Na
assembleia municipal falou-se na demissão de Salgado por causa da
torre de Picoas
INÊS BOAVENTURA
07/06/2016 – 23:18
“Eu,
se calhar, no lugar do vereador Manuel Salgado, já me teria
demitido”, disse Diogo Moura (CDS). Já Margarida Saavedra (PSD)
exigiu “consequências políticas” deste caso.
O polémico caso da
torre de Picoas voltou a dominar a reunião desta terça-feira da
Assembleia Municipal de Lisboa, na qual houve vários deputados a
defender a demissão do vereador Manuel Salgado e do seu braço
direito, o director municipal de Urbanismo. Em resposta, o presidente
da Câmara de Lisboa disse que só tomará decisões depois de estar
concluída a realização de um inquérito externo à actuação dos
órgãos municipais neste processo.
Sem nunca pronunciar
a palavra demissão, foi Margarida Saavedra quem primeiro colocou
essa possibilidade em cima da mesa, ao dizer que o PSD “exige
consequências políticas deste processo”. Para a deputada, este
caso ficou marcado por “uma enorme benevolência, senão mesmo uma
cumplicidade” da câmara para com o promotor imobiliário, que
construiu para lá dos limites do seu lote de terreno, em propriedade
municipal.
Margarida Saavedra
acusou ainda o executivo liderado por Fernando Medina de ter tentado
“passar um atestado de menoridade à assembleia municipal”. “Não
podemos deixar passar imune esta situação, nem jurídica nem
politicamente”, concluiu, já depois de sustentar que “a câmara
só se pode culpar a si mesma” neste que é “um buraco, a todos
os títulos exemplar no mau sentido”.
Já Modesto Navarro,
do PCP, defendeu que o promotor da torre de Picoas foi “altamente
beneficiado” (face ao anterior proprietário do terreno) e
“desacompanhado em matérias que são de facto criminais”.
O entendimento do
deputado é que se este caso tivesse sido já visto “a nível da
alta justiça”, e tendo em conta “tudo o que saiu a público”
sobre ele, “provavelmente” o seu desfecho incluiria a demissão
do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. “Mesmo a nível médio”,
acrescentou Modesto Navarro, teria pelo menos levado à demissão do
“director responsável pela área”, Jorge Catarino Tavares.
“Eu se calhar no
lugar do vereador Manuel Salgado já me teria demitido”, afirmou
depois o centrista Diogo Moura. “Ou já teria demitido algum
serviço, caso a responsabilidade não seja dele, o director
municipal ou quem deu a ordem para que esta obra se pudesse iniciar”,
acrescentou, defendendo que este processo foi “uma salganhada”,
em que “houve um total desrespeito” da câmara para com a
assembleia municipal.
Pelo PEV, Cláudia
Madeira falou em “irregularidades” várias e disse ter “dúvidas”
de que a ordem verbal alegadamente dada pela autarquia ao promotor
para que parasse a obra que estava a desenvolver para lá do seu
terreno “tenha realmente ocorrido”.
“Porque é que só
vamos carregar em cima do promotor quando a responsabilidade é da
câmara?”, perguntou por sua vez o social-democrata Victor
Gonçalves. Para o deputado, a admissão de culpa feita pelo gestor
de projecto da obra (que disse ter cometido “um pecado” ao
realizar trabalhos que não teriam sido autorizados) tem uma
explicação: “o pobre do promotor”, disse o autarca, “não
podia dizer outra coisa, senão nunca mais construia nada, nunca mais
mexia uma palha nesta cidade”.
“Será que os
criminosos ficam sem culpa?”, perguntou ainda Victor Gonçalves,
sem mencionar o nome de Manuel Salgado mas defendendo que neste caso
deve haver “uma penalização política de quem permitiu estas
barbaridades”.
Para o PAN, a torre
de Picoas “tem sido um edifício com pés de barro, em que as
coisas têm fugido à lógica do que seria correcto fazer”. “O
processo está viciado”, sustentou ainda Miguel Santos.
Já o bloquista
Ricardo Robles voltou a mostrar-se muito crítico deste caso, como de
resto tem feito desde que ele chegou à assembleia municipal. “Todo
este processo é um acumular de erros do princípio ao fim”, disse
o autarca, que viu ser chumbada (com os votos contra do CDS, PSD, PS,
Parque das Nações Por Nós e Cidadãos Por Lisboa) a proposta que
apresentou para que não fosse viabilizado o avanço da obra até que
a procuradora-geral da República se pronunciasse.
“Sabemos que a
longo prazo uma não decisão poderá agravar os problemas
existentes”, afirmou por sua vez Miguel Graça, justificando assim
a posição agora assumida pelos Cidadãos Por Lisboa. Admitindo que
o caso da torre de Picoas encerra “uma série de erros”, o
autarca defendeu a importância de se “procurar soluções
construtivas”, em nome da “segurança”.
Aquilo que ficou
decidido esta terça-feira é que a faixa de terreno na qual o
promotor terá construído ilegalmente não vai ser permutada com a
câmara mas sim vendida ao abrigo da figura de complemento de lote.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o valor da alienação, o presidente
da câmara disse que ele será “superior a 300 mil euros”.
Quanto a eventuais
demissões no executivo ou nos serviços camarários, Fernando Medina
lembrou que foi já pedido a uma entidade externa (por sugestão da
assembleia municipal) que avalie aquela que foi a actuação dos
órgãos municipais neste processo, com vista ao apuramento de
eventuais responsabilidades civis e criminais. Essa entidade, apurou
o PÚBLICO, é a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território.
“Faça-se uma
avaliação independente e depois tire-se conclusões”, disse
Fernando Medina aos jornalistas, já depois de ter defendido na
reunião da assembleia que “não há nenhuma culpabilidade definida
a priori”.
Sem comentários:
Enviar um comentário