EXCLUSIVO
IMIGRAÇÃO
Filhos de imigrantes em França vão ter mais dificuldade
para obter a nacionalidade francesa
Macron divide o seu partido ao negociar uma nova lei da
migração com a extrema-direita. Ministro da Saúde anunciou a demissão.
Presidente francês vai defender a legislação em entrevista na televisão.
António Rodrigues
20 de Dezembro de
2023, 9:23
A pouco mais de
seis meses das eleições europeias, onde o tema da migração estará seguramente
no topo da agenda, a França aprovou, ao final da noite de terça-feira, uma nova
lei da migração mais dura que introduz, entre outras medidas, mais entraves à
aquisição de nacionalidade francesa por parte dos filhos dos imigrantes em
França.
A maratona
negocial da reforma migratória, que a União Nacional (UN) de Marine Le Pen
celebrou como uma “vitória ideológica” do seu partido, causou mossa dentro do
partido do Presidente Emmanuel Macron, nomeadamente na ala mais ao centro que
não se revê num pacote legislativo que tenta travar a subida da extrema-direita
adoptando a sua política.
Segundo o Figaro,
o ministro da Saúde, Aurélien Rousseau terá apresentado a demissão em protesto
contra a aprovação da reforma, mas a primeira-ministra, Elisabeth Borne, não a
terá aceitado. Numa declaração citada pelo Monde, o ministro, um antigo comunista,
disse: “Não me é possível defender este texto”.
A
primeira-ministra defendeu a legislação em declarações à France Inter,
referindo que ia ao encontro dos receios das pessoas em relação às questões da
migração e da segurança. “Fizemos o nosso trabalho, queríamos um texto com as
medidas úteis que os nossos cidadãos pediam”, explicou, citada pela Reuters,
“agora é avançar”.
Entre as regras
mais duras agora aprovadas, com 349 votos a favor e 186 contra, inclui-se a
imposição de quotas, a demora no acesso aos benefícios da segurança social e os
entraves à atribuição da nacionalidade francesa para os filhos dos imigrantes.
Tudo medidas que o Governo de Macron teve de incluir na legislação para
conseguir fazer passar a legislação.
A principal força
da oposição à esquerda, a França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon, ainda
tentou travar a reforma apresentando uma moção na Assembleia Nacional durante a
noite de terça-feira, mas a mesma foi chumbada por 284 votos contra e apenas
155 a favor.
Na entrevista à
France Inter, ao mesmo tempo que se mostrava satisfeita pelo dever cumprido, a
primeira-ministra francesa admitia que algumas das medidas incluídas na
legislação podem não ser constitucionais.
O diário Le
Monde, num editorial que fala no título em “ruptura política e moral”, escreve
que o Governo de Macron, para fazer passar a lei, concedeu tanto à direita que
“algumas das medidas, dignas da União Nacional, põem em causa princípios
republicanos fundamentais como a igualdade dos direitos sociais e do direito de
solo”, isto é, da atribuição da nacionalidade francesa aos que nascem no país.
Emmanuel Macron,
entretanto, vai nesta quarta-feira à televisão, ao programa político CàVous, na
France 5, para explicar a legislação aprovada e a posição do Governo. E a razão
pela qual quis aprovar a todo o preço o projecto, mesmo com os custos de conceder
demasiado à extrema-direita.
A guinada à
direita de Macron é uma consequência directa da perda da maioria no Parlamento
do seu partido, o Renascimento (a antiga A República em Marcha). Com apenas 170
deputados em 577 desde as eleições de Junho de 2022, o Renascimento tem o apoio
dos grupos parlamentares Democrata e Horizontes, mas isso só lhe dá 251 votos
num hemiciclo onde a oposição conta com 386 deputados – ou 298 sem os 88
deputados de Marine Le Pen.
Essa mesma
viragem à direita é também um reflexo do que se vem passando um pouco por toda
a Europa, onde a extrema-direita vem ganhando espaço à custa da exploração do
tema e empurrando os partidos conservadores cada vez mais para terrenos mais
extremistas.
