MADEIRA
PJ
sobre Madeira: “Não podemos ter medo de fazer o nosso trabalho”
Director
nacional da PJ, Luís Neves, procurou defender a instituição das críticas que
lhe têm sido feitas.
Ana Henriques
30 de Janeiro de 2024, 15:29 actualizado a 30
de Janeiro de 2024, 16:35
https://www.publico.pt/2024/01/30/sociedade/noticia/pj-madeira-nao-podemos-medo-trabalho-2078639
"A
PJ viajou sozinha para a Madeira, sem Ministério Público e sem
jornalistas", esclareceu Luís Neves
O director nacional da Polícia Judiciária,
Luís Neves, deu esta terça-feira uma conferência de imprensa sobre a
megaoperação realizada na Madeira há perto de uma semana. Não para fornecer
mais detalhes sobre a investigação mas para defender a instituição que dirige
das críticas que lhe têm sido feitas, quer ao nível da quebra da
confidencialidade quer no que respeita à data escolhida para levar a cabo as
buscas.
O principal responsável da Judiciária disse
que, tendo a operação policial começada a ser preparada no final de Setembro,
depois das eleições regionais e antes da Operação Influencer, não havia como
interromper a dinâmica desencadeada para que as buscas pudessem ter lugar nesta
altura. "Não podemos ter medo de fazer o nosso trabalho", declarou
Luís Neves, acrescentando que, fosse qual fosse a ocasião escolhida, seria
sempre passível de críticas, por aquilo ou por aqueloutro.
Garantindo que a PJ já não se confronta com a
falta de meios humanos de que sofreu até 2018, o mesmo dirigente mostrou-se
incapaz de antecipar um horizonte para o término destas investigações, não
tendo também sido capaz de adiantar quantos arguidos existem neste momento.
"Tudo faremos para que isto não se prolongue ad aeternum", limitou-se
a dizer, tendo garantido que os 140 inspectores idos do continente em aviões da
Força Aérea para participar nas buscas não deram boleia a nenhum jornalista.
Recorde-se que houve profissionais da comunicação social que desembarcaram no
Funchal na véspera da operação.
"A PJ viajou sozinha para a Madeira, sem
Ministério Público e sem jornalistas. O transporte dos investigadores foi
preparado pela PJ dias antes e pelo Estado-Maior da Força Aérea em total
sigilo", reforçou Luís Neves, garantindo ter sido por sua decisão que não
foi atribuído um nome à operação, como é habitual acontecer. O que não disse o
director nacional da Judiciária, mas o PÚBLICO apurou, foi que de facto a
operação esteve para ser baptizada com o nome Zarco, numa referência ao
descobridor da ilha de Porto Santo. Mas a ideia acabou por ser abortada.
O recurso à Força Aérea foi justificado pela
necessidade de transportar em sigilo e depressa não só uma quantidade
considerável de inspectores como também cerca de uma tonelada de equipamento
informático para usar nas buscas.
Estão a ser investigadas várias dezenas de
adjudicações em concursos públicos envolvendo centenas de milhões de euros, no
pressuposto de que membros do governo regional foram corrompidos por grupos
empresariais privados aos quais entregaram negócio. No centro desta teia estão,
para o Ministério Público, do mais importante grupo empresarial do arquipélago,
o AFA, de Avelino Farinha, e o grupo bracarense Socicorreia, de Custódio
Correia. Ambos os empresários se encontram detidos preventivamente, juntamente
com o até aqui presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que antes de se
tornar vice-presidente do governo regional tinha tido um cargo de topo no grupo
AFA.
Suspeita-se que as sociedades visadas tivessem
conhecimento prévio de projectos e dos critérios definidos para as
adjudicações, bem como acesso privilegiado às propostas e valores apresentados
pelas suas concorrentes directas nos concursos, o que lhes terá possibilitado a
apresentação de propostas mais vantajosas. Terá mesmo havido concursos
fabricados à medida das empresas de Avelino Farinha, cujos requisitos só elas
preenchiam.
O presidente do governo regional, Miguel
Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por pedir a demissão depois de
ter dito que não o iria fazer. Foi indiciado por oito crimes, incluindo
corrupção activa e passiva. É-lhe assacada intervenção em vários negócios, como
o da instalação de um teleférico no Curral das Freiras, concessão do transporte
rodoviário de passageiros em parte da ilha da Madeira e a construção de um
projecto imobiliário na praia Formosa, numa zona defronte do mar em que o Plano
Director Municipal do Funchal não permitia edificações. Diz o Ministério
Público que o projecto previsto para terrenos do grupo Pestana e do grupo AVA
não terá sido precedido da devida avaliação de impacte ambiental. Os
apartamentos dos sete prédios de nove andares autorizados para o Formosa Bay
Pestana Residences & CR7 já estão à venda há um ano, em planta.
