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Segundo O GLOBO :
( …) “A movimentação do
ex-presidente a favor da Odebrecht em Portugal é relatada em dois
telegramas. Em 25 de outubro de 2013, o embaixador brasileiro em
Lisboa, Mario Vilalva, enviou comunicado abordando a visita de Lula a
Portugal, ocorrida entre os dias 21 e 23 daquele ano. O diplomata
deixa claro que a visita do ex-presidente se dava em razão de
convite da Odebrecht, por conta dos 25 anos de presença da
construtora brasileira em Portugal. Na descrição da agenda de Lula
em Lisboa, o embaixador narrou que, no dia 22 de outubro, à tarde, o
petista “encontrou-se com empresários brasileiros, dentre os quais
o dr. Emílio Odebrecht (presidente do Conselho de Administração da
Odebrecht e pai de Marcelo)”.
Menos de sete meses depois, em
outro telegrama, Vilalva, em 2 de maio de 2014, faz uma análise
sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que
encontrava resistência por parte de alguns municípios portugueses
que, na avaliação do embaixador, havia gerado pouco resultado. Após
descrever como estava o processo, o diplomata observa que as empresas
brasileiras Odebrecht e Solvi, em parceria com o grupo português
Visabeira, demonstraram interesse no negócio, o que gerou simpatia
dos formadores de opinião em Portugal. O diplomata registra a ação
direta de Lula em favor da Odebrecht.
“Repercutiu positivamente na
mídia recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em entrevista à RTP no dia 27/04 último, no sentido de que o
Brasil deve-se engajar mais ativamente na aquisição de estatais
portuguesas. O ex-presidente também reforçou o interesse da
Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que
reagiu positivamente ao pleito brasileiro”, informou o diplomata.
Lula, de fato, deu uma
entrevista à televisão portuguesa, falando dos 40 anos da Revolução
dos Cravos e abordando vários temas, inclusive defendendo maior
participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas
em Portugal — mas sem citar nenhuma empresa especificamente. A
gestão a favor da Odebrecht, pelo que se depreende do comunicado
emitido pelo diplomata, foi feita em caráter privado ao
primeiro-ministro português. Segundo site do Instituto Lula, o
ex-presidente se encontrou com Passos Coelho no dia 24 de abril, e
teriam falado apenas da situação econômica mundial e da Copa no
Brasil.”
Na ocasião do telegrama, a
empreiteira brasileira era uma das sete que tinham manifestado
oficialmente interesse no negócio. Dois meses depois, porém, a
Odebrecht acabou não formalizando proposta. A EGF acabou vendida por
149,9 milhões de euros para a Suma, consórcio formado por empresas
portuguesas.
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Lula
da Silva terá pedido a Passos Coelho para dar atenção aos
interesse da Odebrecht
19/7/2015,
OBSERVADOR
O
ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, terá pedido ao
primeiro-ministro, Passos Coelho, para dar atenção aos interesses
da Odebrecht na privatização da EGF, a sub-holding da Águas de
Portugal.
O ex-Presidente do
Brasil, Lula da Silva, terá pedido ao primeiro-ministro português,
Passos Coelho, para dar atenção aos interesses da Odebrecht na
privatização da EGF, a sub-holding da Águas de Portugal, noticia
este domingo o jornal O Globo.
De acordo com
telegramas diplomáticos trocados entre chefes de postos brasileiros
no exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre 2011 e
2014, “as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em
favor do grupo Odebrecht no exterior foram além da contratação
para proferir palestras, contrariando o que o petista [do Partido dos
Trabalhadores] e a construtora têm sustentado”.
A movimentação do
ex-presidente brasileiro em Portugal é relatada em dois telegramas:
a 25 de outubro de 2013, o embaixador brasileiro em Lisboa, Mario
Vilalva, enviou um comunicado sobre a visita de Lula a Portugal, no
qual o diplomata deixa claro que a visita do ex-presidente resultava
do convite da Odebrecht, por ocasião dos 25 anos de presença da
construtora brasileira em Portugal.
Menos de sete meses
depois, em outro telegrama, numa análise sobre a privatização da
Empresa Geral de Fomento (EGF), Vilalva notava que as empresas
brasileiras Odebrecht e Solvi, em parceria com o grupo português
Visabeira, demonstraram interesse no negócio, o que gerou simpatia
dos formadores de opinião em Portugal, referindo “a ação direta
de Lula em favor da Odebrecht”.
