OPINIÃO
Por onde vai a Banca em Portugal? Não há razões para
otimismo
Parece que estamos condenados a deixar os problemas
cozinhar em lume brando até rebentarem com estrondo.
SUSANA PERALTA
9 de Outubro de
2020, 0:00
A primeira parte
do título deste texto é também o nome de um livro acabado de editar pela
Fundação Francisco Manuel dos Santos, da autoria de Jorge Braga de Macedo, Nuno
Cassola e Samuel da Rocha Lopes. Deixo aqui uma declaração de interesses.
Quando surgiu o projeto do livro, eu colaborava na equipa científica da FFMS e
participei nos contactos iniciais com os autores que, de resto, conheço bem e
por quem tenho apreço pessoal e profissional. Isto dito, parece-me que a
leitura do livro não podia ser mais oportuna quando a fatura do Novo Banco
voltou a estar no debate, à boleia das negociações para o Orçamento do Estado.
O livro descreve
um passado de erros de gestão, de auditoria e de supervisão. Em outros países
da UE era prática comum “a cooperação e coordenação de aspectos fundamentais e
práticos entre auditores externos e supervisores bancários” através de reuniões
regulares e obrigatoriedade de troca de informações, que em Portugal não
existia. Portugal tinha uma supervisão “muito menos prudente”, baseada numa
leitura “burocrática” do enquadramento europeu, ao contrário de outros países
onde se privilegiava a “substância” em vez da “forma”. No início deste século,
num momento de crescimento do sistema bancário, que estava a tornar-se cada vez
mais complexo, a visão burocrática da supervisão portuguesa criou uma cultura
facilitista de análise do risco que, segundo os autores, influenciou o restante
ecossistema financeiro, criando a bomba relógio que entretanto nos explodiu nas
mãos.
Um exemplo
interessante dado pelos autores é o do crédito em incumprimento, um indicador
muito importante para medir o risco do sistema financeiro. Quando um crédito
não é pago, há montantes que o banco emprestou, na expectativa de ver
devolvidos, que se evaporam. Até final de 2011, as instituições de crédito
consideravam que um crédito estava em incumprimento quando se registava um
atraso de pagamento superior a 90 dias, 180 dias no caso do sector público.
Este método era facilmente contornado através de reestruturações repetidas dos
créditos, ou de utilização abusiva da regra dos 180 dias. Curiosamente,
Portugal foi dos poucos países da UE a adotar a exceção dos 180 dias, o que
contribuiu para “a alocação ineficiente de crédito, classificações erradas dos tipos
de exposições e cultura de subestimação de risco vigente no sistema bancário”.
Como consequência desta forma puramente contabilística de medir incumprimento,
“a crise financeira fez aparecer repentinamente incumprimentos de crédito que
já existiam em substância”.
Em 2011, por
pressão externa adotou-se um novo rácio de incumprimentos – o rácio de crédito
em risco – que tem em conta, por exemplo, a possibilidade de devedores com
créditos em atraso não cumprirem os restantes créditos que não estão (ainda) em
atraso. Uma das minhas tabelas preferidas do livro é aquela em que os autores
comparam os dois rácios para os maiores bancos em Portugal. Alguns têm aumentos
modestos, como o Santander Totta, de um rácio de 2,2% para 2,8%. Mas outros,
como BCP, BES e Banif, mais do que duplicaram. O Montepio (só) duplicou. Cara
leitora: são duas formas de medir risco de crédito aplicadas exatamente à mesma
realidade, no mesmo momento do tempo. Este risco estava no sistema antes da
crise financeira e não foi detetado a tempo por deficiência de práticas de
controlo de risco interno, auditoria e supervisão.
