ALTERAÇÕES
CLIMÁTICAS
Jovens que levaram 32 países a tribunal pelo clima terão
luta de “David contra Golias”
Seis jovens portugueses estão a processar 32 países por
falta de acção climática num caso inédito no Tribunal Europeu de Direitos
Humanos. Defesa dos países desvaloriza impactos alegados pelos jovens.
Aline Flor e José
Alves (ilustração)
15 de Setembro de
2023, 7:00
Ilustração JOSÉ
ALVES
No dia 27 de
Setembro, seis jovens portugueses vão comparecer perante a grande chambre do
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, para enfrentar as
equipas legais de 32 Estados europeus, concertadas para fazer cair os seus
argumentos, no primeiro caso climático aceite pelo TEDH. “Este é
verdadeiramente um caso de David contra Golias, não tem precedentes em termos
de escala, nem de consequências”, afirmou Gearóid Ó Cuinn, director da Global
Legal Action Network (GLAN), entidade que tem feito o acompanhamento jurídico
dos jovens, ao descrever toda a máquina legal apontada aos seis portugueses.
O PÚBLICO teve
acesso às observações feitas pelos Estados em resposta às questões enviadas
pelo TEDH ao longo dos últimos três anos. O tom geral é de desvalorização das
experiências dos jovens. O Estado português, por exemplo, classifica algumas
das questões levantadas como “meras suposições ou hipóteses vazias” e afirma
que os argumentos dos requerentes não são apresentados “de forma convincente
nem com informação factual sólida”.
A trivialização
dos impactos relatados pelos jovens é outra marca das respostas. “Os factos que
os requerentes referem não trazem provas suficientes para considerar que terão
sofrido consequências que vão além das dificuldades comuns que os indivíduos enfrentam
no dia-a-dia”, lê-se na argumentação da Estónia. O Reino Unido também afirma
que não há provas de que os “impactos alegados” pelos jovens “foram causados
pelas alterações climáticas, por oposição aos efeitos normais de viver no Sul
da Europa”.
Os Estados usam
expressões como “especulativo” (Alemanha) ou “puramente hipotético” (Bélgica)
para desvalorizar os argumentos dos jovens sobre o impacto que o agravamento
das alterações climáticas terá no seu bem-estar. A Grécia vai ainda mais longe:
“Os efeitos das alterações climáticas, tal como registados até agora, não
parecem afectar directamente a vida ou a saúde humanas.” Uma observação que
ganha uma triste ironia tendo em conta os incêndios devastadores e inundações
que assolaram o país este Verão (“A crise climática pode ser uma realidade, mas
não pode ser uma desculpa”, reconheceu mesmo o primeiro-ministro grego,
Kyriakos Mitsotakis).
Nas suas
respostas, os países alegam ainda que “os requerentes não residem numa área
reconhecida como estando em particular risco de calor devido aos impactos das
alterações climáticas”. Apesar das provas científicas que mostram que Portugal
será, de facto, particularmente afectado — a começar pelo relatório de 2018 do
Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) onde o
Mediterrâneo era identificado como um hot spot das alterações climáticas —, os
Estados (em particular o português) focam-se maioritariamente em desvalorizar
este argumento, alegando que os concelhos onde os jovens residem não são,
especificamente, considerados de maior risco.
Estamos a tentar dar aos governos uma segunda
oportunidade e o nosso próprio Governo usa estes contra-argumentos, é um pouco
condescendente
André Oliveira, 15 anos
As observações de
Portugal concluem, com base na argumentação legal, e reflectindo a posição
adoptada pelos outros Estados, que “este caso deve ser considerado inadmissível
e deve ser rejeitado”.