“O ex-presidente
também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao
primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao
pleito brasileiro”, informou o diplomata, citado pelo O Globo, que
refere que o contacto a favor da construtora foi feito em privado.
Segundo site do
Instituto Lula, o ex-presidente se encontrou com Passos Coelho no dia
24 de abril, e teriam falado apenas da situação económica mundial
e da Copa no Brasil.
Lula da Silva deu
uma entrevista à televisão portuguesa, a propósito dos 40 anos da
Revolução dos Cravos e abordando vários temas, defendendo uma
maior participação de empresas brasileiras nas privatizações
conduzidas em Portugal, sem citar nenhuma empresa.
Na ocasião do
telegrama, a construtora brasileira era uma das sete que tinham
manifestado oficialmente interesse na privatização da EGF, mas dois
meses depois a Odebrecht acabou por não formalizar uma proposta.
Lula da Silva é
investigado por alegadamente favorecer a construtora Odebrecht a
obter contratos durante viagens para África e na América Latina,
entre 2011 e 2014, quando já não era chefe de Governo.
O Globo afirma que,
no âmbito das buscas que a PF efetuou à casa do empreiteiro, em 19
de junho, “durante a 14.ª etapa da Lava Jato”, foram apreendidos
“documentos, correspondências e mídias”, sendo que “um HD que
estava num cofre no quarto de Marcelo Odebrecht armazenava troca de
mensagens sobre o jantar.
Em resposta ao
jornal O Globo, o Instituto Lula rejeitou que “o ex-presidente não
atuou em favor da Odebrecht, nem fez gestão a favor da empresa”,
referindo que Lula da Silva se limitou a comentar “o interesse da
empresa brasileira pela empresa portuguesa (…) que, aliás, era
público há muito tempo”.
O
Brasil à beira do abismo
André
Azevedo Alves
18/7/2015/
OBSERVADOR
Os
próximos passos do Brasil serão decisivos para determinar se o país
consegue dar a volta à crise ou se mergulhará definitivamente numa
espiral de degradação económica, política e social.
Com todas as
atenções centradas na Grécia, o agravamento ao longo dos últimos
meses da crise no maior país de língua portuguesa do mundo tende a
merecer menos atenção do que deveria. Esta semana, ao contrário do
que tem acontecido, a crise brasileira mereceu alguma atenção em
Portugal graças à notícia de que Dilma Roussef terá aproveitado
uma escala técnica no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto,
para reunir com o seu ministro da Justiça e com o presidente do
Supremo Tribunal Federal, que se encontravam em Portugal para
participar numa conferência em Coimbra.
O incidente, em
pleno auge no Brasil do mega caso judicial “Lava Jato”, que
envolve algumas das principais empresas de construção civil
brasileiras, a gigante estatal Petrobras e várias figuras ligadas ao
PT, suscitou polémica e acusações de promiscuidade. Mas mais
relevante do que o episódio concreto ocorrido no Porto é a
preocupante situação a que chegou o Brasil. Foi também
recentemente noticiado que a Procuradoria da República em Brasília
abriu um inquérito para investigar as ligações do ex-presidente
Lula da Silva à construtora Odebrecht, incluindo suspeitas de
tráfico de influências.
As ramificações
políticas das graves suspeitas de corrupção ao mais alto nível
intensificaram-se também com o anúncio de Eduardo Cunha, Presidente
da Câmara dos Deputados e também ele alvo de suspeitas no caso
“Lava Jato”, de que deixa de apoiar Dilma Roussef. O anúncio
pode ter implicações sérias já que Cunha é membro do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), principal suporte do PT na
coligação governamental.
Para quem não
acompanhe regularmente os acontecimentos no Brasil, a situação
actual pode parecer surpreendente. Afinal, ainda em 2009 a revista
The Economist destacava na sua capa o take-off brasileiro apontando o
Brasil como exemplo para a América Latina e para o mundo. Mais
recentemente, já em 2013, uma nova capa da revista assumia o erro
perguntando “Has Brazil blown it?”. Como foi possível o Brasil
passar em tão pouco tempo de super-potência emergente e exemplo
promissor a uma tremenda desilusão? A ampla simpatia granjeada pelo
PT nos meios jornalísticos e académicos internacionais será parte
da explicação mas, na verdade, a raiz de muitos dos principais
problemas é bem anterior aos acontecimentos dos últimos anos.