Como escreve o Le
Monde, “em quarenta anos do debate político francês sobre o tema da imigração,
raramente um Governo demonstrou um tal grau de compromisso com as forças que
prosperam com a designação do estrangeiro como bode expiatório”.
Com Le Pen a
celebrar o feito de ter obrigado o Governo a tantas concessões numa questão
política central para o seu partido, tanto o ministro do Interior, Gérald
Darmanin, a quem coube apresentar a reforma no Parlamento, como a
primeira-ministra procuraram a todo o custo sacudir o ónus desse compromisso.
O ministro
mostrou-se satisfeito, no X (antigo Twitter), pela legislação ter sido aprovada
sem o voto favorável da União Nacional: “O texto da imigração foi votado
definitivamente. Um longo combate para melhor integrar os estrangeiros e
expulsar aqueles que cometem actos de delinquência. Um texto forte e firme. Sem
a voz dos deputados da UN.”
Enquanto a
primeira-ministra denunciava as “manobras grosseiras” do partido de Le Pen para
se vangloriar de uma vitória que não lhe pertence, tendo em conta que não
aprovaram sequer o texto no Senado. “A maioria fez frente”, escreveu Elisabeth
Borne na mesma rede social. “A manobra da UN falhou. Esta noite, apenas o
interesse geral saiu vitorioso.”
Tentativas
aparentemente sem grande sucesso. Como escreveu no X (antigo Twitter) o senador
Yannick Jadot, do partido Europa Ecologia, “Emmanuel Macron e o seu Governo
adoptaram desta extrema-direita os seus fantasmas mentirosos, ressentidos e
xenófobos sobre a submersão migratória, a ruína do nosso modelo social, a
ameaça à segurança e o terrorismo.”
Chamando-lhe uma
“ruptura trumpista”, em referência ao ex-Presidente dos Estados Unidos Donald
Trump, o senador ecologista afirma que, “com esta lei, Emmanuel Macron validou
no nosso debate público nacional as teses conspirativas e rompeu violentamente
com a história de França e os valores da República”.
No debate de
terça-feira na Assembleia Nacional, deputados da oposição exibiram folhas de
papel onde tinham escrito as três palavras que compõem a divisa de França:
“Liberdade, Igualdade, Fraternidade.”
A
primeira-ministra discorda, escrevendo no X que, além de ser “um texto
necessário, útil, esperado pelos franceses”, se trata de uma legislação
“eficaz” que está “conforme com os valores republicanos”.
Apesar disso, o
diário alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung falava em “tremor de terra” em
França, com a aprovação de “uma das leis de imigração mais estritas da União
Europeia”, enquanto o diário britânico The Guardian lembrava que a nova lei é
tão estrita e “contém tantas medidas radicais que a candidata da
extrema-direita Marine Le Pen a qualificou como uma ‘vitória ideológica’”.
EXCLUSIVE
IMMIGRATION
Children of immigrants in France will find it
more difficult to obtain French nationality
Macron splits his party over negotiating a new
migration law with the far right. Minister of Health announced his resignation.
The French president will defend the legislation in a television interview.
António Rodrigues
20 December 2023,
9:23
With just
over six months to go before the European elections, where the issue of
migration will surely be at the top of the agenda, France approved, late on
Tuesday night, a new, tougher migration law that introduces, among other
measures, more obstacles to the acquisition of French nationality by the
children of immigrants in France.
The
marathon negotiation of the immigration reform, which Marine Le Pen's National
Union (UN) celebrated as an "ideological victory" for her party,
caused a dent within President Emmanuel Macron's party, namely in the more
central wing that does not see itself in a legislative package that tries to
stop the rise of the far right by adopting its policy.
According
to Figaro, Health Minister Aurélien Rousseau resigned in protest at the
approval of the reform, but Prime Minister Elisabeth Borne did not accept it.
In a statement quoted by Le Monde, the minister, a former communist, said:
"It is not possible for me to defend this text."
The prime
minister defended the legislation in statements to France Inter, saying it met
people's fears about migration and security issues. "We did our job, we
wanted a text with the useful measures that our citizens were asking for,"
she explained, quoted by Reuters, "now it's time to move forward."
