“Dizem os jornais que, segundo o SEF, se espera legalizar
de imediato perto de 150.000 imigrantes. E receber outros tantos nos próximos
dois anos. A verificarem-se estas previsões, serão os mais elevados
contingentes de imigrantes jamais chegados a Portugal. Descobrem-se novas
fileiras de imigração especialmente usadas por mulheres à beira de dar à luz e
outras situações a configurar emergência médica. Não se conhecem progressos nas
numerosas situações de imigrantes alojados em condições precárias e malsãs junto
às culturas forçadas e às agriculturas hiperintensivas. As questões raciais e
os incidentes envolvendo problemas de imigração, de minorias e de estrangeiros
ocupam cada vez mais a atenção e as preocupações.
A imigração, em Portugal, faz-se sem política
e sem escolhas. E sem respostas às questões difíceis. Há recursos humanos, de
equipamento e de capital, para abrir as portas? Há cidades e habitação decente
à altura? A economia necessita desta mão-de-obra? Haverá emprego suficiente
para os residentes e para os novos imigrantes? Estão preparados os serviços
sociais, as escolas, os hospitais, a habitação e os transportes para estes
novos fluxos de população? Alguma vez estas políticas foram sufragadas pelo eleitorado
e aprovadas pelo Parlamento?”
António Barreto / Público / https://www.publico.pt/2023/03/11/opiniao/opiniao/imigrantes-politicas-3-2042002
“A política dita
“de porta aberta”, de acolhimento de quem vem, de tolerância com a ilegalidade,
é um estímulo às piores condições de imigração. Por exemplo, às redes de
tráfico de trabalhadores, uma espécie de negreiros, que, dos confins da Ásia ao
Próximo Oriente e do Mediterrâneo a África, organizam os fluxos, incluindo
salva-vidas deficientes, mudanças de barcos e de aviões, alternância de
autocarros e outros meios de transporte. Esta gente deveria ser perseguida. Os
preços de uma passagem para qualquer país da Europa podem oscilar entre três e
30 mil euros. Os acidentes, os naufrágios e as mortes acidentais fazem parte da
pressão exercida sobre os países de acolhimento para que, por motivos
humanitários, recebam toda a gente, especialmente mulheres, crianças, idosos e
parturientes. Pior ainda: os acidentes estimulam o negócio.
Quaisquer que
sejam os argumentos, das necessidades de mão-de-obra à humanidade, uma coisa é
certa: as práticas seguidas actualmente por Portugal são incentivos à
clandestinidade, ao tráfico e ao abuso dos imigrantes pobres, sobretudo dos
ilegais. Por isso, as melhores políticas de acolhimento são aquelas que definem
os princípios orientadores de controlo de movimentos e de legalidade de
contratos de trabalho e de autorizações de residência.”
António Barreto / Público / https://www.publico.pt/2023/03/04/opiniao/opiniao/imigrantes-escolhas-2-2041090
“As tensões que se
anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta
de certeza e de clareza nas políticas públicas
Quaisquer que
sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à
humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas
e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à
clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a
novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos
políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas
políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social
relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas
de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas.”
António Barreto / Público / https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219
PORTO
Moradores de prédio que desabou no Porto têm alojamento
provisório mais uma noite
Segurança Social assegurou solução para desalojados, mas
só está garantida uma noite.
Camilo Soldado
28 de Abril de
2023, 19:58 actualizado a 29 de Abril de 2023, 3:33
Ao fim de um
longo dia, a Segurança Social encontrou uma solução temporária para os
moradores do prédio da Rua 31 de Janeiro, no Porto, que desabou parcialmente na
quinta-feira. A hospedaria do Bonfim funcionou como resposta de emergência na
primeira noite, mas os 15 moradores tinham ficado sem garantias para os dias
seguintes.
Enquanto estavam
ainda à espera de resposta e com o contributo do movimento Habitação Hoje!,
cujos elementos deram apoio aos desalojados ao longo dia, os moradores chegaram
a estar concentrados em frente ao edifício da Câmara Municipal do Porto (CMP).