No capítulo
dedicado ao BES, os autores apontam uma governança societária excessivamente
concentrada num líder carismático intocável e uma estrutura complexa baseada em
inúmeras sociedades localizadas em paraísos fiscais, interligadas para escapar
à atenção do supervisor. Este quadro exigia cuidados de supervisão acrescida,
mas o supervisor baixou os braços. Não só “autorizou o BES a proceder ao
cálculo de requisitos de capital para risco de crédito, o que naturalmente
significava uma aprovação sobre a adequação de procedimentos” internos, como
tentou uma avaliação da estrutura do grupo que ficou adormecida por ser “muito
complicada”.
Estamos a viver a pior crise do século e a banca não vai
sair incólume. As moratórias – que em agosto já iam em 40 mil milhões de euros
– estancaram até agora o problema do crédito em incumprimento, mas o mal vai
acabar por chegar. Ainda não vi debate político que se aproveite sobre este
tema
Aqui chegados,
mais do que pensar em quem deve pagar o lastro dos erros passados, devíamos
aprender a olhar para o futuro. Nunca é demais lembrar que, em 2017, a Comissão
Europeia quis liquidar o Novo Banco. Teria sido uma opção com custos, mas privatizar
à pressa, sabendo os problemas que o banco tinha, também não foi famosa.
Estamos a viver a pior crise do século e a banca não vai sair incólume. As
moratórias – que em agosto já iam em 40 mil milhões de euros – estancaram até
agora o problema do crédito em incumprimento, mas o mal vai acabar por chegar.
Ainda não vi debate político que se aproveite sobre este tema. O livro fala de
desafios mais estruturais como o risco climático. Os cada vez mais frequentes
fenómenos extremos têm um potencial destrutivo que constitui risco acrescido
para projetos de investimento. A transição energética precisa de investimentos
mais verdes e transferência de recursos para sectores mais sustentáveis; o
papel dos mercados financeiros neste desígnio é evidente. Vão ser necessários
instrumentos de reporte que integrem a gestão deste risco ambiental. A European
Banking Authority e alguns bancos centrais, como o do Reino Unido, o dos Países
Baixos e o de França, estão ativamente a trabalhar para implementar regulação
do risco climático. Por cá, nem o Banco de Portugal, nem o Instituto de Seguros
de Portugal, nem a CMVM têm até ao momento iniciativa que se conheça neste
domínio.
Parece que
estamos condenados a deixar os problemas cozinhar em lume brando até rebentarem
com estrondo. Em vez de continuarmos a patinar no passado, era refrescante que
alguém – Governo, oposição, reguladores – refletisse no futuro.
Jorge Braga de Macedo e Nuno Cassola: “Alimentou-se a
ilusão que o sistema bancário era sólido”
Maria Teixeira
Alves 21 Setembro 2020, 08:30
“Por onde vai a banca em Portugal?” é o novo livro de
Jorge Braga de Macedo, Nuno Cassola e Samuel da Rocha Lopes, editado pela
Fundação Francisco Manuel dos Santos . Os dois primeiros falaram ao Jornal
Económico, em entrevista, sobre o passado, a gestão, a supervisão e o futuro do
setor.
No livro “Por
Onde Vai a Banca em Portugal” defendem que bons banqueiros podem transformar-se
em maus banqueiros, através de comportamentos e decisões “imprudentes”, a
partir do momento em que as dificuldades surgem e até à falência da
instituição, nomeadamente quando o governo societário e a organização interna
“são fracos” e citam o BES, a CGD e BCP a que atribuem slogans: “BES (o fim de
uma era), BCP (da expansão agressiva à Guerra dos Tronos) e CGD (influência
política e negócios duvidosos). Afinal são comparáveis ou a origem dos problemas
foi diferente?
A parte III do
livro introduz um modelo geral – do bom banqueiro ao mau banqueiro – que serve
de suporte para a análise mais detalhada do que se passou com a banca
portuguesa. O foco é a cultura de risco na banca, ou a sua ausência, as suas
deficiências e dinâmica tanto na vertente de governo societário como de
supervisão financeira, e a interacção entre ambas. Este quadro geral serve
também para explicar as outras partes do livro, como a parte II sobre créditos
e incumprimentos.
