Projecto de Arquitectura que é não só afirmativo, no plano
estílistico em ruptura com a envolvente, mas constitui um 'statement' de
afirmação cultural e religiosa em demarcação com o contexto.
Mau projecto de Arquitectura. Não serve portanto os
interesses da comunidade que pretende representar.
OVOODOCORVO
Tribunal decide início da mesquita da
Mouraria
29 DE DEZEMBRO DE 2017
00:42
Céu Neves
Câmara aprovou projeto de construção em 2012, prevendo que
estaria concluído neste ano. Proprietário expropriado contesta, autarca aguarda
sentença
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal
de Lisboa. Encontraram-se os apoios, nacionais e comunitários. A notícia foi
amplamente divulgada - com prazos de conclusão em abril deste ano - e
apresentada com mais uma boa medida para a integração dos imigrantes. A
comunidade islâmica festejou, sobretudo os naturais do Bangladesh e do
Paquistão que vivem e têm os seus negócios na Mouraria, para onde a futura
mesquita está prevista. Passados cinco anos tudo continua na mesma. Soube-se
entretanto que nem todos os moradores, diga-se sociedade de acolhimento, via
este espaço com bons olhos. E o proprietário dos prédios, oficialmente
expropriado, contestou a decisão em tribunal: um processo para anular a
expropriação e outro para contestar o valor das indemnizações.
"Prometeram a mesquita mas as obras nunca mais começam,
estamos à espera, já perguntei quando começam mas eles também não sabem.
Ficámos muito contentes quando ouvimos dizer que a mesquita ia ser aqui
construída, só que nunca mais tem início", lamenta o imã Sayekh Abu Sayed,
que preside às cerimónias religiosas na atual mesquita que existe no Martim
Moniz. E há um segundo espaço no local, mas ambos revelaram-se insuficientes
perante a vaga de imigrantes que viajaram da península hindustânica, entre
estes os muçulmanos do Paquistão e do Bangladesh.
António Barroso é o proprietário dos dois prédios que faltam
desocupar, situados na Rua do Benformoso, entre os números 135 e 151-A, que
confinam na Rua da Palma e onde será construída uma nova praça e edifícios para
atividades culturais e uma mesquita. É um dos comerciantes da zona desde 1980.
Morava em Arroios e decidiu investir no Martim Moniz, para onde se mudou e
recuperou outros dois andares num prédio de três pisos para alojamento local. Comprou
também o edifício do lado - rés-do-chão e 1.º andar que estão sem utilização.
Tem uma loja alugada a um restaurante e outra a uma agência de viagens.
Prédios que os responsáveis da autarquia começaram por
indemnizar em 531 850 euros, montante decidido pelo tribunal arbitral. Subiram
para os 953 800 euros. "Esse valor inclui as indemnizações que teria de
pagar aos inquilinos", argumenta António Barroso. Ainda assim, pretende o
dobro. "O dinheiro que querem dar não chega para pagar o empréstimo bancário
para as obras e para comprar edifícios com as mesmas condições destes."
Sublinha no entanto que a sua principal pretensão é uma permuta com edifícios
nas mesmas condições.
"Os prédios foram vendidos em 2006, estavam em ruínas e
a Câmara Municipal de Lisboa (CML), que tinha o direito de preferência, não os
quis comprar. Exigiu que as obras mantivessem a traça antiga porque estava numa
zona histórica e com interesse arquitetónico, agora nada disso vale e quer
deitá-los abaixo", protesta. Uma visita aos edifícios comprova os cuidados
na reconstrução e nos materiais usados, como as escadas de madeira e a
manutenção de azulejos. Acrescenta que está manietado quanto à rentabilidade
dos edifícios porque oficialmente foi expropriado e nem consegue fazer novos contratos
de arrendamento. "Mas não é a câmara que está a pagar todos os meses o
empréstimo bancário", diz.
Reverter a decisão camarária tem sido o projeto de vida dos
últimos anos de António Barroso e da mulher. "Tem-me dado cabo da vida,
estou doente." Contratou uma advogada para recorrer à justiça,
multiplica-se em contactos para sensibilizar as entidades para a sua situação.
Estivemos na Rua do Benformoso há uma semana, precisamente no dia em que
António Barroso teve uma reunião com o presidente da autarquia, Fernando
Medina. "Correu mal. Diz que o tribunal lhes dá razão, que foi o tribunal
que decidiu o valor das indemnizações, não quer negociar. O que eu quero é uma
permuta para poder manter o meu projeto, para ter um rendimento quando me
reformar. Se não for possível, que me indemnizem com o dinheiro suficiente para
comprar na zona edifícios como este e poder recuperá-los."
A resposta que recebeu do presidente da autarquia é
semelhante à enviada ao DN quando questionados sobre o início das obras da mesquita
da Mouraria. "O projeto da nova praça da Mouraria foi aprovado na câmara;
foi publicado em Diário da República a declaração de utilidade pública dos
imóveis; o processo encontra-se a seguir os trâmites em tribunal por falta de
concordância quanto ao valor da indemnização", responde a assessoria. Ou
seja, à espera da decisão do Tribunal Administrativo Lisboa para as obras serem
iniciadas.
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