O grande responsável
pelo desbloqueamento de parte do potencial brasileiro foi o notável
sucesso do Plano Real nos anos 1990, concebido por economistas como
Gustavo Franco. A estabilização monetária (com a consequente
desindexação da economia), o equilíbrio orçamental, um programa
relativamente significativo de privatizações e alguma abertura da
economia foram suficientes – face ao extraordinário potencial do
Brasil – para espoletar o que parecia ser um milagre económico sem
retorno.
Os primeiros anos de
governação PT beneficiaram destas medidas e aproveitaram a folga
existente para expandir substancialmente o Estado. A chegada do PT ao
poder não trouxe a revolução que muitos – dentro e fora do
Brasil – temiam, mas iniciou um processo de expansão do aparelho
de Estado (com o clientelismo associado) e de estagnação da
economia do país, com destaque para um nível asfixiante de
burocracia e fiscalidade.
O país que ainda
recentemente era visto por muitos como um milagre económico chegou
assim a uma situação de recessão – com o PIB a contrair mais de
1% – e com a inflação oficial em torno dos 10%.
Ao mesmo tempo, ao
longo dos últimos anos, manifestações populares massivas vêm
contestando a fraca qualidade dos serviços públicos, os elevados
níveis de corrupção percepcionados e a subida do custo de vida,
mas sem que até ao momento se vislumbre uma alternativa governativa
viável.
É inegável que,
além das manifestações anti-governamentais, há mais sinais de
vitalidade da sociedade civil brasileira. Um vasto e variado leque de
organizações voluntárias da sociedade civil – como o Instituto
Millenium, o Instituto de Estudos Empresariais ou o Instituto Mises
Brasil – desempenham um papel educacional importante e com notável
impacto. É de destacar também o recente sucesso junto do público
brasileiro de obras como “Pare de Acreditar no Governo”, de Bruno
Garschagen, ou “Esquerda Caviar” (publicado em Portugal pela
Alêtheia), de Rodrigo Constantino. Mas não é menos verdade que,
não obstante todos estes sinais, a construção de um caminho
alternativo para o Brasil não se afigura fácil.
Os próximos passos
do Brasil serão decisivos para determinar se o país consegue dar a
volta à crise ou se mergulhará definitivamente numa espiral de
degradação económica, política e social. Dada a importância
global do Brasil, o futuro do país terá também ramificações
significativas na América do Sul e no resto do mundo. Também por
isso seria importante prestar mais atenção ao que por lá se está
a passar.
Professor do
Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
Investigações
judiciais lançam o caos na política do Brasil
RITA SIZA 18/07/2015
- PÚBLICO
Presidente
da Câmara de Deputados é envolvido no escândalo da Petrobras e
anuncia ruptura política com o Governo. Dificuldades anunciadas para
a Presidente Dilma Rousseff, que vê a sua base de apoio cada vez
mais diminuída.
Sem ter sido ainda
acusado de nada, o ex-Presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva
está agora formalmente sob investigação do Ministério Público,
suspeito do crime de tráfico de influências por causa da sua
associação com a construtora Odebrecht, uma das empresas implicadas
no esquema de corrupção que envolve a petrolífera estatal
Petrobras – o Petrolão.
A justiça
brasileira confirmou que foi aberta uma investigação formal para
apurar se, depois de abandonar a presidência, em 2009, o homem forte
do Partido dos Trabalhadores (PT) aproveitou as suas conexões
políticas a nível internacional para, ilicitamente, beneficiar a
Odebrecht, a maior empresa de construção do país e uma das maiores
do mundo, com uma carteira de negócios que se estende até Portugal.
Em menos de uma
semana, as investigações da justiça brasileira à teia de
corrupção em torno da Petrobras atingiram dois antigos Presidentes
da República – o agora senador Fernando Collor de Mello também
foi implicado – e o actual presidente da Câmara de Deputados,
Eduardo Cunha, que alegadamente terá reclamado uma “propina”
(suborno) de cinco milhões de dólares para viabilizar um contrato
de navios-sonda da Petrobras. O poderoso chefe de fila do PMDB no
Congresso nem esperou pela sua agendada declaração televisiva ao
país (nesta sexta-feira à noite, 0h25 de sábado, em Portugal) para
anunciar o rompimento da aliança com o Governo.
“A apuração de
irregularidades na Petrobras varreu nesta semana três instituições
para o tapete da Lava Jato. De uma só vez, Senado, Câmara [de
Deputados] e Tribunal de Contas da União foram atingidos por novas
suspeitas e acusações. O Judiciário virou alvo de investigados.