Among the
toughest rules now approved, with 349 votes in favour and 186 against, are the
imposition of quotas, delays in access to social security benefits and
obstacles to the granting of French nationality to the children of immigrants.
All measures that Macron's government had to include in the legislation in
order to get the legislation passed.
The main
opposition force on the left, Jean-Luc Mélenchon's France Insoumise, still
tried to stop the reform by presenting a motion in the National Assembly
overnight on Tuesday, but it was defeated by 284 votes against and only 155 in
favor.
In the
interview with France Inter, while expressing satisfaction with the duty
fulfilled, the French prime minister admitted that some of the measures
included in the legislation may not be constitutional.
The daily
Le Monde, in an editorial that speaks in the headline of "political and
moral rupture", writes that Macron's government, in order to push through
the law, has conceded so much to the right that "some of the measures,
worthy of the National Union, call into question fundamental republican
principles such as equal social rights and the right to land", that
is, the granting of French nationality
to those born in the country.
Emmanuel
Macron, meanwhile, will go on television this Wednesday, on the political
program CàVous, on France 5, to explain the approved legislation and the
government's position. That is why he wanted to approve the project at all
costs, even at the cost of conceding too much to the extreme right.
Macron's
shift to the right is a direct consequence of the loss of the majority in
parliament of his party, Renaissance (formerly The Republic on the March). With
just 170 MPs out of 577 since the June 2022 elections, Renaissance has the
support of the Democrats and Horizons parliamentary groups, but that only gives
it 251 votes in a chamber where the opposition has 386 MPs – or 298 without
Marine Le Pen's 88 MPs.
This same
turn to the right is also a reflection of what has been happening all over
Europe, where the far right has been gaining ground at the expense of
exploiting the issue and pushing conservative parties more and more into more
extreme terrain.
As Le Monde
writes, "in forty years of French political debate on the issue of
immigration, rarely has a government shown such a degree of commitment to the
forces that thrive on scapegoating foreigners."
With Le Pen
celebrating the achievement of forcing the government to make so many
concessions on a key political issue for her party, both Interior Minister
Gérald Darmanin, who was tasked with presenting the reform in parliament, and
the prime minister sought at all costs to shake off the burden of that
compromise.
The
minister was satisfied, on X (formerly Twitter), that the legislation had been
approved without the favorable vote of the National Union: "The
immigration text was voted definitively. A long struggle to better integrate
foreigners and expel those who commit acts of delinquency. A strong and firm
text. Without the voice of the UN deputies."
While the
prime minister denounced the "crude maneuvers" of Le Pen's party to
boast of a victory that does not belong to her, taking into account that they
did not even approve the text in the Senate. "Most of them stood up,"
Elisabeth Borne wrote on the same social network. "The UN manoeuvre
failed. Tonight, only the general interest was victorious."
Attempts
apparently without much success. As Senator Yannick Jadot of the Europe Ecology
party wrote on Twitter (formerly Twitter), "Emmanuel Macron and his
government have adopted from this far-right its lying, resentful and xenophobic
ghosts about migratory submersion, the ruin of our social model, the threat to
security and terrorism."
Calling it
a "Trumpist rupture", in reference to former US President Donald
Trump, the ecologist senator states that, "with this law, Emmanuel Macron
validated in our national public debate the conspiracy theories and violently
broke with the history of France and the values of the Republic".
In
Tuesday's debate in the National Assembly, opposition lawmakers held up sheets
of paper on which they had written the three words that make up France's motto:
"Liberty, Equality, Fraternity."
The prime
minister disagrees, writing in the X that, in addition to being "a
necessary, useful text, expected by the French", it is an
"effective" legislation that is "in line with republican
values".
Despite
this, the German daily Frankfurter Allgemeine Zeitung spoke of an
"earthquake" in France, with the approval of "one of the
strictest immigration laws in the European Union", while the British daily
The Guardian recalled that the new law is so strict and "contains so many
radical measures that the far-right candidate Marine Le Pen described it as an
'ideological victory'".
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