Sob investigação, após as autoridades terem
recebido denúncias nesse sentido, está igualmente a venda, por Miguel
Albuquerque, de uma propriedade sua, a Quinta do Arco, a um fundo imobiliário
que depois a arrendou ao grupo Pestana, ao qual viria a ser entregue a
concessão da zona franca da Madeira. O negócio importou em 3,5 milhões de
euros, desconfiando os investigadores que o próprio presidente do governo
regional tivesse participação no referido fundo.
PJ on Madeira: "We can't be afraid to do our
job"
The PJ's national director, Luís Neves, sought to
defend the institution from the criticism that has been leveled at it.
Ana
Henriques
30 January
2024, 15:29 updated on 30 January 2024, 16:35
https://www.publico.pt/2024/01/30/sociedade/noticia/pj-madeira-nao-podemos-medo-trabalho-2078639
"The PJ travelled alone to Madeira, without a
Public Prosecutor's Office and without journalists," Luís Neves clarified
The
national director of the Judiciary Police, Luís Neves, gave a press conference
on Tuesday about the mega-operation carried out in Madeira almost a week ago.
Not to provide more details about the investigation, but to defend the
institution he heads from the criticism that has been made of him, both in
terms of the breach of confidentiality and in terms of the date chosen to carry
out the searches.
The head of
the Judiciary said that, as the police operation began to be prepared at the
end of September, after the regional elections and before Operation Influencer,
there was no way to interrupt the dynamics unleashed so that the searches could
take place at this time. "We can't be afraid to do our job," said
Luís Neves, adding that, whatever occasion he chose, he would always be subject
to criticism, for this or that.
Assuring
that the PJ is no longer confronted with the lack of human resources from which
it suffered until 2018, the same leader was unable to anticipate a horizon for
the completion of these investigations, and was also unable to say how many
defendants there are at this time. "We will do everything so that this
does not go on ad aeternum," he limited himself to saying, having assured
that the 140 inspectors who had gone from the mainland on Air Force planes to
participate in the search did not give a lift to any journalist. It should be
recalled that there were media professionals who landed in Funchal on the eve
of the operation.
"The
PJ travelled alone to Madeira, without a Public Prosecutor's Office and without
journalists. The transport of the investigators was prepared by the PJ days
before and by the Air Force General Staff in total secrecy," said Luís
Neves, assuring that it was by his decision that the operation was not named,
as is usually the case. What the national director of the Judiciary did not
say, but PÚBLICO found, was that in fact the operation was about to be baptized
with the name Zarco, in reference to the discoverer of the island of Porto
Santo. But the idea was eventually aborted.
The use of
the Air Force was justified by the need to transport in secrecy and quickly not
only a considerable number of inspectors but also about a ton of computer
equipment to use in the searches.
Several
dozen public tenders involving hundreds of millions of euros are being
investigated, on the assumption that members of the regional government were
corrupted by private business groups to which they handed over business. At the
center of this web are, for the Public Prosecutor's Office, the most important
business group in the archipelago, AFA, owned by Avelino Farinha, and the Braga
group Socicorreia, owned by Custódio Correia. Both businessmen are in
preventive detention, along with the former mayor of Funchal, Pedro Calado, who
before becoming vice-president of the regional government had held a top
position in the AFA group.
It is
suspected that the offeree companies had prior knowledge of projects and the
criteria defined for awards, as well as privileged access to the tenders and
values submitted by their direct competitors in the tendering procedures, which
would have enabled them to submit more advantageous tenders. There were even
tenders made to measure by Avelino Farinha's companies, whose requirements only
they fulfilled.
The
president of the regional government, Miguel Albuquerque, was made an arguido
and ended up resigning after saying he would not do so. He was indicted on
eight felonies, including active and passive corruption. He was involved in
several businesses, such as the installation of a cable car in Curral das
Freiras, the concession of road passenger transport in part of the island of
Madeira and the construction of a real estate project on Formosa beach, in an
area facing the sea where the Funchal Municipal Master Plan did not allow
buildings. The Public Prosecutor's Office says that the planned project for
land belonging to the Pestana group and the AVA group was not preceded by the
proper environmental impact assessment. The apartments of the seven nine-storey
buildings authorized for the Formosa Bay Pestana Residences & CR7 have
already been for sale for a year, in plan.
Under
investigation, after the authorities received complaints to that effect, is
also the sale, by Miguel Albuquerque, of one of his properties, Quinta do Arco,
to a real estate fund that then leased it to the Pestana group, to which the
concession of the Madeira free zone would be delivered. The deal amounted to
3.5 million euros, and investigators suspect that the president of the regional
government himself had a stake in the fund.
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