Pedidos de provas e votações no Parlamento adiam acção contra a Síria
Londres e Washington esperam pelo menos pelas conclusões dos inspectores da ONU que amanhã regressam - um dia mais cedo do que o previsto - e apresentam resultados preliminares
Exigências de provas e votações no Parlamento: o
fantasma da guerra no Iraque deixou consequências e uma delas é as dificuldades
do primeiro-ministro britânico, David Cameron, e do Presidente norte-americano,
Barack Obama, para levarem a cabo uma intervenção militar na Síria, mesmo que
circunscrita a um ataque aéreo.
Há dias, declarações vindas dos dois lados faziam pensar que a intervenção
estaria por dias. Mas oposição e pedidos para provas e para que os inspectores
da ONU acabem de fazer o seu trabalho - feitos inclusivamente pelo
secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon - levou os dois líderes a adiarem a acção,
que segundo a imprensa dos EUA, teria estado planeada para ser levada a cabo
antes da saída de Obama para uma viagem ao estrangeiro, na terça-feira.A primeira dificuldade surgiu em Londres, com Cameron a admitir duas votações sobre a questão - uma sobre o princípio de um ataque, ontem, e outra sobre a acção em concreto, já depois de serem conhecidos os resultados da investigação dos peritos da ONU, o que deverá acontecer já amanhã.
Os peritos da ONU não vão, no entanto, dizer nada sobre quem poderá ter cometido os ataques. A sua missão é apenas verificar se houve de facto ataques com armas químicas, e que tipo de armas foram usadas.
Horas depois de Cameron admitir uma segunda votação na Câmara dos Comuns, Obama falava pela primeira vez sobre o assunto após o ataque da semana passada num subúrbio de Damasco que provocou a intenção de um ataque. Mas contrastando com o tom do seu secretário de Estado John Kerry, que na semana anterior tinha afirmado claramente que os ataques não podiam ficar impunes, o Presidente dos EUA afirmou não se ter ainda decidido por um ataque, numa entrevista ao programa Newshour da estação pública PBS. Repetiu a conclusão de que foi o regime de Assad a levar a cabo os ataques - esperava-se para ontem que os EUA divulgassem as provas que dizem ter -, mas concluiu: "Se realmente decidirmos que o uso de armas químicas tem de ter repercussões, o regime de Assad receberá um sinal muito forte de que é melhor não o fazer outra vez." Obama falou ainda no tipo de ataques, "decisivos mas muito limitados", garantiu.
Também no debate no Parlamento Cameron tentou convencer a sua oposição explicando que "não se trata de uma invasão, não se trata de mudança de regime ou de trabalhar de modo mais próximo com a oposição". "Isto tem a ver com o uso em larga escala de armas químicas e a nossa reposta a um crime de guerra - mais nada."
Tentado aplacar os críticos antes da votação, o Governo tornou públicos dois documentos, um sobre o que disse a comissão de informação e serviços secretos sobre a provável autoria do ataque químico e outro sobre a base legal de um ataque à Síria sem o aval do Conselho de Segurança da ONU.
Sobre o ataque da semana passada, a comissão de informação diz: "Um ataque químico ocorreu em Damasco na manhã de 21 de Agosto, resultando em pelo menos 350 mortes. Não é possível que um ataque desta escala tivesse sido levado a cabo pela oposição. O regime usou ataques com armas químicas no passado numa escala semelhante em pelo menos 14 ocasiões. Aqui está alguma informação que sugere a culpabilidade do regime neste ataque. Estes factores fazem com que seja altamente provável que o regime seja responsável." A única dúvida, terminava a comissão, era qual teria sido "a motivação precisa do regime para levar a cabo um ataque a esta escala nesta altura".
O relatório acrescenta ainda que "não há provas credíveis de que qualquer grupo da oposição tenha usado armas químicas", acrescentando que embora "alguns continuem a procurá-las, nenhum tem actualmente a capacidade de levar a cabo um ataque com armas químicas nesta escala".
Sobre a questão legal, o Executivo britânico defende que mesmo sem autorização do Conselho de Segurança (que ninguém espera que venha a existir, por causa da oposição da Rússia), é possível levar a cabo um ataque. Explicou a base legal para uma acção neste caso: a doutrina da "intervenção humanitária".
Seria preciso que se cumprissem três condições: provas credíveis, e aceites pela comunidade internacional em geral, de um sofrimento humano em larga escala, precisando de alívio urgente e imediato; que seja objectivamente claro que não há uma alternativa praticável ao uso da força para que sejam salvas vidas; e que o uso da força seja o necessário e proporcional ao objectivo. O Governo defende que todas as condições podem ser cumpridas neste caso.
Nos EUA, também há membros do Congresso a expressar alguma irritação por terem a sensação de que Obama planeará um ataque sem aprovação dos deputados, diz o New York Times. E, como Adam Smith, democrata de Washington, a expressarem o temor de que uma intervenção limitada se transforme numa operação prolongada de consequências imprevisíveis.
Esperava-se que ontem os Estados Unidos tornassem públicas as provas adicionais que dizem ter sobre os ataques químicos de quarta-feira na região de Ghutta, nos arredores de Damasco, que mataram centenas de pessoas e intoxicaram milhares de outras, o que não aconteceu até à hora de fecho desta edição. Segundo o New York Times, poderá fazê-lo de uma forma simples - talvez através de um mero comunicado de imprensa. Tudo para evitar a imagem teatral de Colin Powell apresentando provas, que depois se descobriu não serem verdadeiras, da existência de armas de destruição maciça no Iraque.
