Vem
agora Rui Moreira justificar-se públicamente.
Ler
em baixo o Comunicado Oficial da Câmara Municipal de Amsterdão,
datado de 1 de Dezembro , sobre o acordo estabelecido com a AIRBNB
que submete a mesma a novas regras de fiscalização. Depois de anos
de recusa de colaboração a AIRBNB vem agora, sobre grande pressão
Internacional, demonstrar uma maior abertura de colaboração. Sem
pressão crítica nada disto teria acontecido.
Entretanto
em Lisboa, tal como ficou claro numa entrevista concedida ao Público
mais do que insípida e demagoga , Fernado Medina continua a ignorar
e a “escapar-se” ao problema e às consequências e perspectivas
no Futuro para o direito à habitação permanente.
OVOODOCORVO
RUI MOREIRA
OPINIÃO
O
centro histórico e o turismo
O turismo trouxe milhares
de postos de trabalho directos e indirectos. Quer isto dizer que está
tudo bem e que o turismo não representa ameaças? Quer isto dizer
que a Câmara do Porto não está preocupada e que não está a fazer
nada? Não.
5 de Dezembro de 2016, 6:18
https://www.publico.pt/2016/12/05/local/noticia/o-centro-historico-e-o-turismo-1753595
Os turistas que em 2015
entraram em Portugal deixaram no país mais de 11 mil milhões de
euros, fazendo com que o sector se tenha tornado no segundo em
exportações de serviços. E o Porto passou a ser o segundo destino
dos turistas que entram no país, depois de Lisboa.
Esta subida do Porto, que tem
ocorrido à razão de dois dígitos por ano nos últimos cinco, é
sustentada nos movimentos aeroportuários, com mais de 8 milhões de
passageiros processados no Aeroporto no último ano e mais de três
milhões de dormidas.
Estes números são ainda
acompanhados pelo crescimento do valor médio gasto por turista e
pelo aumento do número de camas na cidade, que regista a maior taxa
de ocupação do país.
Se os turistas deixam em
Portugal um valor acima dos 11 mil milhões de euros e se o Porto
conquista uma boa fatia desse enorme valor, então o Porto tem no
turismo uma fileira económica sem precedentes que seria absurdo não
aproveitar.
Vale a pena explicar que a
Associação de Turismo do Porto (ATP), entidade responsável pela
promoção externa do destino, tem um orçamento abaixo dos cinco
milhões de euros. Ou seja, o turismo representa, em externalidades,
mais-valias difíceis de igualar, face ao investimento que é
realizado.
Acresce que o turismo tem
sido, também, um impulsionador da reabilitação urbana no Porto.
Quanto mais não fosse, esse, só por si, já teria valido a pena.
Quem não se lembra do centro do Porto há uma década, com edifícios
fechados e em ruínas? Essa é uma verdade que tendemos a esquecer,
atribuindo ao turismo a culpa pela “expulsão” dos habitantes do
centro histórico. Na verdade, a população do Porto diminui pelo
menos desde o início dos anos 80 e a do centro histórico há mais
tempo. E quando chegou o turismo, há meia-dúzia de anos, já quase
ninguém habitava a baixa.
Segundo os Censos, a população
do Porto começou a estabilizar nos anos 60 e sofreu o seu declínio
acentuado a partir de 1981, para, em 2011, se situar em níveis
semelhantes aos de 1920. Ora, ninguém poderá culpar o turismo por
um fenómeno que se iniciou três décadas antes de chegarem os
turistas. Se atendermos às freguesias do centro histórico, veremos
que a década anterior à explosão turística (2001 a 2011) registou
uma perda de habitantes superior a 35%, o que corresponde a uma
enorme catástrofe.
Entre Censos é difícil
avaliar até que ponto o turismo está a contribuir para afastar
habitantes do centro histórico ou se, pelo contrário, está a
potenciar o seu regresso. Sabemos, contudo, que a aceleração da
reabilitação urbana por via do turismo, faz crescer a apetência
residencial e vemos hoje projectos em zonas onde há décadas não
existia. E porque se tornaram atraentes e mais seguras com a
proliferação do comércio, da restauração e de outros serviços.