“É triste”,
lamenta André dos Santos Oliveira, de 15 anos, em conversa por telefone com o
Azul. “Estamos a tentar dar aos governos uma segunda oportunidade e o nosso
próprio Governo usa estes contra-argumentos, é um pouco condescendente.” Ao seu
lado, a irmã Sofia Santos de Oliveira, hoje já com 18 anos e acabada de entrar
na universidade, comenta que não será uma luta fácil, mas continuam com “força
de vontade para [continuar] e não [desistir]”. “O tribunal deu grande
importância à nossa voz”, sublinha Sofia, com entusiasmo.
Sinais positivos
Enquanto os
governos defendem até ao fim que o caso não deveria ter sido sequer admitido
pelo TEDH, o tribunal tem tido uma posição diferente. O primeiro sinal foi a
decisão de dar prioridade à análise deste caso, a chamada “fast-track”.
O processo
iniciado pelos seis jovens, conhecido como “Duarte Agostinho e Outros v.
Portugal e 31”, foi o primeiro caso climático a ser apresentado ao TEDH, em
Setembro de 2020. Desde então, chegaram ao tribunal outros dez casos
relacionados com alterações climáticas. Dois deles já foram rejeitados, seis
encontram-se pendentes, e os outros dois — “Verein KlimaSeniorinnen e Outros
v. Suíça” e “Carême v. França” — foram escolhidos para, assim como os seis
jovens portugueses, serem ouvidos em tribunal pleno, a grande chambre, perante
um colectivo de 17 juízes.
Apesar da
jurisprudência já alargada em matérias ambientais, o tribunal nunca analisou
casos relacionados com o clima de forma mais específica. O resultado destes
casos será, portanto, decisivo para a jurisprudência em matéria de clima e
direitos humanos na Europa. Pelo menos é o que esperam os jovens. “Os governos
de todo o mundo têm o poder de impedir as alterações climáticas, e os governos
da Europa e os governos europeus estão a optar por não o fazer”, afirmou
Catarina Mota, de 23 anos, outra das jovens protagonistas do processo, na
conferência de imprensa online esta segunda-feira, acompanhada dos outros
jovens — os irmãos Cláudia e Martim Duarte Agostinho, além de André e
Sofia.“Quando os governos não nos protegem, cabe ao Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos intervir.”
Se tudo correr
bem, descreve o advogado Gerry Liston, da equipa legal da GLAN, esta decisão
pode funcionar como “um tratado vinculativo imposto pelo tribunal aos Estados,
obrigando-os a acelerar rapidamente os seus esforços de atenuação das
alterações climáticas”. Em termos jurídicos, afirma, é um gamechanger — uma
mudança das regras do jogo.
Os juízes têm a capacidade de transformar os direitos de
ilusões em realidade
Nick Flynn, Avaaz
O tom da conversa
por telefone com o advogado é de esperança. Quando submeteram o caso em
Setembro de 2020, descreve, os seis jovens argumentavam que três direitos
previstos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) estavam a ser
violados pela insuficiente acção dos Estados: o direito à vida (art.º 2) e ao
respeito pela vida privada e familiar (art.º 8) — matéria em que o TEDH
encontrou violações em vários casos ambientais anteriores — e a proibição de
discriminação (art.º 14) em razão da idade.
Foi o próprio
tribunal que, na resposta enviada em Novembro do mesmo ano, “olhou para os
factos” e, considerando que “a evidência do impacto é tão grande”, suscitou
questões sobre poder também estar em causa a proibição de tortura e tratamento
desumano ou degradante (art.º 3) — que “nunca foi considerada uma violação no
caso de danos ao ambiente natural”, explica o advogado — e recomendou a sua
inclusão no processo.
Resposta do
Governo
Questionado sobre
a estratégia adoptada na defesa legal contra os argumentos dos jovens, o
gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Acção Climática responde
que Portugal rejeita a “alegação” de que os Estados visados no processo “não
estão a cumprir os seus compromissos de luta contra as alterações climáticas”.
“A República Portuguesa rejeita essa alegação, sustentando que as suas acções
vão no sentido do cumprimento das suas vinculações internacionais neste
âmbito.”
