segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

O centro histórico e o turismo



Vem agora Rui Moreira justificar-se públicamente.
Ler em baixo o Comunicado Oficial da Câmara Municipal de Amsterdão, datado de 1 de Dezembro , sobre o acordo estabelecido com a AIRBNB que submete a mesma a novas regras de fiscalização. Depois de anos de recusa de colaboração a AIRBNB vem agora, sobre grande pressão Internacional, demonstrar uma maior abertura de colaboração. Sem pressão crítica nada disto teria acontecido.
Entretanto em Lisboa, tal como ficou claro numa entrevista concedida ao Público mais do que insípida e demagoga , Fernado Medina continua a ignorar e a “escapar-se” ao problema e às consequências e perspectivas no Futuro para o direito à habitação permanente.
OVOODOCORVO

RUI MOREIRA
OPINIÃO
O centro histórico e o turismo
O turismo trouxe milhares de postos de trabalho directos e indirectos. Quer isto dizer que está tudo bem e que o turismo não representa ameaças? Quer isto dizer que a Câmara do Porto não está preocupada e que não está a fazer nada? Não.

5 de Dezembro de 2016, 6:18
https://www.publico.pt/2016/12/05/local/noticia/o-centro-historico-e-o-turismo-1753595

Os turistas que em 2015 entraram em Portugal deixaram no país mais de 11 mil milhões de euros, fazendo com que o sector se tenha tornado no segundo em exportações de serviços. E o Porto passou a ser o segundo destino dos turistas que entram no país, depois de Lisboa.

Esta subida do Porto, que tem ocorrido à razão de dois dígitos por ano nos últimos cinco, é sustentada nos movimentos aeroportuários, com mais de 8 milhões de passageiros processados no Aeroporto no último ano e mais de três milhões de dormidas.

Estes números são ainda acompanhados pelo crescimento do valor médio gasto por turista e pelo aumento do número de camas na cidade, que regista a maior taxa de ocupação do país.

Se os turistas deixam em Portugal um valor acima dos 11 mil milhões de euros e se o Porto conquista uma boa fatia desse enorme valor, então o Porto tem no turismo uma fileira económica sem precedentes que seria absurdo não aproveitar.

Vale a pena explicar que a Associação de Turismo do Porto (ATP), entidade responsável pela promoção externa do destino, tem um orçamento abaixo dos cinco milhões de euros. Ou seja, o turismo representa, em externalidades, mais-valias difíceis de igualar, face ao investimento que é realizado.

Acresce que o turismo tem sido, também, um impulsionador da reabilitação urbana no Porto. Quanto mais não fosse, esse, só por si, já teria valido a pena. Quem não se lembra do centro do Porto há uma década, com edifícios fechados e em ruínas? Essa é uma verdade que tendemos a esquecer, atribuindo ao turismo a culpa pela “expulsão” dos habitantes do centro histórico. Na verdade, a população do Porto diminui pelo menos desde o início dos anos 80 e a do centro histórico há mais tempo. E quando chegou o turismo, há meia-dúzia de anos, já quase ninguém habitava a baixa.

Segundo os Censos, a população do Porto começou a estabilizar nos anos 60 e sofreu o seu declínio acentuado a partir de 1981, para, em 2011, se situar em níveis semelhantes aos de 1920. Ora, ninguém poderá culpar o turismo por um fenómeno que se iniciou três décadas antes de chegarem os turistas. Se atendermos às freguesias do centro histórico, veremos que a década anterior à explosão turística (2001 a 2011) registou uma perda de habitantes superior a 35%, o que corresponde a uma enorme catástrofe.

Entre Censos é difícil avaliar até que ponto o turismo está a contribuir para afastar habitantes do centro histórico ou se, pelo contrário, está a potenciar o seu regresso. Sabemos, contudo, que a aceleração da reabilitação urbana por via do turismo, faz crescer a apetência residencial e vemos hoje projectos em zonas onde há décadas não existia. E porque se tornaram atraentes e mais seguras com a proliferação do comércio, da restauração e de outros serviços.

