Nacionalidade:
mais de 28.800 pedidos online num ano
A
plataforma Nacionalidade online recebeu mais de 28.800 pedidos de nacionalidade
portuguesa desde que entrou em funcionamento, há um ano. 45 por cento dos
pedidos foram de cidadãos brasileiros e a naturalização por via da residência
em Portugal há 5 anos foi a tipologia mais solicitada.
17 FEV 2024, 15:03
IRN JUSTIÇA
NACIONALIDADE PRR
https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Nacionalidade-mais-de-28800-pedidos-online-num-ano
Disponibilizada a 17 de fevereiro de 2023, a
plataforma para submissão online de pedidos de nacionalidade registou, no
primeiro ano de funcionamento, 28.867 pedidos de nacionalidade.
A lei nacional possibilita a obtenção da
nacionalidade portuguesa por via de diversas situações, consoante o lugar onde
as pessoas nasceram, o número de anos a residir legalmente em Portugal, a
nacionalidade dos seus familiares ou a relação existente com a comunidade
portuguesa, entre muitas outras.
A plataforma online abrange todas as situações
previstas na lei e do total de pedidos submetidos entre fevereiro de 2023 e
fevereiro de 2024, destacam-se:
7.555
pedidos de naturalização ao abrigo da residência legal no país há, pelo menos,
5 anos
5.160
pedidos com fundamento na atribuição a cidadãos nascidos no estrangeiro e
filhos de cidadão português
4.878
pedidos com fundamento na atribuição a netos de cidadão português originário
4.682
pedidos com fundamento na naturalização por casamento com um português
3.376
pedidos com fundamento na naturalização de descendentes de judeus sefarditas
portugueses.
O Brasil é o país que lidera os países que
mais pediram a nacionalidade portuguesa com 12.844 pedidos submetidos online
(cerca de 45%).
O serviço online é exclusivamente para
advogados e solicitadores inscritos nas respetivas ordens profissionais em
Portugal, que assim beneficiam de um canal exclusivo e conveniente para
agilizar os pedidos de nacionalidade dos cidadãos que representam.
O acesso é feito com autenticação do
certificado da ordem profissional, sendo também necessário ter a assinatura
digital ativa, de forma a validar a qualidade profissional do mandatário.
O profissional tem acesso a uma área reservada
onde pode submeter os pedidos de nacionalidade portuguesa, juntamente com os
documentos necessários e fazer o pagamento das taxas emolumentares. Veja neste
vídeo como aceder à plataforma e submeter um pedido.
A plataforma disponibiliza os formulários
específicos para cada tipologia de pedido, bem como as informações de apoio ao
preenchimento e instrução do pedido. Integra também um validador automático de
documentos, baseado em inteligência artificial, que verifica e valida a
legibilidade dos documentos, a correspondência à tipologia do pedido e a
assinatura digital.
Além da submissão, a plataforma permite ao
profissional consultar o estado dos pedidos e gerir os processos até à sua
conclusão, de forma conveniente e sem deslocações aos balcões dos Registos.
A informação sobre este serviço pode ser
consultada no Portal da Justiça, nas páginas Submeter pedido de nacionalidade e
Perguntas e respostas.
Desde 1 de dezembro de 2023 que os pedidos de
nacionalidade por mandatários passaram a ser feitos exclusivamente online.
Esta medida permitiu aliviar a pressão no
atendimento, retirando dos balcões cerca de 10 mil atendimentos presenciais por
mês, e contribuiu para tornar os serviços mais eficientes ao reduzir a receção
de pedidos em papel.
O ano de 2023 assinalou uma nova fase na
evolução da tramitação dos processos de nacionalidade. Em dezembro do ano
passado, foi lançado o novo sistema de tramitação dos processos de
nacionalidade, integrado com o sistema de registo civil, permitindo agilizar os
processos em fase de registo, e com automatismos para as etapas de
digitalização e classificação de processos, e interoperabilidades com entidades
como a PJ, AIMA e DGAJ.
No decurso de 2024, o novo sistema vai também
permitir aos utilizadores o acompanhamento online das fases do processo em
tempo real, com aumento da transparência e clareza do processo e maior
eficiência na tramitação da nacionalidade.
Este é um projeto financiado pelo PRR, no
âmbito da revisão do ciclo de vida do cidadão e conta com uma dotação inicial
de 1,4 milhões de euros. Os serviços do Registo já investiram cerca de 1 milhão
de euros na recuperação de processos na área da nacionalidade, através de
trabalho suplementar, digitalização massiva de processos e novos equipamentos,
prevendo-se até ao 4º trimestre a total recuperação de pendências.
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