Até há pouco
tempo não existiam departamentos de risco na banca em Portugal. A legislação e
regras foram mudando nas últimas décadas. Não há o risco de os administradores
terem sido julgados por atos do passado quando essas regras não existiam?
O problema é
achar-se normal uma situação em que havia falhas gritantes na gestão societária
e na gestão do risco dos bancos. A ausência de uma verdadeira cultura de risco
na banca portuguesa refletia, em larga medida, um modelo de negócio onde aos
empréstimos relacionados e à construção de “impérios” (que vinham já do século
passado) se juntavam a expectativa ilusória de ganhos com eternas mais-valias
(jogos de Ponzi). Tudo isso acabou, mas parece que ainda não há plena
consciência de que o regime mudou. Repare que existiam departamentos de
controlo de risco nos bancos (a regulamentação sempre o exigiu). No entanto, em
termos práticos esses departamentos eram subalternizados pelos departamentos
comerciais e pelas administrações dos bancos sem conhecimentos e interesse pela
gestão do risco.
Qual o papel das
relações de poder nas imprudências de alguns banqueiros?
Determinante,
como argumenta Calomiris no seu livro “Frágeis de Propósito” que inspirou este.
Daí também que na parte VI se insista na “constituição financeira”. É que as
relações de poder numa organização e as placas giratórias entre política e
negócios constituem alguns dos indicadores mais claros de deficiências na
cultura de gestão (societária) do risco. Os graves problemas de conflitos de
interesses em Portugal são um assunto cultural que se encontra presente em
vários sectores de atividade. O sector bancário é mais apetecível dada a tal
“fragilidade de propósito” e os próprios supervisores e autoridades acabam por
ser “capturados” se não existirem salvaguardas e aplicação das melhores
práticas internacionais de governação societária.
Qual é a diferença
entre regulação e supervisão bancárias?
A segunda aplica
a primeira de maneira mais ou menos efetiva e eficiente. A supervisão tem de
assegurar que os banqueiros cumprem de facto as regras e não apenas ficarem
escritas no papel, e devem encorajar constantemente através de trabalho efetivo
prático o seguimento das melhores práticas no negócio bancário. Além disso as
atividades de supervisão não se podem limitar a “meter cruzes na caixinha”
quando os procedimentos formais são seguidos pelos bancos. A regulação escreve
as regras do jogo influenciando assim o trabalho dos supervisores e os negócios
dos banqueiros.
Como era a
supervisão bancária à “antiga portuguesa”?
Pouco intrusiva e
não muito exigente. O facto é que com a criação da moeda única os bancos centrais
nacionais que tinham também funções de supervisão bancária podiam e deviam ter
investido nesta área (supervisão bancária) e na da estabilidade financeira
(macro prudencial). Nem todos o fizeram e em Portugal assistiu-se mesmo a um
desinvestimento nesse sector durante vários anos antes da crise bancária
despoletar no nosso país.
Dizem que a
supervisão era solene e vistosa mas pouco intrusiva e ainda menos prospetiva e
que estava mais preocupada com o formalismo do que com a avaliação dos riscos.
Está a falar do BPN e do BPP…
Sim e
provavelmente também os outros casos (Banif, BCP e BES). Pior, acabou mesmo por
influenciar todo o ecossistema financeiro português, por captura, em
contraponto ao crescimento acelerado da complexidade do sistema bancário, e
portanto, não servindo bem o propósito da sua existência.
Pode explicar
como é que num contexto de grande controlo de risco, os bancos continuam a ter
rentabilidades tão baixas?
O modelo de
negócio mudou com o desenvolvimento dos intermediários financeiros não
bancários antes da grande crise financeira. As baixas rendibilidades
verificadas na banca poderão ser o reflexo de fenómenos diversos. Entre os
vários aspetos salientamos o baixo nível das taxas de juro, o atraso na limpeza
dos balanços, as dificuldades de adaptação a uma regulação e supervisão mais
exigentes, os desafios da digitalização e da intensificação da concorrência, e
o esforço de desendividamento dos agentes económicos e dos Estados. Em
Portugal, vários destes fenómenos continuam a existir e são consequências ainda
dos anos anteriores – como pesado lastro do passado que se deixou crescer –
pelo que justificam muito dos atuais baixos níveis de rendibilidade.
