Empreitada junto ao Terreiro do Paço depende do empréstimo
Atraso em empréstimo do Estado empata obras na Ribeira das Naus
Por Marisa Soares in Publico
Administração da sociedade Frente Tejo já propôs uma alternativa para o caso de o Governo não cumprir o contrato de financiamento em vigor
As obras de reabilitação da zona da Ribeira das Naus, junto ao Terreiro do Paço, em Lisboa, ainda não arrancaram por falta de verbas. A sociedade Frente Tejo, responsável por esta e outras obras de reabilitação da frente ribeirinha da capital, alega que o Estado ainda não transferiu a primeira tranche de um empréstimo de cerca de 3,6 milhões de euros, contratado há vários meses, e que esse atraso está a "impedir o início" da empreitada e pode levar à perda de fundos comunitários já aprovados.
A sociedade vai ser extinta pelo Governo até ao final do ano e ainda não se sabe que entidade vai tomar conta dos projectos que estão sob a sua alçada. Em Julho, a Frente Tejo contava iniciar até ao final de Setembro a empreitada do "avanço de margem", no valor de 3,3 milhões de euros. Para poder adjudicar a obra, a sociedade pediu um empréstimo ao Estado, que foi aprovado em Maio de 2011.
O contrato, a que o PÚBLICO teve acesso, determina o pagamento à Frente Tejo, por parte da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), de 3.582.900 euros para financiar parte da componente nacional da candidatura do projecto ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), no valor de nove milhões de euros. Destes, só três milhões são fundos comunitários, tendo sido já aprovado o pagamento de 1,8 milhões.
"A não execução do contrato de financiamento", que previa o pagamento da primeira tranche no valor de um milhão de euros até 31 de Julho, "poderá levar ao reembolso de pagamentos já aprovados", diz o conselho de administração da sociedade, liderado por Biencard Cruz. O PÚBLICO contactou ontem a DGTF, mas não obteve resposta.
No início desta semana, a sociedade propôs ao seu único accionista, o Estado, a alteração do modelo de financiamento do projecto da Ribeira das Naus. Depois de saber que o Governo pretende dissolver a empresa até 31 de Dezembro, o conselho de administração propôs a liquidação do capital social da sociedade, que é de cinco milhões de euros. A ideia é começar por liquidar dois milhões de euros, assegurando o financiamento do projecto "sem recurso a dotações do Orçamento do Estado", informou a empresa. Até ontem, porém, ainda não tinha obtido resposta da DGTF.
No contrato de empréstimo celebrado com o Estado está previsto o reembolso da DGTF, até 31 de Dezembro, com as verbas do contrato de concessão do edifício do Ministério da Administração Interna para instalação de uma pousada da Enatur.
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Trapalhadas, Incompetência, Ligeireza e Irresponsabilidade …
Que haja pelo menos o bom senso de, aproveitando as circunstâncias, corrigir definitivamente o projecto paisagistico ...
Ainda uma pergunta ... Quanto vai custar o imposto, desnecessário e desenquadrado Projecto dos Coches ...Agora e no Futuro ?
António Sérgio Rosa de Carvalho
http://cidadanialx.blogspot.com/2011/08/foi-voce-que-pediu-uma-garagem-para.html
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