O turismo trouxe milhares de postos de trabalho directos e indirectos. As empresas tecnológicas viram na baixa da cidade uma vibrante oportunidade para se instalarem e isso potencia a residência de novas famílias.

Quer isto dizer que está tudo bem e que o turismo não representa ameaças? Quer isto dizer que a Câmara do Porto não está preocupada e que não está a fazer nada? Não.

Pela primeira vez, a CMP está exercer direito de preferência sobre a transacção de prédios no centro histórico. Com isto, pretende evitar que a maioria dos edifícios transaccionados se destinem a projectos turísticos, reservando, sempre que os valores sejam aceitáveis, edifícios para reabilitar e colocar no mercado do arrendamento social.

Além desses, estão a ser reabilitados outros 130 fogos para entregar a famílias carenciadas que viveram no centro histórico e foram realojadas em habitação social na periferia. E as primeiras famílias regressam ainda este ano.

Brevemente teremos um primeiro regulamento que permitirá classificar as lojas históricas e evitar que sejam expulsas aproveitando uma alteração legislativa proposta pela Câmara do Porto e cuja aplicação tem sido articulada com Lisboa. Também a anarquia que se vive no sector do transporte turístico tem os dias contados, graças a um regulamento que temos discutido publicamente e que irá diminuir a pressão sobre zonas críticas da baixa.

Também está a ser avaliada a questão da fiscalidade sobre o sector do turismo, nomeadamente a aplicação de uma taxa turística hoteleira e anunciei que, a ser aplicada, a sua receita será usada para favorecer a vida dos residentes.

O grande desafio com que se confronta o Município é o de garantir que o turismo, regulado e disciplinado, contribui para o desenvolvimento económico, social e cultural da cidade, sem afectar a sua sustentabilidade e sem a desfigurar.


Airbnb agrees to enforce rental limits in London and Amsterdam
Accommodation service says it will stop hosts breaking rules on short-term lets

DECEMBER 1, 2016 by: Conor Sullivan in London and Leslie Hook in New York

Airbnb, the online accommodation service, has agreed to restrict the number of nights that hosts can rent out their homes in London and Amsterdam — bowing to pressure from regulators in two key European markets.

The decision marks the first time it has agreed to enforce annual rental limits. Previously, Airbnb had argued that it could not be responsible for policing property listings in 34,000 cities with vastly different regulations.

Starting next year, the online service will automatically prevent hosts in London from letting their homes for more than 90 nights a year, unless they have the required “change-of use” planning permission from their local authority. Until now, Airbnb has not enforced the limit, relying on its London hosts to abide by the rules.

Similarly, in Amsterdam, Airbnb will enforce the city’s 60-night limit on short-term rentals and will also start collecting any neighbours’ complaints about nearby Airbnb units.

This change in approach comes at a time when the Silicon Valley company is locked in negotiations with regulators in New York and San Francisco, which have cracked down on use of the service.

It recently agreed to enforce a “one host, one home” policy that prevents multiple listings in New York and San Francisco, but has stopped short of enforcing annual rental limits in those cities.

By signalling that it is now serious about imposing limits, Airbnb could gain more favour with policymakers. However, by automatically curbing annual rentals it risks cutting the supply of rooms in popular destinations — thereby losing revenue. In London last year, a quarter of Airbnb-rented homes were let for more than 90 nights.

In London, one of the most expensive cities in the world, the rapid rise in Airbnb’s popularity has led to concerns that homes were being diverted from the residential market and repurposed as short-term lets for tourists.

According to an Airbnb-sponsored analysis of its data by think-tank IPPR, the number of active London listings is expected to rise 85 per cent this year compared with 2015.

While the overall proportion of London homes being rented on Airbnb for any length of time was less than 1 per cent, that figure rose to about 3.5 per cent in popular boroughs such as Westminster, Kensington & Chelsea, and Hackney.

Lombard
Bed and breakfast man
The absorption of sharing economy businesses into the local economy requires adaptation on both sides, says Jonathan Guthrie.
Earlier this year, Westminster City Council, which covers a large part of central London, said it was investigating 1,200 properties accused of breaking the 90-night rule but that it was “a real challenge for us to gather the necessary evidence”.