Os bancos
portugueses viram disparar o rácio de malparado e ficaram entre os piores da
Europa, depois da crise anterior. Foi o impacto da crise ou foram as novas
regras de imparidades que surgiram em resposta à crise?
Evidentemente, a
crise financeira global e a marcada quebra no comércio mundial em 2008, bem
como o aumento abrupto dos preços da energia e matérias-primas em 2007-2008
afetaram muito negativamente as empresas e a economia no seu todo. Terá havido
também erros de política económica na reação a esta conjuntura. Contudo, a
ausência de crédito malparado nos balanços dos bancos portugueses antes de
2007-2008 era largamente ilusória e tinha que ver com a definição de
imparidades adotada pelo supervisor que era muito pouco prudente. O excesso de
reestruturações indiciava já a existência de operações (principalmente de
grandes devedores) que se iam perpetuando nos balanços dos bancos.
Em Portugal
atingiu-se um rácio de 17% de NPL em 2017. Será que Portugal poderia ter
evitado chegar a uma situação tão negativa?
Em 2007-2009
alimentou-se em Portugal a ilusão de que o sistema bancário português era
sólido, estava bem capitalizado, tinha liquidez e era bem gerido. Quando se
chegou a 2010-2011 era ainda essa a visão prevalecente. De repente, tudo o que
era sólido desmoronou-se. E assim se perdeu uma oportunidade para limpar os
balanços do setor bancário, que até poderia ter marcado um destino diferente ao
BES. O crescimento repentino dos incumprimentos de crédito demonstra que o
problema já existia antes da crise mas que estaria escondido.
Defendem que a
definição de incumprimentos explica a obrigação, em 2011, de utilizar um novo
rácio de crédito em risco — que viria a revelar de forma repentina uma
subestimação significativa dos riscos, que se haviam acumulado como
“bolas-de-neve”, por não existir prevenção e proatividade na supervisão bancária?
O Banco de Portugal falhou?
A cultura de
risco e de gestão societária na banca portuguesa eram muito deficientes. Os
banqueiros, o supervisor e o regulador beneficiavam desse ambiente e
alimentavam-no. E tudo isso refletia os equilíbrios e as alianças políticas da
grande barganha bancária em Portugal. As falhas eram generalizadas e
cumulativas e envolviam toda a sociedade. Não nos parece muito útil
individualizá-las. Havia que mudar o sistema. E estamos em crer que foi isso
que aconteceu nomeadamente com a falência dos bancos portugueses, a introdução
do Mecanismo Único de Supervisão e a União Bancária em construção. É uma
mudança de regime: há que interiorizar esta rutura.
No caso do BES,
sabe-se que o Banco de Portugal já tinha tentado obter as contas da holding
primeira do Grupo Espírito Santo, mas recebia sempre a resposta que a ESI não
era portuguesa e não era um banco. Foi a troika que impôs a análise às contas
dos 12 maiores clientes de cada banco. O que pode um supervisor fazer quando a
dona de um banco no Luxemburgo falsifica o passivo?
Caso haja
denúncia ou um rumor a circular, no mínimo, dever-se-ia fazer uma inspeção
minuciosa às políticas e práticas de gestão do banco. Mas, é muito difícil a um
supervisor descobrir a falsificação de contas sem cruzamento de dados e sem
verificar em detalhe a informação contabilística, o que não é usual nas
práticas de supervisão com a exceção do Banco de Espanha, pelo menos até 2014.
