Manuel Carvalho
EDITORIAL
Quem se meter com o PS leva?
A ideia de que o Governo mexe na Justiça sempre que a
Justiça o incomoda está instalada e abala inexoravelmente a garantia de que o
equilíbrio de poderes é uma pedra angular do regime.
5 de Outubro de
2020, 21:53
https://www.publico.pt/2020/10/05/politica/editorial/meter-ps-leva-1934040
Joana Marques
Vidal foi substituída na Procuradoria-Geral da República depois de um mandato
aplaudido. Ana Carla Almeida foi escolhida por um comité de selecção europeu
para integrar a Procuradoria Europeia e acabou por ser vetada pelo Ministério
da Justiça. Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas (TdC), soube que o
seu mandato não seria renovado na mesma semana em que o PÚBLICO revelou um
parecer sobre as alterações à lei da contratação pública da sua lavra no qual
se alertava “para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e
até mesmo de corrupção na construção pública”.
Nem a soma destas
três decisões basta para se cair na tentação demagógica de acusar o Governo de
estar a montar uma teia de controlo judicial que favorece os seus interesses em
detrimento da transparência e do combate à corrupção. Mas basta apenas uma
delas para alicerçar a suspeita de que o Governo não se preocupa o suficiente
com a ideia generalizada de que a corrupção é hoje a maior ameaça à democracia.
A menos que nos sejam dadas explicações incontestáveis para a substituição de
Vítor Caldeira, será legítimo acreditar que o Governo decidiu afastá-lo por ser
uma voz incómoda.
Com movimentos de
cidadãos a pedirem o reforço da transparência, com vozes autorizadas a
sublinhar os perigos das alterações aos contratos públicos, o que aí vem não
augura nada de bom. A ideia de que o Governo mexe na Justiça sempre que a
Justiça o incomoda está instalada e abala inexoravelmente a garantia de que o
equilíbrio de poderes é uma pedra angular do regime. Pode não ser verdade, mas
numa sociedade aberta não se pode correr o risco de deixar que as percepções
contaminem a confiança dos cidadãos. É o que está a acontecer. Hoje, como
noutros momentos, a ameaça de Jorge Coelho volta a fazer sentido: quem se meter
com o PS leva. O Presidente da República tem uma oportunidade soberana para a
contrariar.
João Miguel Tavares
OPINIÃO
A expansão da República Socialista Portuguesa
Está mais do que visto que este país não é para gente
independente.
6 de Outubro de
2020, 0:00
https://www.publico.pt/2020/10/06/opiniao/opiniao/expansao-republica-socialista-portuguesa-1934043
Este
fim-de-semana ofereceu-nos mais duas notícias da expansão imparável da
República Socialista Portuguesa, que a cada dia que passa vai conquistando mais
território, mais cargos, mais poder. Uma dessas notícias foi a não-recondução
do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, que estava a ser desde
2016 uma das mais incómodas pedras no sapato do Governo, e cuja independência
já tivera o condão de irritar ministros, presidentes de câmara e o próprio
António Costa.
Ainda há dias, o
Tribunal de Contas alertara para o facto de a simplificação do código de
contratação pública que o governo deseja aprovar ser “susceptível de contribuir
para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de
corrupção na construção pública”. António Costa aproveitou para telefonar a
Vítor Caldeira informando-o de que não contava com ele para mais mandatos à
frente do Tribunal de Contas.
Se já é bastante
bizarro ser o governo a escolher o nome que preside a uma entidade cuja função
é fiscalizar o governo, o primeiro-ministro veio agora justificar a
não-recondução com um “princípio de não-renovação de mandatos nestas funções”
que ele acabou de inventar. No caso da procuradora-geral da República Joana
Marques Vidal, a desculpa, se bem se recordam, foi que o seu mandato era longo
e, portanto, deveria ser único (apesar de isso não constar na lei). Só que o
mandato do presidente do Tribunal de Contas é de quatro anos, e Guilherme
d’Oliveira Martins, antecessor de Vítor Caldeira, cumpriu três mandatos
consecutivos, entre 2005 e 2015 – ou seja, em 2013 até foi reconduzido no cargo
pelo governo de Passos Coelho, num daqueles momentos de decência institucional
que vão sendo cada vez mais raros.
Vítor Caldeira,
apesar de escolhido pelo PS em 2016 (saudosos tempos em que António Costa ainda
se preocupava em mostrar algum decoro nas suas nomeações), após três mandatos
como presidente do Tribunal de Contas Europeu, não foi suficientemente manso na
sua actividade para os exigentes critérios socialistas, e acabou corrido. Mais
uma prova, se ainda mais provas fossem necessárias, de que quem se mete com o
PS, leva.
Está mais do que
visto que este país não é para gente independente – mesmo que a palavra
“independente” esteja escrita nos cargos em que o PS enfia os seus boys e
girls. O fim-de-semana trouxe-nos uma outra notícia, que infelizmente passou
mais despercebida, sobre o Conselho Geral (alegadamente) Independente da RTP. O
governo já lá tinha enfiado o devoto embaixador Seixas da Costa em 2017. Agora
vai enfiar o beato Arons de Carvalho. E, entretanto, fomos informados que Manuela
Melo, mais uma ex-deputada do PS, vai ser cooptada pelos restantes. Em seis
membros, pelo menos três são socialistas declarados. Comparem o novo Conselho
Geral com o original, de 2014, e apreciem como a obsessão socialista pelo
controlo de tudo aquilo que mexe vai destruindo e abastardando uma ideia
estimável.
Nos primeiros
anos de António Costa como primeiro-ministro, Joana Marques Vidal era PGR,
Teodora Cardoso estava à frente do Conselho das Finanças Públicas, o Banco de
Portugal ainda não estava nas mãos de Mário Centeno, o Conselho Geral
Independente da RTP era independente e o Tribunal de Contas escrutinava o
governo. Vejam o estado em que estamos em 2020, comparem o nível de compadrio
do governo Costa com o do governo Passos Coelho, e depois digam-me que é tudo
igual. Continuemos a dormir, que #vaificartudobem.
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