A representação
da República Portuguesa junto do TEDH, explica o gabinete, é assegurada através
do Ministério Público “que, neste caso, se articulou com os serviços jurídicos
do Ministério do Ambiente e da Acção Climática”. Nas respostas ao TEDH, Portugal
assume muitas vezes respostas focadas na evolução dos esforços de mitigação de
emissões ao longo dos últimos anos, sublinhando que, tanto a nível nacional
como no contexto da UE, “tem defendido consistentemente posições com o
objectivo de promover uma maior ambição e acção” climática global.
“Efectivamente,
[o Governo] considera que existe uma interacção inegável entre a protecção do
ambiente e a protecção dos direitos humanos”, lê-se na resposta ao Azul. “São
essas considerações que têm pautado a actuação de Portugal, quer no plano
interno, quer no plano internacional”, remata o MAAC, sem abordar a
argumentação legal, que desvaloriza os casos individuais relatados, ou comentar
directamente a argumentação apresentada de que o “consenso sobre 1,5°C” é uma
“ficção”, como afirma, por exemplo, a Bulgária.
Como pode
terminar?
O próximo passo é
a audiência de 27 de Setembro, mas já é possível pensar sobre o que virá
depois. É provável que se siga uma longa espera, tendo em conta que o TEDH
demora, em média, entre nove e 18 meses para emitir as suas decisões. Outra
incógnita é se as decisões sobre os três casos analisados — o dos jovens
portugueses e os que foram ouvidos em Março, um contra a Suíça e outro contra
França — serão emitidas ao mesmo tempo.
Que impacto podem
ter as decisões destes três processos, caso o tribunal dê razão aos
requerentes? Armando Rocha, professor na Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa e especialista na área do direito do clima, dá uma resposta
cautelosa: “É muito imprevisível.”
As decisões
realmente estruturais, como o caso Urgenda, nos Países Baixos, Neubauer, na
Alemanha, ou mesmo a recente decisão no estado de Montana, nos Estados Unidos,
são mais fáceis de vingar a nível nacional. Contudo, estes casos, considerados
gamechangers a nível interno, não tiveram o efeito de contágio que se esperava
em termos de desdobramento internacional.
Olhando para o
direito internacional, Armando Rocha faz notar que ainda não é claro, na
realidade, “se existe alguma obrigação dos Estados de redução dos gases de
efeito de estufa”. “No Acordo de Paris, não se fala em obrigação nacional, é
uma contribuição. A única obrigação jurídica é comunicar”, explica. A conclusão
que retira, ainda que não seja categórico, é que os tribunais internacionais
podem não ser “o melhor sítio para esta litigância climática”.
Para Nick Flynn,
director do departamento legal da Avaaz, plataforma de mobilização em torno de
causas relacionadas com direitos humanos que também tem dado apoio aos jovens,
uma das questões centrais deste caso é “decidir se os direitos são reais ou apenas
ilusões”. “Os juízes têm a capacidade de transformar os direitos de ilusões em
realidade”, diz, recordando que estes têm de ser “mais do que intenções
inúteis”.
CLIMATE
CHANGE
Young people who took 32 countries to court for
climate will have "David vs. Goliath" fight
Six young Portuguese people are suing 32 countries for
lack of climate action in an unprecedented case at the European Court of Human
Rights. Defense of countries devalues impacts alleged by young people.
Aline Flor
and José Alves (illustration)
15
September 2023, 07:00
Illustration
JOSÉ ALVES
On 27
September, six young Portuguese will appear before the grand court of the
European Court of Human Rights (ECtHR) in Strasbourg to face the legal teams of
32 European states, concerted to bring down their arguments, in the first
climate case accepted by the ECtHR. "This is truly a case of David versus
Goliath, it has no precedent in terms of scale, nor consequences," said
Gearóid Ó Cuinn, director of the Global Legal Action Network (GLAN), an entity
that has been providing legal support to young people, describing the entire
legal machinery pointed to the six Portuguese.
