Moradores de Alfama não perdem vistas com novo condomínio, assegura CML

Moradores de Alfama não perdem vistas com novo condomínio, assegura CML

POR SAMUEL ALEMÃO • 22 DEZEMBRO, 2017 •

http://ocorvo.pt/moradores-de-alfama-nao-perdem-vistas-com-novo-condominio-assegura-cml/

A construção do condomínio de luxo no Palácio de Santa Helena, em Alfama, não vai afectar o sistema de vistas do espaço público envolvente, assegura o vereador do Urbanismo Manuel Salgado. As justificações da Câmara Municipal de Lisboa (CML) surgem depois do Fórum Cidadania de Lisboa ter apresentado uma queixa junto da Provedoria de Justiça, na qual questiona as condições em que foi aprovado aquele projecto com impacto urbanístico relevante. Os críticos da obra, que tem gerado alguma polémica no bairro, contestam sobretudo essa alegada a violação do sistema de vistas, o qual está salvaguardado pelo PDM. Um responsável do Fórum Cidadania de Lisboa diz a O Corvo que Manuel Salgado exclui, nesta resposta antecipada, os ângulos de visão obtidos a partir do Largo do Outeirinho e dos miradouros das Portas do Sol e de Santa Luzia. Um dos vereadores do PCP, Carlos Moura, assegura que “não está a ser feita uma leitura integral do monumento” e diz: “Isto tem de ser levado a tribunal”.

 Texto: Sofia Cristino

 A Câmara Municipal de Lisboa (CML) garante que a construção de um condomínio de luxo no Palácio de Santa Helena não vai afectar o sistema de vistas dos moradores de Alfama, negando assim o que os críticos da obra consideram ser o “ponto fulcral da ilegalidade” da mesma. A explicação da autarquia chegou no passado dia 15 de dezembro, depois do Fórum Cidadania Lisboa ter apresentado uma queixa junto da Provedoria de Justiça, na qual questiona a ilegalidade das condições em que foi aprovado o projecto de transformação do imóvel. Antes da Provedoria se pronunciar sobre a denúncia, Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, avançou com uma resposta ao Fórum Cidadania, na qual começa por se mostrar surpreendido por não ter recebido nenhum pedido de esclarecimento por parte da plataforma cívica.

 “Não tendo sido dirigida qualquer petição ou pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Lisboa, quanto ao assunto em causa, muito se estranha que, sem sequer existir possibilidade de resposta por parte desta autarquia, tenha sido solicitada, desde logo, a intervenção da Provedora de Justiça”, lê-se na resposta do vereador, na qual diz, ainda, ter sentido necessidade de responder por terem sido levantadas “questões concretas quanto ao cumprimento das normas aplicáveis pelo projecto de arquitectura”.

 Tal com o O Corvo noticiou a 13 de dezembro, o Fórum Cidadania de Lisboa endereçou um email à Provedora de Justiça, em novembro, questionando-a por que não foi feita uma discussão pública, obrigatória por lei em obras de grande impacto, para avaliar a pertinência da intervenção. Paulo Ferrero, membro fundador do grupo, nessa missiva alegava, ainda, que a empreitada viola claramente as regras do Plano Director Municipal (PDM), ao não prever o direito de defesa das vistas dos espaços públicos envolventes. Segundo o vereador Manuel Salgado, contudo, “não existe qualquer incumprimento no tocante ao sistema de vista estabelecido pelo PDM considerando os ângulos de visão dos pontos dominantes definidos no PDM”.

 Na resposta agora enviada ao Fórum Cidadania, Manuel Salgado não nega, ainda, a ilegalidade das construções existentes no logradouro, explicando, contudo, que estas “não relevaram para a aprovação do projecto de arquitectura, designadamente no que se refere à admissibilidade das novas construções”. “Com efeito, o Palácio de Santa Helena é considerado um edifício especial, sujeito a observar um indicie de permeabilidade de 0.3 nos termos dos artigos 27 e 54 do PDM, não sendo aplicável uma regra que limite a ocupação às áreas já impermeabilizadas”, lê-se.

 Ouvido novamente por O Corvo, na sequência da resposta de Salgado, Paulo Ferrero defende que os “ângulos de visão dos pontos dominantes” aos quais o vereador se refere excluem outros que estão previstos no PDM e que são “o ponto central da discussão” – como é o caso da vista do rio e da zona ribeirinha obtida a partir do Largo do Outeirinho e dos miradouros das Portas do Sol e de Santa Luzia. “Penso que a CML só se está a referir ao ponto de vista acima do muro, o que não faz sentido”, explica.

 Carlos Moura, vereador do PCP, que se tem debatido contra o avanço da empreitada, juntamente com o colega de partido João Ferreira, considera a resposta do vereador Manuel Salgado “agreste”. “Não está a acontecer uma leitura integral do monumento. A construção em altura das cavalariças, por exemplo, provoca um assombramento comprovado na casa de habitações vizinhas, durante o Outono e o Inverno”, afirma.

 No PDM, pode-se ler que o regulamento municipal salvaguarda a “valorização de um Sistema de Vistas formado pelas panorâmicas e pelos enfiamentos de vistas que, a partir dos espaços públicos, nomeadamente os miradouros, jardins públicos, largos e praças e arruamentos existentes, proporcionam a fruição das paisagens e ambientes urbanos da cidade de Lisboa”. As “relações visuais com o rio e o Estuário do Tejo” também estão previstas neste ponto.

 Tal como o Corvo noticiou a 13 de Dezembro, a Associação do Património e População de Alfama (APPA) e os moradores do bairro continuam a reunir elementos para travar a obra e avançarem com uma providência cautelar, anunciada no passado do mês de outubro. Está a circular um abaixo-assinado, desde o dia 10 de dezembro, entre os moradores do bairro de Alfama, para a recolha de assinaturas de todos aqueles que se dizem afectados pela requalificação do imóvel do século XVII.

 Mas há quem acredite que a via judicial será bem mais eficaz. “Impedir o avanço da obra vai ser um processo complicado, mas acho que vai ser possível. Isto tem de ser levado a tribunal para serem apresentadas as medições que comprovam a violação do sistema de vistas”, acredita Carlos Moura.

 Paulo Ferrero diz, por seu turno, ter ficado surpreendido com a resposta do vereador Manuel Salgado. “Enviamos, muitas vezes, questões ao vereador Manuel Salgado sobre outras obras e não respondeu. Agora achou que devia responder a algo que nem lhe foi pedido. O vereador tem de se justificar à provedoria, não é a nós. A provedoria pode emitir recomendações sobre o que já foi feito e é isso que esperamos que aconteça”, concluí.

O projecto desenhado para o edifício do século XVII, que será transformado em 20 apartamentos de luxo, não foi levado a discussão pública. Os moradores têm-se manifestado insatisfeitos com a obra – a qual consideram ter um impacto urbanístico relevante, tendo ainda na mesma sido encontrados vestígios históricos do período islâmico -, por acreditarem que perderão a vista sobre o rio Tejo e Alfama inteira. Continuam a tentar, por isso, juntamente com a APPA, avançar com a providência cautelar anunciada em outubro.