EDITORIAL
30 questões, 1
suspeita, 0 respostas
DIRECÇÃO EDITORIAL
15/06/2016 – PÚBLICO
Começa a ser
difícil aos deputados justificar não avançar com uma comissão de
inquérito à Caixa.
Já aqui neste
espaço defendemos que uma comissão de inquérito poderia ser um
instrumento parlamentar útil para tentar perceber o que se passou na
Caixa Geral de Depósitos (CGD) nos últimos anos e que possa fazer
alguma luz sobre o porquê de o banco estar a precisar de uma
injecção de capitais na ordem dos 4 mil milhões de euros. E
deixámos aqui algumas perguntas que necessitavam de respostas: as
sucessivas administrações da CGD cumpriram os critérios de
prudência nos créditos que foram concedidos? Houve alguma outra
motivação na concessão de crédito que não uma razão económica?
O banco deu crédito para accionistas disputarem o poder noutros
bancos concorrentes? O banco deu crédito a mando do poder político?
As estas o PSD veio
acrescentar mais 30 questões sobre o banco público que enviou ao
Governo para tentar perceber, nomeadamente, qual é o plano de
reestruturação que está a ser negociado com Bruxelas que, pela voz
do Marques Mendes, já percebemos que poderá implicar muitos
despedimentos. Na trintena de questões levantadas, os
sociais-democratas também perguntam ao Governo: “Como justifica
que os contribuintes portugueses tenham de fazer esse esforço tão
mais elevado?”
São perguntas
legítimas e que merecem não ficar sem resposta. Algumas, como as
relativas ao plano de recapitalização, serão de resposta mais
fácil e até poderão ser abordadas pelo primeiro-ministro no debate
quinzenal que vai acontecer esta quarta-feira no Parlamento. Para
outras, como perceber se as sucessivas administrações da Caixa
seguiram regras rigorosas na atribuição de créditos, as respostas
exigem investigação e ouvir os próprios gestores que nos últimos
anos passaram pelo banco público e que estiveram envolvidos nessas
operações.
A necessidade de uma
comissão de inquérito tornou-se ainda mais premente depois de esta
terça-feira o Ministério das Finanças, em reacção a uma notícia
publicada pelo Correio da Manhã, ter vindo mostrar que também tem
mais dúvidas do que certezas em relação ao que se passou na CGD
nos últimos anos. O jornal faz uma manchete a dizer “Crédito a
amigos afunda Caixa”, referindo-se a “mais de 2,3 mil milhões de
euros de empréstimos que estão em risco de não serem pagos à
CGD”, tendo sido os mais problemáticos concedidos na administração
de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. O ministério de Mário
Centeno, que tem a tutela do banco, reage à notícia dizendo que, se
houve créditos concedidos sem a devida avaliação de risco, essa
situação deveria ter sido e deve ser reportada e “sujeita às
diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo do
apuramento de responsabilidade civil e criminal”.
Tendo o PSD 30
perguntas, e tendo o ministério que tutela a CGD admitido poder
haver dúvidas sobre procedimentos passados, qual é o argumento que
sobra aos sociais-democratas e socialistas para não avançarem com a
dita comissão de inquérito?
Finanças
disponíveis para colaborar no apuramento criminal de crédito
malparado na CGD
Ministério
das Finanças remete para "entidades competentes"
investigação a créditos anteriores à recapitalização de 2012.
Em causa estão empréstimos problemáticos concedidos durante a
administração de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara
LUÍSA MEIRELES
ISABEL VICENTE
O Ministério das
Finanças, em resposta enviada ao Expresso, considera que se houve
créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos anteriormente à
recapitalização de 2012 sem a devida avaliação, "essa
questão deveria ter sido reportada nessa altura" e "sujeita
às diligências entendidas por convenientes, nomeadamente no campo
do apuramento de responsabilidade civil e criminal".
O "Correio da
Manhã" divulgou esta terça-feira os resultados de uma
auditoria, realizada em agosto de 2015, segundo a qual estariam em
risco de não serem pagos a este banco público 2,3 mil milhões de
euros de empréstimos, supostamente por ter havido "deficiente
análise de risco" ou dadas garantias insuficientes. Deste
montante, a Caixa já registou imparidades de 912,1 milhões
(reportando-se a agosto de 2015).
Os empréstimos mais
problemáticos teriam sido concedidos no tempo do mandato de Carlos
Santos Ferreira e Armando Vara, em 2005, mas também houve outros
mais recentes. Santos Ferreira foi sucedido por Faria de Oliveira e
depois por José de Matos, em 2012.
Questionada pelo
Expresso, fonte oficial do Ministério considera que "cabe às
entidades competentes a todo o tempo realizar as diligências que
entendam convenientes e adequadas nos termos da legislação em
vigor". "O Governo está disponível para colaborar",
acrescenta a fonte das Finanças.
A CGD foi
recapitalizada em 2012 com 1650 milhões de euros, sublinha o
Ministério, adiantando que "a injeção de capital realizada,
de acordo com as regras de capitalização no quadro do programa de
ajustamento, foram as necessárias para fazer face às imparidades
detetadas. Neste contexto, todos os créditos existentes terão sido
avaliados pela administração, pelo Banco de Portugal, pelos
auditores da CGD e pela troika".
Assim sendo, diz
ainda fonte do Ministério, "tendo em conta a avaliação
realizada, prejuízos decorrentes de imparidades de crédito não
registadas em 2012 apenas podem decorrer de eventos supervenientes e
não antecipáveis em 2012 e, por maioria de razão, não
antecipáveis em períodos anteriores e/ou avaliação deficiente de
risco por parte das entidades envolvidas na determinação do
montante da capitalização necessária".
Na ordem do dia está
o plano de reestruturação e recapitalização da CGD, elaborado
pela nova administração, liderada por António Domingues, a qual
ainda não tomou posse.
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