PÚBLICO has
had access to the observations made by States in response to questions sent by
the ECtHR over the past three years. The general tone is one of devaluing the
experiences of young people. The Portuguese State, for example, classifies some
of the issues raised as "mere assumptions or empty hypotheses" and
asserts that the plaintiffs' arguments are not presented "convincingly or
with solid factual information."
The
trivialization of the impacts reported by young people is another hallmark of
the responses. "The facts referred to by the applicants do not provide
sufficient evidence to consider that they have suffered consequences that go
beyond the ordinary difficulties that individuals face on a day-to-day
basis," reads Estonia's argument. The UK also claims there is no evidence
that the "alleged impacts" by young people "were caused by
climate change, as opposed to the normal effects of living in Southern
Europe".
States use
expressions such as "speculative" (Germany) or "purely
hypothetical" (Belgium) to devalue young people's arguments about the
impact that worsening climate change will have on their well-being. Greece goes
even further: "The effects of climate change, as recorded so far, do not
appear to directly affect human life or health." An observation that gains
a sad irony in view of the devastating fires and floods that ravaged the
country this summer ("The climate crisis may be a reality, but it cannot
be an excuse," even Greek Prime Minister Kyriakos Mitsotakis
acknowledged).
In their
responses, the countries further allege that "the applicants do not reside
in an area recognised as being at particular risk of heat due to the impacts of
climate change". Despite the scientific evidence showing that Portugal
will, in fact, be particularly affected – starting with the 2018 report of the
Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) where the Mediterranean was
identified as a hot spot for climate change – states (in particular the
Portuguese) focus mostly on devaluing this argument, claiming that the
municipalities where young people reside are not, specifically, considered to be of higher
risk.
We are trying to give governments a second chance and
our own government uses these counter-arguments, it is a bit condescending
André Oliveira, 15 years old
Portugal's
observations conclude, on the basis of the legal arguments, and reflecting the
position adopted by the other States, that "this case must be considered
inadmissible and must be rejected".
"It's
sad," laments André dos Santos Oliveira, 15, in a telephone conversation
with Azul. "We're trying to give governments a second chance and our own
government uses these counter-arguments, it's a bit condescending." At his
side, Sister Sofia Santos de Oliveira, now 18 years old and just entering the
university, comments that it will not be an easy fight, but they continue with
"willpower to [continue] and not [give up]." "The court has
given great importance to our voice," Sofia says enthusiastically.
Positive
signs
While
governments argue to the end that the case should not have even been admitted
by the ECtHR, the court has taken a different position. The first sign was the
decision to give priority to the analysis of this case, the so-called
"fast-track".
The process
initiated by the six young men, known as "Duarte Agostinho e Outros v.
Portugal and 31", was the first climate case to be presented to the ECtHR,
in September 2020. Since then, ten other cases related to climate change have
come before the court. Two of them have already been rejected, six are pending,
and the other two — "Verein KlimaSeniorinnen and Others v.
Switzerland" and "Carême v. France" — were chosen to, as well as
the six young Portuguese, be heard in full court, the great chambre, before a
panel of 17 judges.
Despite the
already extensive jurisprudence in environmental matters, the court has never
looked at climate-related cases more specifically. The outcome of these cases
will therefore be decisive for climate and human rights jurisprudence in
Europe. At least that's what young people expect. "Governments around the
world have the power to stop climate change, and the governments of Europe and
European governments are choosing not to do so," Catarina Mota, 23,
another of the young protagonists of the process, said at the online press
conference on Monday, accompanied by the other young people — brothers Claudia
and Martim Duarte Agostinho. besides
Andrew and Sophie." When governments don't protect us, it's up to the
European Court of Human Rights to step in."