O turismo trouxe milhares de
postos de trabalho directos e indirectos. As empresas tecnológicas
viram na baixa da cidade uma vibrante oportunidade para se instalarem
e isso potencia a residência de novas famílias.
Quer isto dizer que está tudo
bem e que o turismo não representa ameaças? Quer isto dizer que a
Câmara do Porto não está preocupada e que não está a fazer nada?
Não.
Pela primeira vez, a CMP está
exercer direito de preferência sobre a transacção de prédios no
centro histórico. Com isto, pretende evitar que a maioria dos
edifícios transaccionados se destinem a projectos turísticos,
reservando, sempre que os valores sejam aceitáveis, edifícios para
reabilitar e colocar no mercado do arrendamento social.
Além desses, estão a ser
reabilitados outros 130 fogos para entregar a famílias carenciadas
que viveram no centro histórico e foram realojadas em habitação
social na periferia. E as primeiras famílias regressam ainda este
ano.
Brevemente teremos um primeiro
regulamento que permitirá classificar as lojas históricas e evitar
que sejam expulsas aproveitando uma alteração legislativa proposta
pela Câmara do Porto e cuja aplicação tem sido articulada com
Lisboa. Também a anarquia que se vive no sector do transporte
turístico tem os dias contados, graças a um regulamento que temos
discutido publicamente e que irá diminuir a pressão sobre zonas
críticas da baixa.
Também está a ser avaliada a
questão da fiscalidade sobre o sector do turismo, nomeadamente a
aplicação de uma taxa turística hoteleira e anunciei que, a ser
aplicada, a sua receita será usada para favorecer a vida dos
residentes.
O grande desafio com que se
confronta o Município é o de garantir que o turismo, regulado e
disciplinado, contribui para o desenvolvimento económico, social e
cultural da cidade, sem afectar a sua sustentabilidade e sem a
desfigurar.
Airbnb
agrees to enforce rental limits in London and Amsterdam
Accommodation
service says it will stop hosts breaking rules on short-term lets
DECEMBER 1, 2016 by:
Conor Sullivan in London and Leslie Hook in New York
Airbnb, the online
accommodation service, has agreed to restrict the number of nights
that hosts can rent out their homes in London and Amsterdam —
bowing to pressure from regulators in two key European markets.
The decision marks
the first time it has agreed to enforce annual rental limits.
Previously, Airbnb had argued that it could not be responsible for
policing property listings in 34,000 cities with vastly different
regulations.
Starting next year,
the online service will automatically prevent hosts in London from
letting their homes for more than 90 nights a year, unless they have
the required “change-of use” planning permission from their local
authority. Until now, Airbnb has not enforced the limit, relying on
its London hosts to abide by the rules.
Similarly, in
Amsterdam, Airbnb will enforce the city’s 60-night limit on
short-term rentals and will also start collecting any neighbours’
complaints about nearby Airbnb units.
This change in
approach comes at a time when the Silicon Valley company is locked in
negotiations with regulators in New York and San Francisco, which
have cracked down on use of the service.
It recently agreed
to enforce a “one host, one home” policy that prevents multiple
listings in New York and San Francisco, but has stopped short of
enforcing annual rental limits in those cities.
By signalling that
it is now serious about imposing limits, Airbnb could gain more
favour with policymakers. However, by automatically curbing annual
rentals it risks cutting the supply of rooms in popular destinations
— thereby losing revenue. In London last year, a quarter of
Airbnb-rented homes were let for more than 90 nights.
In London, one of
the most expensive cities in the world, the rapid rise in Airbnb’s
popularity has led to concerns that homes were being diverted from
the residential market and repurposed as short-term lets for
tourists.
According to an
Airbnb-sponsored analysis of its data by think-tank IPPR, the number
of active London listings is expected to rise 85 per cent this year
compared with 2015.
While the overall
proportion of London homes being rented on Airbnb for any length of
time was less than 1 per cent, that figure rose to about 3.5 per cent
in popular boroughs such as Westminster, Kensington & Chelsea,
and Hackney.
Lombard
Bed and breakfast
man
The absorption of
sharing economy businesses into the local economy requires adaptation
on both sides, says Jonathan Guthrie.
Earlier this year,
Westminster City Council, which covers a large part of central
London, said it was investigating 1,200 properties accused of
breaking the 90-night rule but that it was “a real challenge for us
to gather the necessary evidence”.
On Thursday, the
council said it “cautiously welcomed” Airbnb’s move but said
the service could still adversely affect London residents in other
ways — noting that some Airbnb visitors engaged in “antisocial
behaviour” resulting in “a large number of noise complaints”.
Airbnb is also
seeking to reduce regulatory risk in other areas. Last month, it said
it wanted to secure 500 more deals with cities to collect and remit
taxes on rental income. It has 200 such deals at present, including
one in San Francisco to collect the city’s 14 per cent transient
occupancy tax.
“This will make it
easier for hosts in London to act in the best interests of everyone
in the city,” said Airbnb. The company wanted to “ensure home
sharing grows responsibly and sustainably”.
Comunicado
Oficial da Câmara Municipal de Amsterdão sobre o acordo
estabelecido com a AIRBNB que submete a mesma a novas regras de
fiscalização. Depois de anos de recusa de colaboração a AIRBNB
vem agora, sobre grande pressão Internacional, demonstrar uma maior
abertura de colaboração. Sem pressão crítica nada disto teria
acontecido
OVOODOCORVO
Amsterdam
and Airbnb announce new unique agreement
1 december 2016
Amsterdam and Airbnb
today announced a new pioneering agreement to tackle illegal hotels
and promote responsible home sharing
Amsterdam and Airbnb
today announced a new pioneering agreement to promote responsible and
sustainable home sharing and combat illegal hotels. Amsterdam was one
of the first cities in the world to introduce a progressive and
innovative policy towards home sharing while ensuring that homes
remain homes. Under these rules, Amsterdam citizens are allowed to
share the home in which they live for a period of 60 days per year.
Following the introduction of these rules, Amsterdam and Airbnb
signed a Memorandum of Understanding in December 2014. Today’s
agreement focuses on tackling bad actors and ensuring that home
sharing remains sustainable and positive for locals and neighbors.
This new chapter between Amsterdam and Airbnb focuses on four key
priorities for home sharing in Amsterdam. The new agreement takes
effect on 1 January 2017 and expires on 31 December 2018. This
agreement between Airbnb and Amsterdam is unique in Europe and is an
example to cities around the world.
Laurens Ivens,
Amsterdam Alderman responsible for housing, said: “A home should
remain a home. This new agreement is in the interest of everyone in
Amsterdam - residents, neighbors, home sharers and guests. With this
new approach we are showing that working together with platforms such
as Airbnb gives the city a new and efficient weapon to tackle illegal
hotels.”
James McClure,
Airbnb General Manager for Northern Europe, said: “Amsterdam is a
world leader for the sharing economy and a special city for Airbnb.
We want to be good partners for everyone in the city and ensure home
sharing grows responsibly and sustainably. The new measures are an
example to the world and demonstrate the positive results that can be
achieved when policymakers and Airbnb work together on our shared
goals of making cities better places to live, work and visit.”
Four priorities
New automated tools
to tackle illegal hotels
Airbnb will
introduce new and automated limits to help ensure entire home
listings in Amsterdam are not shared for more than 60 days, unless
hosts confirm they have a proper license.
New tools to promote
responsible home sharing
Airbnb will
introduce a new day counter to help hosts track and limit home
sharing activity and to follow local rules, and will promote its new
neighbor tool for anyone in Amsterdam to share specific concerns they
have about a listing, including noise complaints. Amsterdam will also
introduce a new permanent hotline, available 24/7 for neighbors and
communities to raise concerns. Furthermore, Amsterdam and Airbnb will
begin a joint campaign to promote local rules, responsible home
sharing and how to be a good guest in Amsterdam.
New transparency
tools for Amsterdam
Airbnb will continue
to share aggregated information on the impacts of home sharing.
Airbnb will also continue taking appropriate action in response to
valid and binding legal requests for personal data, for reasons
including law enforcement, and will continue to remove bad actors
brought to their attention, where appropriate. Amsterdam will publish
information about enforcement actions every year.
Responsible home
sharing beyond Airbnb
The pioneering
collaboration between Airbnb and Amsterdam is unique in the city.
Amsterdam will now seek similar agreements with other accommodation
platforms, following the example of the pioneering collaboration
between Airbnb and Amsterdam, for the benefit of everyone in the
city.
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