Ministério Público e Polícia Federal preparam-se contra
retaliações. O Governo teme que a ira do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, paralise o país politicamente e abra caminho para um
pedido de destituição [da Presidente]”, resumia o jornal Folha de
São Paulo, condensando o desenvolvimento da intriga nesta semana.
As consequências
políticas dos acontecimentos dos últimos dias, quer para a
Presidente Dilma Rousseff quer para o próprio sistema brasileiro,
são imprevisíveis. Pelo menos doze legisladores do Senado e 22 da
Câmara de Deputados (além de 12 ex-congressistas e uma
ex-governadora), pertencentes a cinco partidos, foram já apanhados
na rede da investigação Lava Jato: Collor de Mello foi um dos
últimos a ser implicado, num depoimento do empreiteiro Ricardo
Pessoa, que informou ter pago 20 milhões de reais em luvas para que
o senador influenciasse negócios com uma subsidiária da Petrobras,
a BR Distribuidora.
As notícias dizem
que “centenas de outros políticos” poderão ser os próximos
alvos. Segundo um levantamento feito pelo Estado de São Paulo, 199
deputados estaduais, 178 deputados federais, 16 senadores e 17
governadores têm os financiadores das suas campanhas eleitorais
presos. A operação Politeia (o nome é uma alusão à “cidade
perfeita” descrita na República de Platão, onde a ética se
sobrepõe à corrupção), um novo ramo da investigação Lava Jato,
deixou o Congresso à beira de um ataque de nervos. O ambiente é de
perplexidade, receio e suspeição generalizada.
O Governo esteve
reunido esta semana para delinear uma estratégia de resposta ao
adensar da crise política. “Preparem-se que o pior ainda vem aí”,
avisou o ex-Presidente Lula da Silva, que também participou no
encontro. Nos relatos da imprensa brasileira, Lula referia-se aos
efeitos de choque da mais do que previsível revolta de Eduardo Cunha
contra a Presidente: nos bastidores de Brasília, já se discutia
abertamente a agenda de retaliação do deputado - que passara de
aliado a inimigo de Dilma - no retorno dos trabalhos parlamentares,
depois de uma pausa de duas semanas.
Mas no mesmo dia em
que Cunha era efectivamente denunciado como corrupto pelo consultor
Julio Camargo, também Lula se via na circunstância de defender a
honra, perante o anúncio do inquérito da Procuradoria de Brasília
ao seu envolvimento com a Odebrecht, que poderá ter financiado cerca
de uma centena de deslocações suas ao estrangeiro. O ex-Presidente
não falou, mas o Instituto Lula deu conta da “surpresa” com a
iniciativa, ao mesmo tempo que reafirmou “a certeza da legalidade e
lisura" de todas as actividades do antigo chefe de Estado –
que incluíram também uma conferência realizada em Portugal em
Setembro de 2011, sob o patrocínio de uma outra empresa brasileira
implicada no Petrolão, a Camargo Corrêa.
De acordo com
documentação obtida pela revista Época, as averiguações da
Procuradoria têm a ver com “supostas vantagens económicas
obtidas, directa ou indirectamente, da Odebrecht pelo ex-Presidente
Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2014, com
pretexto de influir em actos praticados por agentes públicos
estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e
Cuba, este último contendo obras custeadas, directa ou
indirectamente, pelo BNDES” (o Banco Nacional de Desenvolvimento
Económico e Social). Para a investigação, a procuradoria de
Brasília solicitou o acesso às informações da Lava Jato, que é
conduzida pelo juiz Sergio Moro, a partir do estado do Paraná.
O “campo minado”
de Dilma
Enquanto isso, a
sociedade civil mobilizava-se para um novo “panelaço” (nome dado
à acção de protesto que consiste em bater em panelas) durante a
declaração televisiva de Eduardo Cunha. A iniciativa é incomum mas
não inédita: em 2011 e 2013, os anteriores líderes da Câmara
dirigiram-se ao país, em mensagens natalícias. A “fala” de
Cunha, que foi pré-gravada e produzida por um dos marqueteiros da
campanha presidencial do social-democrata Aécio Neves, incidirá
sobre as realizações do órgão legislativo desde o início do ano:
em seis meses, a Câmara bateu o recorde de votações de projectos
de lei e propostas de emendas constitucionais.
