Grupo
de advogados apresenta queixa contra Trump por incompatibilidade
O
Presidente dos EUA é acusado de violar a lei ao aceitar pagamentos
de governos estrangeiros através dos seus negócios.
LILIANA BORGES 23 de
Janeiro de 2017, 18:54 actualizado a 23 de Janeiro às 20:22
Um grupo de
advogados apresentou esta segunda-feira uma queixa contra Donald
Trump, considerando que o Presidente dos Estados Unidos viola a
Constituição norte-americana por não se ter desligado
completamente dos seus negócios, nomeadamente a posse de hotéis.
O Citizens for
Responsibility and Ethics in Washington (CREW) invoca uma cláusula
que proíbe um membro eleito de aceitar pagamentos de governos
estrangeiros (através de eventuais estadias nos hotéis do seu
grupo), e acusa o Presidente dos EUA de estar exposto a pressões e
riscos de suborno, que prejudicam a imparcialidade e autonomia das
suas decisões.
“Dado que Trump se
recusa a alienar os seus negócios, continua a receber dinheiro e
favores de governos estrangeiros, através dos convidados e eventos
nos seus hotéis, arrendamentos dos seus edifícios e negócios
imobiliários no estrangeiro. Trump faz negócios com países como a
China, Índia, Indonésia e Filipinas e agora que é Presidente,
quando a sua empresa aceita regalias dos governos destes países
trata-se de uma violação à Constituição”, argumenta o grupo de
advogados.
Os autores do
processo, que não procuram consequências financeiras para Trump,
pedem que o Presidente seja impedido de receber pagamentos de
governos estrangeiros. Na lista de “proibições” citadas pelos
especialistas constitucionais estão os pagamentos feitos nos seus
hotéis e campos de golfe, a aceitação de empréstimos de bancos
controlados por governos estrangeiros e dinheiro de alugueres dos
seus edifícios a entidades governamentais.
“Os autores da
Constituição eram historiadores”, sublinhou Deepak Gupta, um dos
advogados do grupo, citado pelo New York Times. “Perceberam que uma
das formas que podia fazer a República falhar é deixando que
influência estrageira interfira e possa corromper os nossos
líderes”, continua.
“Quando o
Presidente Trump se sentar à mesa para negociar acordos comerciais
com estes países, o povo americano não terá forma de saber se ele
também pensa nos lucros do homem de negócios Trump”, lê-se no
documento.
“Trump tem vindo a
repetir que a sua política é ‘América primeiro’, por isso
acreditávamos que iria seguir a Constituição, uma vez que foi
escrita para garantir que os nossos líderes estão a pensar primeiro
nos americanos e não nos governos estrangeiros”, argumenta Noah
Bookbinder, director executivo da CREW.
“Não queríamos
chegar a este ponto. Tínhamos esperança que o Presidente Trump
fizesse o que fosse necessário para não violar a Constituição
antes de tomar posse, mas ele não fez nada. As violações
constitucionais são graves e por isso somos obrigados a tomar
medidas legais”, justifica Bookbinder.
Eric Trump, filho de
Donald Trump e vice-presidente da Trump Organization, já reagiu e
responde que a empresa até fez mais do que a lei obriga. O herdeiro
dos negócios argumenta que se trata de um assédio político, disse
numa entrevista este domingo. O vice-presidente do império
imobiliário acrescentou que a Trump Organization já concordou em
doar o dinheiro que chega de governos estrangeiros ao Departamento do
Tesouro dos EUA.
Os representantes
legais de Trump argumentam que a cláusula apenas impede líderes
oficiais de aceitarem presentes de governos estrangeiros e que a
restrição prevista na Constituição não é aplicável a
pagamentos de negócios, como facturas de quartos de hotel, por
exemplo, escreve a BBC.
A questão do
conflito de interesses já tinha sido colocada ainda durante a
campanha. À data, Trump respondeu que os eleitores norte-americanos
sabiam que era um empresário e que não era legalmente obrigado a
afastar-se dos seus negócios.
Não obstante, a
pressão levou Trump a anunciar que iria abdicar do controlo dos seus
negócios, e que colocaria a liderança dos dos mesmos nas mãos dos
filhos. Trump chegou a realizar uma conferência de imprensa, a 15 de
Dezembro, onde exibiu várias pastas onde estariam os documentos que
já tinha assinado, tal como foi garantido pela sua advogada.
No entanto, de
acordo com o site de jornalismo de investigação Propublica, à sua
tomada de posse, na passada sexta-feira, Trump não tinha apresentado
os documentos necessários para concretizar legalmente este
afastamento dos seus negócios. O Propublica questionou os
reguladores de Nova Iorque, Florida e Delaware sobre se estes
documentos tinham dado entrada até sexta-feira depois das 15h, e
todos eles responderam da mesma forma: não.
Donald Trump,
negócios e alianças
Norman L. Eisen, um
advogado especialista em ética da Administração Obama, que integra
o grupo liberal, acrescenta que o processo é também uma forma de
obrigar o Presidente dos EUA a revelar o seu histórico de impostos,
uma vez que esse registo é necessário para perceber que tipo de
receitas e pagamentos Trump recebeu de governos estrangeiros. Trump
já fez saber que não os divulgará.
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