Ora Portugal tem das melhores bases de dados do Mundo, saibamos nós ter os
incentivos corretos e coragem para explorar a informação em vez de
considerarmos ser muito complicado. Mesmo em caso de dúvidas que persistam
devem então tomar-se precauções redobradas, no entanto continuou-se a assistir
ao crescimento dos riscos ao longo dos anos, mesmo depois de vários indícios em
vários bancos. Além disso, os casos em Portugal são demasiados, quer em
quantidade quer em valores, em comparação com outros países da UE, pelo que
parece ter faltado muito mais coisas de origem interna do que mera falta de
cooperação internacional.
A expansão dos
níveis de crédito bancário nos anos anteriores a 2009 e os sinais de risco de
crescimento excessivo eram óbvios, dizem. Acha que esse problema não é
recorrente sempre que estamos numa fase de expansão do ciclo económico?
Essa tese,
expressa nos anos 1960, foi muito tempo ignorada mas é hoje comum falar de
“momentos Minsky” O excesso de confiança e falta de memória financeira
(intencional ou não por quem tem que dar alertas) é descrito ao longo do livro
com vários exemplos.
A redução do malparado
tem originado um mercado de venda de carteiras de distressed assets. Esta é uma
boa forma de reequilibrar o balanço dos bancos? Mas depois vêm os políticos
dizer que os bancos estão a vender ativos com desconto… Há alternativas para os
bancos reduzirem o stock de malparado?
Há, mas exigem
capital e inovação financeira focalizada e bem estudada das respetivas
vantagens e desvantagens. Muitas das alternativas apresentadas já foram usadas
no passado recente por outros países da UE e com sucesso e até são exemplos de
algum atraso e falta de proatividade em Portugal. Algumas dessas alternativas
de vendas de ativos têm inclusive sido incentivadas por instituições europeias
e assim vai continuar, conforme explicado no livro. Se as operações passarem
por uma governação societária exemplar, forem transparentes e muito bem
explicadas e se a discussão pública se focalizar nos assuntos que realmente
interessam (por exemplo, nas causas desses incumprimentos, tais como as origens
das autorizações de concessão de créditos a grandes devedores e respetivo
controlo de risco por parte dos bancos e supervisores ao longo do tempo)
permitiriam aumentar a qualidade do escrutínio, estudando-se mais as causas dos
problemas.
Os bancos
portugueses têm o nível de imparidades adequado?
Em nível de
incumprimentos ainda estamos muito acima da média da União Europeia, e com
maior potencial de novo crescimento, dada a nova crise económica mundial a que
assistimos. O nível de imparidades em 2020 tem um maior potencial de
crescimento, em comparação com os restantes membros da UE, dada a crise
económica mundial que atravessamos.
A legislação do
setor tem vindo a tornar-se muito exigente, sobretudo depois da supervisão dos
bancos sistémicos ter passado para o BCE em finais de 2014. As aquisições de
participações qualificadas demoram imenso a ser aprovadas, veja-se o caso do
Banco Efisa…
Certamente que se
tornou um caso de escola. A verdade é que a lentidão judicial nessas matérias é
um problema que se agravou em Portugal e na Europa por várias razões, entre as
quais a complexidade da legislação/regulação da União Europeia, já que o BCE
não é regulador bancário e é supervisor bancário apenas na Zona Euro, existindo
ainda membros da UE sem o respetivo sistema bancário supervisionado pelo BCE. O
aumento da complexidade da regulação bancária deriva da própria evolução do
sector (tal como acontece noutros setores de atividade, por exemplo a aviação).
Mesmo sem a crise financeira dos últimos anos, a regulação tenderia a ser cada
vez mais complexa; basta pensarmos nos fenómenos crescentes de digitalização. O
setor bancário é muito importante e é “frágil de propósito”, pelo que a
regulação faz parte do negócio e os bancos sólidos compreendem isso.
E o mesmo se pode
dizer dos processos de avaliação de idoneidade e adequação dos órgãos sociais.
Não há uma exagerada exigência nos critérios e morosidade nos processos? Pode
dizer-se que se fosse hoje Fernando Ulrich não passava no fit & proper do
BCE para presidente executivo do BPI, pois não tem o curso universitário
concluído… ou não é assim?