Romain Valentino,
membro do movimento, explica que, ao fim de várias horas a ligar para a Linha
Nacional de Emergência Social (144), da Segurança Social, foram informados de
que haveria duas respostas para o grupo. O problema, acrescenta Jorge
Albuquerque, também do Habitação Hoje!, é que é uma solução dividida e
provisória.
Uma parte terá
que ficar no Porto, enquanto a outra ficará em Matosinhos. Se algumas das
pessoas que são imigrantes e tiveram o apoio do movimento para tradução e para
recorrer aos serviços públicos têm alojamento assegurado até terça-feira, a
outra parte só tem a estadia garantida até sábado.
Além da
habitação, Khalied bin Solaiman, de 38 anos, um dos desalojados, está
preocupado com o trabalho. “Na última noite, mal consegui dormir”, diz. “Se não
consigo dormir, como vou trabalhar?”, questiona. Está também preocupado com a
distância que terá que percorrer até ao emprego, no centro da cidade. Mas hoje
têm uma solução. Amanhã não sabe.
Vários moradores
passaram parte do dia em frente ao Centro Nacional de Apoio à Integração de
Migrantes (CNAIM), na Avenida de França, para onde foram encaminhados pela
Segurança Social. O CNAIM fez o registo da situação de cada pessoa, mas uma
funcionária no local explicou que o centro não tem respostas de alojamento,
podendo apenas fazer o encaminhamento.
A mesma
funcionária mencionou que entrou em contacto com os Serviços de Acção Social da
CMP, que a terão informado que a Linha Nacional de Emergência Social seria a
entidade indicada a tratar do assunto. Ou seja, devolvia a bola à Segurança
Social.
Contactado pelo
PÚBLICO, o gabinete de comunicação da autarquia refere que o Serviço de
Atendimento e Acompanhamento Social seria a porta certa à qual bater, mas que
“não deu entrada nenhum pedido de ajuda” relativo aos moradores da 31 de
Janeiro.
“Não sendo feito
nenhum pedido formal aos nossos serviços, não há nada que possamos fazer”,
respondeu fonte do gabinete, que acrescentou que tal só poderia ser feito
presencialmente.
"Ficou lá
tudo"
Mesmo que não
tenha havido nenhum pedido, Jorge Albuquerque recorda que o presidente da
autarquia, Rui Moreira, esteve no local, quando as pessoas foram retiradas do
prédio e que o município sabia que estas precisariam de alojamento.
A CMP sublinha
que é “a Segurança Social que tem competência de resposta social de
emergência”, que seria sempre “transitória”. Mesmo que o SAAS recebesse o
pedido de ajuda, encaminharia para a mesma Segurança Social. “Fora do horário
de expediente deste serviço o encaminhamento é feito através da Linha Nacional
de Emergência Social (144)”, acrescenta.
Todos os
pertences ficaram no prédio que agora se encontra selado. “Dinheiro,
documentos, ficou lá tudo”, descreve Md Inzamul Haque, de 28 anos, que estava a
trabalhar na loja de souvenirs que servir de rés-do-chão ao prédio. Tentou lá
regressar nesta sexta-feira, para reaver alguns bens, mas conta, apenas com a
roupa que trazia no corpo, que tal não foi possível. “Alguns dos que aqui estão
não comeram nada desde manhã”, acrescentava Khalied bin Solaiman, quando o
grupo ainda esperava por uma resposta, em frente ao CNAIM.
Do desabamento
parcial do prédio resultou um ferido: Mollik Nishad, de 37 anos, que teve de
receber assistência hospitalar. Tem dores um pouco por todo o corpo e
escoriações nas mãos, apesar de dizer não ter nenhum osso partido. Procurava
trabalho e preocupa-o que as lesões que sofreu sejam mais uma barreira que terá
de enfrentar nessa busca.
Pouco antes da
meia-noite, Mollik dirigiu-se aos membros do movimento e a quem foi até à
Avenida dos Aliados demonstrar a sua solidariedade: “Deram-nos esperança. Não
sei como agradecer-vos", disse.
Por hoje, têm
onde ficar. “Não podemos viver numa cidade em que 15 pessoas” ficam sem casa “e
são esquecidas”, respondeu Romain Valentino. Amanhã, terão que voltar a
procurar soluções para parte dos moradores.
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