" procedimentos de auditoria e de inquérito com base em noticias publicadas na comunicação social, referentes a outros contribuintes, que não o primeiro-ministro.

E reafirma que todos os processos e procedimentos em questão são do foro estritamente interno da AT, não tendo origem na tutela politica, que não teve conhecimento desses procedimentos em nenhuma fase.

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