De qualquer modo, depois da divulgação da informação britânica e com o que se antecipava da informação norte-americana, parecia claro que não iria ser apresentada uma prova definitiva da ligação de Assad ao ataque.
Cidadãos contra
Estados Unidos
Uma esmagadora maioria de 60% de norte-americanos está contra o
envolvimento militar dos Estados Unidos no conflito da Síria, revelam os dados
de uma sondagem Ipsos para a Reuters. Só 9% dos inquiridos concordam que o
Presidente Barack Obama deve "agir" para travar o regime de Bashar al-Assad.Reino Unido
As opiniões sobre a participação do Exército numa missão militar na Síria não se alteraram com as revelações sobre o ataque com armas químicas em Damasco: 40% dos britânicos é contra a intervenção. Um inquérito YouGov mostra que 50% também rejeitam o disparo de mísseis a partir do mar Mediterrâneo.
França
Numa amostra de 963 pessoas auscultadas pelo instituto de sondagens CSA sobre uma eventual intervenção das Nações Unidas na Síria, 45% manifestaram-se a favor, 40% contra e 20% fortemente contra (desses, mais de metade descreveram-se como simpatizantes da Frente Nacional).
Syria debate: parliament did its job when it mattered
The government has been prevented from mounting a foolish
attack, leaving the PM humiliated and Labour with great credit
Editorial
The Guardian, Thursday 29 August 2013 / http://www.theguardian.com/commentisfree/2013/aug/29/syria-debate-parliament-editorial
Summoned back to debate the Syrian crisis, the House of
Commons distinguished itself on Thursday. It did so more because of the
political outcome than because of the quality of the parliamentary occasion
itself. What mattered most was not the many powerful speeches. What really
counted is summed up in the familiar constitutional phrase about the
legislature holding the executive to account. For that is what occurred on
Thursday. The government was prevented, by a remarkable 285 votes to 272, from
mounting a premature and foolish attack on Syria. Parliament, so often sneered
at, did its job when it mattered.
The principal loser from an extraordinary 72 hours was David
Cameron. The prime minister returned from holiday expecting that he would be
able to deliver a Commons majority for an early US-UK military assault in
response to the use of chemical weapons in Syria. Three days later, he has
failed. A combination of pressures, including public opinion, military caution,
Tory backbench uncertainty and a well-played Labour counter-strategy meant Mr
Cameron had to scale back and slow down his ambitions. But even that was not
enough. As the former army chief Lord Dannatt put it: "The public didn't
like it, and the debate has changed." Mr Cameron asked for a blank cheque,
but in the end the Commons would not even give him the note of conditional
willingness to pay in the future. Mr Cameron's instant reaction suggests he
will not be trying again any time soon.
Mr Cameron in fact gave a polished performance when he
addressed MPs at the start of the debate. But it was to no avail, and the
humiliation is a historic one. For a prime minister to lose control of a key
issue of foreign policy of this kind is an almost unprecedented failure. The
prospective missile attack on Syria is not a foreign policy moment on a par
with the Suez war in 1956, the Norway debate of 1940 or Chanak in 1922, all of
which led to the fall of 20th-century prime ministers. But it was a massive
reverse nevertheless. It is a reminder that things are different in hung parliaments
and that Mr Cameron's control of his party has been seriously weakened.
Though its own motion was also defeated, the Labour party
deserves great credit for the wiser course that parliament has now imposed on
the prime minister. Ed Miliband's speech Thursday lacked the fluency of Mr
Cameron's, but Labour's decision to stand its ground over the Syria debate was
the indispensable bedrock of the outcome. Labour's insistence that
international law and process should be at the heart of the response to the
Assad regime's probable use of banned chemical weapons should not have been
necessary. But it is a crucial victory for the multilateral rather than the
unilateral approach nevertheless. Mr Miliband should be congratulated for
insisting that Britain holds to the line of process and law. Mr Cameron's
readiness to change his approach should be noted, too. Both of them have
learned some lessons from 2003. But the Tory vindictiveness towards Labour in
the debate was a badge of honour.
The case for a more measured approach to Syria is ultimately
an argument about political effectiveness. The most important objective in the
current phase of the Syrian war is to stamp out any use of chemical weapons.
That is best achieved by making a renewed case to the nations of the world that
chemical weapons must always be beyond the pale, by establishing that a breach
of that global proscription of such weapons has occurred, and ensuring that the
international ban on them must be upheld and enforced. The world's message is more
effective when most widely supported.
Several things happened on ThursdayThursday that advanced
this process. The UK government's intelligence assessment of the reported use
of chemical weapons on 21 August is due to be followed on Thursday by a similar
but by no means conclusive assessment from Washington. The UK document admits
it struggles to find the motive but concludes it is highly likely that the
Assad regime was responsible for the deaths and poisonings in the attack on the
Damascus suburbs last week. The report of the UN inspectors will add
substantially to that pool of knowledge.
The legal position, as set out in the UK law officers'
advice published on Thursday, is that the best way of responding is under the
United Nations charter, but that there is a right to act against the users of
chemical weapons on humanitarian grounds if the UN route is blocked by a veto.
This is contested and will need to be assessed again. But these measured steps
are the right approach. Evidence first, verdict afterwards – not the reverse,
as happened over Iraq.
The debate about Syria and chemical weapons is not over. But
it feels as if a page has turned in the way such challenges are being faced.
Ten years ago, MPs were given a say over decisions to enter international
conflict. Their vote on Iraq was a great error. This week's arguments show that
some lessons have been learned. If all this results in a different kind of
British approach to conflict, more measured and more respectful of the
international order, though no less determined to uphold humanitarian and legal
values, then some real good will have come from the dilemmas with which
politicians have wrestled this week.
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