domingo, 8 de outubro de 2017

As novas regras do Arrendamento


Hoje no Público
A gentrificação e as cidades temporárias
“A ameaça é a de transitarmos de um centro decrépito e esvaziado para uma zona histórica recuperada, ocupada apenas temporariamente, por quem está de passagem, e incapaz de acolher quem não tem abrigo.”
“O processo de gentrificação nas principais cidades portuguesas, a reboque da reabilitação urbana e consequente especulação imobiliária, vai fazendo as suas vítimas entre os grupos sociais de menores recursos. A exponencial subida da habitação vai atirando para a periferia, ou para a rua, quem não possui a renda necessária para continuar a residir ou a comercializar numa área ou bairro hipervalorizado. Este fenómeno recente de transformação das cidades, cujo miolo é uma espécie de donut, vazio por dentro, mas recheado por fora, é particularmente visível no Porto, cuja população é hoje inferior a de Vila Nova de Gaia ou à da vila de Sintra.”
E Recordando:

PSD quer que rendas acessíveis sejam preferencialmente para lisboetas
Partido absteve-se na votação do programa com o qual a câmara quer disponibilizar seis mil casas a preços mais baratos do que os praticados actualmente.

JOÃO PEDRO PINCHA 21 de Abril de 2017, 21:40

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa consideram que o Programa de Renda Acessível, aprovado na quinta-feira, deveria preferencialmente ser dirigido aos lisboetas “que pretendem permanecer” e aos “que tiveram de sair” da cidade. O programa não estabelece qualquer norma nesse sentido, embora a autarquia espere que as candidaturas às casas provenham maioritariamente dos concelhos limítrofes.

“Trata-se de uma oportunidade perdida”, lamenta o social-democrata António Prôa, que na segunda-feira vai entregar uma declaração a justificar porque é que o PSD se absteve na votação. Nesse documento, o partido critica “a falta de um elemento essencial no processo” – as regras para atribuição das casas. Essa “omissão” faz com que o programa seja “incompleto e pouco transparente”, argumenta o PSD.

O partido admite que o programa – que visa disponibilizar seis mil casas a rendas abaixo dos valores de mercado – “é meritório”, mas refere que “ao longo dos últimos anos foram sendo anunciadas medidas que não tiveram efeito prático e sobre as quais não foi apresentado qualquer balanço”.

“A actual maioria que governa a câmara não foi capaz, nos 10 anos em que deteve responsabilidades, de contribuir eficazmente para combater os problemas de acesso à habitação”, acusam os sociais-democratas, que vêem nesta iniciativa “uma manobra eleitoralista, de propaganda demagógica, sem quaisquer efeitos práticos nos próximos anos”, lê-se na declaração. Os primeiros 126 apartamentos do programa, a reabilitar na Rua de São Lázaro, só deverão estar concluídos daqui a três anos.

Além do PSD, também o CDS e o PCP se abstiveram na votação do programa. O centrista João Gonçalves Pereira defendeu que a percentagem de apartamentos T4 deveria aumentar para atrair mais famílias numerosas. Já João Ferreira, do PCP, criticou à agência Lusa a "inacção deste executivo ao longo de uma década” no que concerne a habitação.
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João Ferreira quer quota de rendas acessíveis em construção nova e reabilitação
CDU apresentou o programa eleitoral, que propõe igualmente suspender a atribuição de licenças hoteleiras e a criação de um fundo de apoio aos senhorios que queiram fazer obras e pratiquem rendas controladas.

JOÃO PEDRO PINCHA 23 de Agosto de 2017, 20:07

Caso seja eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o comunista João Ferreira tenciona estabelecer uma quota mínima de fogos para arrendamento a preços acessíveis em todas as construções novas ou reabilitações profundas. Essa quota, que não pode ser “inferior a 25% do total” de casas nos prédios a construir ou intervencionar, é uma das várias medidas que a CDU incluiu no seu programa eleitoral para fazer face aos actuais problemas de habitação da capital.

O documento de 45 páginas foi apresentado esta quarta-feira ao fim da tarde no Largo São Carlos, onde João Ferreira e Jerónimo de Sousa defenderam a necessidade de “um novo rumo para Lisboa”. O programa contém propostas que abrangem desde as grandes opções financeiras à gestão dos cemitérios, mas são o urbanismo, a habitação, o turismo e os transportes as áreas que mais atenção merecem.

A candidatura comunista quer “suspender a atribuição de novas licenças para unidades hoteleiras”, propondo-se fazer “um estudo sobre os impactos sociais e económicos das existentes” e elaborando “um plano que garanta o desenvolvimento desta actividade de forma equilibrada”. Mais genérica é a proposta sobre o alojamento local, à qual devem ser aplicadas “medidas de gestão e de controlo” que façam com que “esta actividade se desenvolva de forma harmoniosa e equilibrada nos bairros”.

Ainda no que respeita à habitação e urbanismo, a CDU propõe “criar um fundo municipal ao qual os pequenos proprietários possam recorrer para reabilitar os seus edifícios arrendados, garantindo rendas a custos controlados, durante o período de manutenção do empréstimo”. Está igualmente prevista a “elaboração de um plano de reabilitação de edifícios e fogos municipais dispersos para arrendamento a preços acessíveis”.

Através destas medidas, os comunistas querem combater o que dizem ter sido, durante a gestão socialista, “uma política que concentra os meios e o investimento na manutenção de algumas zonas nobres da cidade, para a promoção do turismo como único eixo de desenvolvimento económico”. Aliás, o documento não é meigo para Fernando Medina e a sua equipa. “Ao longo dos últimos mandatos, a política autárquica do Partido Socialista demonstrou que não tem vontade nem capacidade para colocar o poder local, as suas estruturas e meios, ao serviço da população de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos”, lê-se na introdução.

No campo dos transportes públicos, uma das principais bandeiras da coligação entre o PCP e Os Verdes é a expansão da rede do Metro, mas não a que já está aprovada pelo Governo. A CDU não concorda com a criação de uma linha circular e defende que em vez disso se use o dinheiro no prolongamento da Linha Vermelha a Campolide, Amoreiras, Campo de Ourique e Alcântara. É ainda objectivo de João Ferreira pressionar o Estado “no sentido de garantir e expansão do metropolitano a zonas de forte densidade habitacional e procura, como Ajuda, Belém, Alta de Lisboa e Sapadores/Graça”. Por fim, no âmbito dos transportes, propõe-se que os preços dos passes da Carris voltem aos valores de 2011.

Em matéria fiscal, os comunistas querem abolir a taxa de protecção civil – actualmente em análise no Tribunal Constitucional a pedido do Provedor de Justiça – e deixam em aberto a possibilidade de fazer desaparecer a taxa turística. Para já, prometem avaliar a “justificação, alcance e finalidades” dessa taxa, criada em 2015. Está ainda contemplado neste programa eleitoral o alargamento da isenção do IMI para pessoas com deficiência.


O documento contém ainda propostas para a criação de uma rede de cuidados continuados na cidade, a instalação de painéis solares em edifícios públicos e a defesa do comércio tradicional, por exemplo “não aprovando novas licenças para grandes superfícies”. Os comunistas exigem também que os seis hospitais da Colina de Santana se mantenham em funcionamento e que naquele local seja criado um Museu dos Hospitais Civis de Lisboa.

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