Isso é um
exagero. Tais habilitações são comuns na banca e só por si pouco valem. Paul
Tucker é formado em Clássicas, como se refere no livro. Importante é a
governação da própria supervisão bancária. Se não derem o exemplo, os
supervisores não têm credibilidade para solicitar aos bancos o mesmo, induzindo
problemas como os que se tornaram públicos no nosso país.
Revelam no livro
que os requisitos de capital poderão ser um instrumento ineficaz para prevenir
a expansão exagerada do crédito e as associadas bolhas especulativas nos preços
dos ativos. Querem explicar?
O momento Minsky
resulta de o crédito se alimentar a si próprio em função das expectativas o que
mostra que requisitos sobre o passado são ineficazes. Na parte I recordam-se os
mecanismos de criação monetária pelos bancos e damos alguns exemplos de
“inovações financeiras” que – potencialmente – reduzem a eficácia dos efeitos
restritivos de um aumento dos requisitos de capital sobre a expansão dos ativos
bancários. Obviamente estamos a pensar em aumentos moderados dos requisitos de
capital. Se os reguladores ou supervisores passarem a exigir rácios ponderados
pelo risco na ordem dos 30% isso resultaria, muito provavelmente, numa
contração e encarecimento do crédito ao sector privado.
“Os bancos têm
assim o poder de criar nova moeda, o que tem imediatas consequências para a
prosperidade económica e a estabilidade financeira”. Esse não era o papel do
banco central?
Durante o período
da chamada Grande Moderação, o setor bancário foi ignorado, fazendo-se
confiança na disciplina de mercado e entendendo a estabilidade financeira como
mera contenção da volatilidade dos preços das ações. Além da obsessão com a
estabilidade dos preços, a circunstância de a capital financeira da Europa
estar fora da Zona Euro também ajudou a ignorar a estabilidade financeira até à
crise. Por isso se lhe chama “enteada de Maastricht”, como referido na parte
VI.
Todos os
analistas dizem que a diferença desta crise para a anterior é que os bancos
estão muito melhor capitalizados e como tal podem acomodar a subida do
malparado que é antecipada por consequência do aumento do malparado. Concordam?
Portugal, em
comparação com outros membros da UE, e apesar de ter subido os níveis de
capital nos últimos anos, continua a ter um sistema bancário com níveis bem
inferiores à média e com quantidades de capitais adicionais (contracíclicos,
etc.) muito baixos ou inexistentes. Portanto, à partida estará em desvantagem
em caso de sobressaltos inesperados.
A União Bancária
teve um papel na melhor preparação da banca para enfrentar crises? Era
importante a criação de um Fundo de Garantia de Depósitos europeu? Acha que
alguma vez a Europa vai estar de acordo com a criação desse fundo?
Este assunto não
é tratado no livro; contudo a criação do Fundo faz parte da construção da União
Bancária, que mais tarde ou mais cedo será completada.
O BCE parece
querer fomentar as fusões entre bancos da zona euro. Esta crise e a esperada
subida do malparado após as moratórias poderá ser um detonador dessas fusões?
Sim, mas para já
têm sido apenas nacionais, o que é preocupante para a estabilidade financeira
na zona do euro.
Quais são os
principais desafios que se colocam ao modelo de negócio bancário a que temos
estado habituados em Portugal e na Europa? O modelo de negócio dos bancos é o
adequado para se adaptar à digitalização da economia? E os riscos no digital
não podem ser também potenciados?
Sim, quando
entregamos o livro à editora, no final do ano passado, já dizíamos na parte V
que os bancos têm um histórico de acompanhamento bastante positivo da evolução
da digitalização, mas que na nova revolução, existem muitos novos acores a
competir pelo mesmo espaço. De facto o mundo mudou em virtude das fintech e das
finanças verdes. Quanto á pandemia, o anexo 11 alerta para o seu impacto na
banca em Portugal e em todo o mundo.
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário