TAP: Ryanair diz que foi um erro exigir entrega de apenas
18 'slots' em Lisboa
22 DEZEMBRO 2021
19:50
Lusa
O presidente
executivo da Ryanair diz que "não há justificação económica para conceder
a uma companhia aérea como a TAP mais de 2,6 mil milhões de euros em auxílios
estatais, protegendo-a da concorrência" no aeroporto de Lisboa
A companhia aérea
low-cost Ryanair considera que a Comissão Europeia "errou" ao exigir
a entrega de apenas 18 slots da TAP em Lisboa e criticou o adiamento deste
processo para 2022, de acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira.
Na nota, o
presidente executivo (CEO) da transportadora, Michael O'Leary, diz também que
"não há justificação económica para conceder a uma companhia aérea como a
TAP mais de 2,6 mil milhões de euros em auxílios estatais, protegendo-a da
concorrência" no aeroporto de Lisboa.
O executivo
europeu aprovou uma ajuda estatal de 2.550 milhões de euros à TAP e dois
apoios, no contexto da pandemia, de 71,4 milhões de euros e 107,1 milhões de
euros.
"A
comissária Margrethe Vestager [vice-presidente executiva da Comissão Europeia
com a pasta da Concorrência] errou, claramente, ao não exigir à TAP a entrega
de pelo menos 30% dos seus slots [faixas horárias] diários em Lisboa,
equivalente à redução de 30% da sua frota", criticou. Para o CEO da Ryanair,
"a decisão da Comissária em adiar esta entrega mínima de 5%, equivalente a
18 slots diários, desde o verão até ao inverno de 2022, prejudica ainda mais a
concorrência e as escolhas dos consumidores em Lisboa e irá atrasar a
recuperação do aeroporto".
"Apelamos à
Comissária Margrethe Vestager que pare de conceder auxílios estatais a
transportadoras aéreas nacionais sem futuro, e que comece a promover a
concorrência e o interesse dos consumidores, acelerando os desinvestimentos
significativos de slots o mais cedo possível, mesmo quando as transportadoras
aéreas nacionais recebem biliões de euros em auxílios estatais
desperdiçados", reforçou.
No comunicado, a
companhia aérea contabilizou que este apoio "equivale a 260 euros por cada
homem, mulher e criança em Portugal, para uma companhia aérea que transporta
apenas 14 milhões de passageiros por ano", acrescentando que já tinha
apelado "anteriormente à Comissária Vestager que assegurasse que qualquer
auxílio estatal à TAP fosse acompanhado por medidas de concorrência realistas
que reduzissem o domínio dos slots da TAP, no aeroporto de Lisboa".
"A TAP e o
Governo português confirmaram o plano de redução da frota da TAP em 30%, o que
significa que a companhia aérea portuguesa não poderá utilizar todos os slots
no aeroporto de Lisboa, no verão de 2022", realçou.
"Contudo, a
Comissária Vestager exigiu que a TAP apenas entregasse 18 destes slots por dia
(menos de 5% do total de slots em Lisboa), e apenas a partir de novembro de
2022, o que permite à TAP continuar a bloquear os mesmos na capital portuguesa
e continuar a dificultar a operação da concorrência e a escolha de companhias
aéreas low-cost como a Ryanair", defende a companhia aérea.
A companhia
questiona depois a comissária sobre as razões para a escolha, perguntando se
"é uma solução adequada à luz da enorme distorção da concorrência que
seguirá em Lisboa com 2,6 mil milhões de euros disponibilizados à TAP para
efetuar vendas abaixo do custo".
A Comissão
Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e
a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea
disponibilize até 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa.
"Na
sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes
interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação
proposto", indicou o executivo comunitário em comunicado, especificando
que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de
capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do
empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".
Bruxelas explica
que o aval surge após uma investigação aprofundada, iniciada em 16 de julho
passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto
por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a
instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões
de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão
inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".
Margrethe
Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público
significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da
concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar slots, faixas
horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no
aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".
O plano
"estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e
reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um
lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e
reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais"
como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e
assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".
Além disso, a TAP
ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao
final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às
últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023
devido à pandemia", ressalva a instituição.
O Governo
entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP,
tendo, entretanto, implementado medidas como a redução de trabalhadores
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