A Presidente Dilma
Rousseff, que esperava aproveitar a pausa na actividade legislativa
para recuperar um pouco de fôlego, depois de um primeiro semestre de
Governo particularmente difícil (como atesta a taxa de aprovação
do seu desempenho, que não chega aos 10%), vê, pelo contrário, a
pressão, o confronto e o desgaste a aumentar. Até aqueles que não
encontravam argumentos válidos ou legítimos para sustentar um
pedido de impugnação da Presidente começam a manifestar dúvidas
de que Dilma consiga chegar até ao fim do mandato – a sensação é
de que tudo está em desagregação.
As opções para
Dilma são cada vez mais limitadas, tal como a sua margem de manobra
para escapar àquilo que o jornal El País descrevia como o “campo
minado” em que se movimenta, com as denúncias explosivas do
escândalo da Petrobras, as suspeitas de irregularidades nas contas
públicas e os efeitos da crise económica. Além disso, a Presidente
vive debaixo do “fogo cruzado” das ameaças de cisão no interior
do seu Partido dos Trabalhadores e da rebelião aberta dos aliados no
Congresso, que enfraquece a sua capacidade de defesa dos gritos de
“impugnação! destituição! demissão!” com que a oposição
reage a qualquer novo facto ou notícia.
O Palácio do
Planalto já se estava a preparar para possíveis acções
beligerantes no Congresso, como por exemplo a abertura de novas
comissões parlamentares de inquérito de “potencial crítico”,
com o objectivo de fragilizar a posição da Presidente. Mas,
acossado, Cunha subiu a parada. “Essa lama, em que está envolvida
a corrupção da Petrobras, cujos tesoureiros do PT estão presos,
essa lama eu não vou aceitar estar junto dela”, declarou, para
justificar o rompimento político com o Governo. O presidente da
Câmara acusou o executivo de perseguição política – “o
Governo sempre me viu como uma pedra no sapato” – mas garantiu
que não deixaria de cumprir o seu papel constitucional e de dirigir
os trabalhos legislativos. “Não há aqui nenhum gesto que possa
dizer que acabou a governabilidade”, considerou.
Na agitação contra
o Governo, Eduardo Cunha conta com a cumplicidade do seu
correligionário de partido e presidente do Senado, Renan Calheiros,
que também já viu o seu nome associado a irregularidades na Lava
Jato. Os dois partilham a tese de que as denúncias são falsas e não
passam de vendettas orquestradas pelo executivo, que estará a
instrumentalizar a acção da Procuradoria-Geral da República. Além
das denúncias de ter embolsado cinco milhões de dólares para
influenciar o negócio de compra dos navios, que poderão dar origem
a acusações por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha foi ainda
incriminado pelo "doleiro" (termo que designa quem faz
transferências de dinheiro para o estrangeiro sem as declaradar ao
fisco) Alberto Youssef de tentativas de coacção e intimidação de
testemunhas da Lava Jato.
“O que está
ocorrendo no Congresso é um movimento articulado de sobrevivência
dos presidentes das duas casas, de dezenas de deputados e senadores
investigados e de centenas de outros que podem ser implicados na Lava
Jato”, contextualiza o analista político do Estadão, José
Roberto de Toledo. “Se a situação do Planalto já era duríssima,
a operação Politeia tornou ainda mais frágeis as condições de
governabilidade de Dilma Rousseff”, acrescenta o painel de
comentadores da Folha: a capacidade de acção da bancada aliada
ficou significativamente tolhida, comprometendo ainda mais a já
conflituosa articulação política entre a presidência e o
Congresso.
Apesar de falar na
governabilidade, Eduardo Cunha defendeu a quebra de solidariedade
institucional do PMDB – o maior partido no Congresso e exemplo
maior do funcionamento “fisiológico” do sistema brasileiro –
com o Governo. “Eu vou tentar que o meu partido vá para a
oposição. E se o partido decidir que tem de sair, acho que tem que
entregar os ministérios”, insistiu o deputado, que alguns
jornalistas brasileiros já designam ironicamente por “líder do
PSDB na Câmara” para assinalar a colagem dos sociais-democratas,
maior partido de oposição, às derrotas políticas impostas por
Cunha à presidência.
O vice-presidente
Michel Temer (que é o presidente nacional do PMDB) veio depois pôr
água na fervura, sublinhando que Cunha falava apenas em nome pessoal
e não do partido, que se mantém firmemente na base aliada. Para
Temer, o rebuliço provocado pelas denúncias da Lava Jato contra
políticos do Congresso “atrapalha” o país e “abala a natural
tranquilidade que sempre permeou a actividade do povo brasileiro”.
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