If all goes
well, describes attorney Gerry Liston of GLAN's legal team, this ruling could
function as "a binding treaty imposed by the court on states, obliging
them to rapidly accelerate their climate change mitigation efforts." In
legal terms, he says, it's a gamechanger — a change in the rules of the game.
Judges have the ability to turn the rights of
illusions into reality
Nick Flynn, Avaaz
The tone of
the phone conversation with the lawyer is one of hope. When they submitted the
case in September 2020, he describes, the six young men argued that three
rights under the European Convention on Human Rights (ECHR) were being violated
by insufficient action by States: the right to life (Article 2) and respect for
private and family life (Article 8) – a matter in which the ECtHR found
violations in several previous environmental cases – and the prohibition of
discrimination (Article 14) on grounds of age.
It was the
court itself that, in the response sent in November of the same year,
"looked at the facts" and, considering that "the evidence of the
impact is so great", raised questions about the possibility of also being
concerned with the prohibition of torture and inhuman or degrading treatment
(Article 3) – which "has never been considered a violation in the case of
damage to the natural environment",
explains the lawyer — and recommended its inclusion in the process.
Government
response
Asked about
the strategy adopted in the legal defense against the arguments of young
people, the press office of the Ministry of Environment and Climate Action
responds that Portugal rejects the "allegation" that the states
targeted in the process "are not fulfilling their commitments to fight
climate change." "The Portuguese Republic rejects that allegation,
maintaining that its actions are in the direction of fulfilling its
international obligations in this area."
The
representation of the Portuguese Republic before the ECtHR, the office
explains, is ensured through the Public Prosecutor's Office "which, in
this case, articulated with the legal services of the Ministry of the
Environment and Climate Action". In its responses to the ECtHR, Portugal
often takes on responses focused on the evolution of emissions mitigation
efforts over the past few years, stressing that, both at national level and in
the EU context, it "has consistently defended positions with the aim of
promoting greater global climate ambition and action".
"Indeed,
[the Government] considers that there is an undeniable interaction between the
protection of the environment and the protection of human rights," reads
the response to Azul. "It is these considerations that have guided
Portugal's action, both domestically and internationally", concludes the
MAAC, without addressing the legal argumentation, which devalues the individual
cases reported, or commenting directly on the argument presented that the
"consensus on 1.5°C" is a "fiction", as claimed, for example,
by Bulgaria.
How can it
end?
The next
step is the hearing on 27 September, but it is already possible to think about
what will come next. A long wait is likely to follow, given that the ECtHR
takes on average between nine and 18 months to issue its decisions. Another
unknown is whether the decisions on the three cases analyzed – that of the
young Portuguese and those heard in March, one against Switzerland and the
other against France – will be issued at the same time.
What impact
can the decisions of these three cases have if the court upholds the claimants?
Armando Rocha, a professor at the Faculty of Law of the Portuguese Catholic
University and an expert in the field of climate law, gives a cautious answer:
"It's very unpredictable."
Really
structural decisions, such as the Urgenda case in the Netherlands, Neubauer in
Germany, or even the recent decision in the state of Montana in the United
States, are easier to avenge at the national level. However, these cases,
considered gamechangers at the domestic level, did not have the contagion
effect that was expected in terms of international deployment.
Looking at
international law, Armando Rocha notes that it is still unclear, in reality,
"whether there is any obligation of States to reduce greenhouse
gases." "In the Paris Agreement, there is no talk of a national
obligation, it is a contribution. The only legal obligation is to
communicate," he explains. The conclusion he draws, even if not
categorical, is that international courts may not be "the best place for
this climate litigation."
For Nick
Flynn, director of the legal department of Avaaz, a platform for mobilization
around human rights causes that has also been supporting young people, one of
the central issues of this case is "deciding whether rights are real or
just illusions." "Judges have the ability to turn the rights of
illusions into reality," he says, noting that these have to be "more
than useless intentions."
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