On Thursday, the council said it “cautiously welcomed” Airbnb’s move but said the service could still adversely affect London residents in other ways — noting that some Airbnb visitors engaged in “antisocial behaviour” resulting in “a large number of noise complaints”.

Airbnb is also seeking to reduce regulatory risk in other areas. Last month, it said it wanted to secure 500 more deals with cities to collect and remit taxes on rental income. It has 200 such deals at present, including one in San Francisco to collect the city’s 14 per cent transient occupancy tax.

“This will make it easier for hosts in London to act in the best interests of everyone in the city,” said Airbnb. The company wanted to “ensure home sharing grows responsibly and sustainably”.


Comunicado Oficial da Câmara Municipal de Amsterdão sobre o acordo estabelecido com a AIRBNB que submete a mesma a novas regras de fiscalização. Depois de anos de recusa de colaboração a AIRBNB vem agora, sobre grande pressão Internacional, demonstrar uma maior abertura de colaboração. Sem pressão crítica nada disto teria acontecido
OVOODOCORVO

Amsterdam and Airbnb announce new unique agreement
1 december 2016

Amsterdam and Airbnb today announced a new pioneering agreement to tackle illegal hotels and promote responsible home sharing

Amsterdam and Airbnb today announced a new pioneering agreement to promote responsible and sustainable home sharing and combat illegal hotels. Amsterdam was one of the first cities in the world to introduce a progressive and innovative policy towards home sharing while ensuring that homes remain homes. Under these rules, Amsterdam citizens are allowed to share the home in which they live for a period of 60 days per year. Following the introduction of these rules, Amsterdam and Airbnb signed a Memorandum of Understanding in December 2014. Today’s agreement focuses on tackling bad actors and ensuring that home sharing remains sustainable and positive for locals and neighbors. This new chapter between Amsterdam and Airbnb focuses on four key priorities for home sharing in Amsterdam. The new agreement takes effect on 1 January 2017 and expires on 31 December 2018. This agreement between Airbnb and Amsterdam is unique in Europe and is an example to cities around the world.

Laurens Ivens, Amsterdam Alderman responsible for housing, said: “A home should remain a home. This new agreement is in the interest of everyone in Amsterdam - residents, neighbors, home sharers and guests. With this new approach we are showing that working together with platforms such as Airbnb gives the city a new and efficient weapon to tackle illegal hotels.”

James McClure, Airbnb General Manager for Northern Europe, said: “Amsterdam is a world leader for the sharing economy and a special city for Airbnb. We want to be good partners for everyone in the city and ensure home sharing grows responsibly and sustainably. The new measures are an example to the world and demonstrate the positive results that can be achieved when policymakers and Airbnb work together on our shared goals of making cities better places to live, work and visit.”

Four priorities
New automated tools to tackle illegal hotels
Airbnb will introduce new and automated limits to help ensure entire home listings in Amsterdam are not shared for more than 60 days, unless hosts confirm they have a proper license.

New tools to promote responsible home sharing
Airbnb will introduce a new day counter to help hosts track and limit home sharing activity and to follow local rules, and will promote its new neighbor tool for anyone in Amsterdam to share specific concerns they have about a listing, including noise complaints. Amsterdam will also introduce a new permanent hotline, available 24/7 for neighbors and communities to raise concerns. Furthermore, Amsterdam and Airbnb will begin a joint campaign to promote local rules, responsible home sharing and how to be a good guest in Amsterdam.

New transparency tools for Amsterdam
Airbnb will continue to share aggregated information on the impacts of home sharing. Airbnb will also continue taking appropriate action in response to valid and binding legal requests for personal data, for reasons including law enforcement, and will continue to remove bad actors brought to their attention, where appropriate. Amsterdam will publish information about enforcement actions every year.

Responsible home sharing beyond Airbnb
The pioneering collaboration between Airbnb and Amsterdam is unique in the city. Amsterdam will now seek similar agreements with other accommodation platforms, following the example of the pioneering collaboration between Airbnb and Amsterdam, for the benefit of everyone in the city.

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