Note-se :
A
proposta desta quarta-feira aprovada não constava da ordem de
trabalhos, entrando apenas como extra-agenda.
OVOODOCORVO
Câmara
de Lisboa trava providência cautelar e continua expropriação na
Mouraria
LUSA /8/6/2016, OBSERVADOR
A Câmara de Lisboa aprovou
uma resolução fundamentada para travar a providência cautelar
interposta por um proprietário de dois prédios expropriados na
Mouraria, onde vai nascer uma mesquita.
A Câmara de Lisboa aprovou
esta quarta-feira, com abstenção do CDS-PP, uma resolução
fundamentada para travar a providência cautelar interposta por um
proprietário de dois prédios expropriados na Mouraria, onde vai
nascer uma mesquita, dando continuidade ao processo.
O presidente do município,
Fernando Medina, explica na proposta aprovada que o proprietário
“não pode iniciar ou prosseguir a execução do ato”, isto é, a
providência cautelar, “salvo se, mediante resolução
fundamentada, [a autarquia] reconhecer, no prazo de 15 dias, que o
diferimento da execução do ato seria gravemente prejudicial para o
interesse público”.
Este prazo está agora a
terminar, uma vez, que no final de maio, o Tribunal Administrativo de
Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pelo
proprietário António Barroso para suspender a posse administrativa
dos seus dois edifícios.
“O requerimento inicial da
providência cautelar com vista a obter a suspensão da declaração
de utilidade pública da expropriação, com caráter urgente, foi
liminarmente aceite”, disse na ocasião à Lusa a advogada do
proprietário, Tânia Mendes.
Em causa está o processo de
expropriação por interesse público que Câmara de Lisboa iniciou
para deitar abaixo alguns prédios na zona da Mouraria, no âmbito de
uma requalificação das ruas da Palma e do Benformoso que envolve a
criação de uma praça coberta, um jardim e uma nova mesquita para a
comunidade muçulmana.
Salientando o “inquestionável
interesse público subjacente à expropriação dos prédios”, dada
a reabilitação prevista, Fernando Medina assinala na proposta que,
se a Câmara de Lisboa não apresentasse a resolução fundamentada o
projeto seria inviabilizado, “com todas as consequências daí
inevitavelmente advenientes para o interesse público municipal”.
Apesar de não ser contra o
projeto, o centrista João Gonçalves Pereira absteve-se na votação
desta quarta-feira, por considerar que a Câmara está a agir “à
pressa” e desrespeitando “o direito de um proprietário”.
“O presidente
disponibilizou-se a negociar, mas ainda não o fez”, frisou o
autarca, em declarações à Lusa, considerando que o processo está
a ser conduzido “com os pés”.
Gonçalves Pereira, que fará
uma declaração de voto sobre o assunto, adiantou que “agora que o
presidente [Fernando Medina] se vê apertado é que marca uma
reunião” com o proprietário António Barroso.
Contactada pela Lusa, fonte
oficial do município confirmou que essa reunião se vai realizar
ainda esta semana.
Por seu turno, o
social-democrata António Prôa lamentou, em declarações à Lusa,
que a proposta desta quarta-feira aprovada não constasse da ordem de
trabalhos, entrando apenas como extra-agenda.
Além disso, António Prôa
desejou que “haja um esforço efetivo de conciliação com o
proprietário neste processo”.
“Se diminuirmos o ruído
relativamente a esta matéria, em torno da construção da mesquita,
podemos contribuir para continuar o processo de forma construtiva”,
concluiu o autarca do PSD.
A mesquita envolve um
investimento do município de cerca de três milhões de euros: 1,4
milhões para indemnizações relacionadas com as expropriações e
1,5 milhões para a construção em si.
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