TRIBUNAL DE
CONTAS
“Está a preparar-se um assalto aos fundos europeus”, diz
presidente da Transparência e Integridade
Nova presidente da TIAC está preocupada com afastamento
de Vítor Caldeira da presidência do Tribunal de Contas. Neste momento há
dúvidas sobre quem se encontra em funções.
Leonete Botelho
Leonete Botelho 4
de Outubro de 2020, 22:04
O afastamento do
presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, está a ser visto como mais
uma machadada ao controlo dos fundos europeus, num momento em que Portugal, tal
como os restantes países da União Europeia, se preparam para receber a “bazuca”
para responder à crise provocada pela pandemia. “Estão a verificar-se ao mesmo
tempo vários casos que levam a crer que se está a preparar um assalto aos
fundos europeus”, afirmou ao PÚBLICO a nova presidente da Transparência e
Integridade Associação Cívica (TIAC), Susana Coroado.
Vítor Caldeira
foi informado pelo primeiro-ministro, por telefone a dois dias do fim do mandato,
que não seria reconduzido no cargo, confirmou o PÚBLICO depois da notícia ter
sido avançada pelo semanário Sol. O anúncio coincidiu com a divulgação do
parecer do Tribunal de Contas (TdeC) sobre a alteração à lei da contratação
pública, onde o próprio Vítor Caldeira alerta para as alterações “susceptíveis
de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização
e até mesmo de corrupção na construção pública”.
Para Susana
Coroado, este caso junta-se a outros recentes relacionados com a gestão de
fundos europeus que lhe suscitam reservas, como a própria proposta de alteração
da lei da contratação pública criticada pelo TdeC ou a rejeição da procuradora
Ana Carla Almeida para a Procuradoria Pública Europeia, que tinha sido
escolhida por um painel independente mas cuja nomeação foi travada pelo
Governo.
Esse caso já
motivou uma carta aberta ao Parlamento Europeu subscrita por académicos de
vários países entre os quais Miguel Poiares Maduro (PSD) e Rui Tavares (Livre),
a pedir que sejam travadas as nomeações dos procuradores onde se verificaram
interferências governamentais, como aconteceu em Portugal, Bélgica e Bulgária.
A estes casos, a
presidente da TIAC junta apreensões com a nomeação de Vítor Escária para chefe
de gabinete do primeiro-ministro, depois de ter sido consultor do Governo para
os fundos europeus, enquanto se mantinha na administração de uma empresa que
beneficiava deles. Ou ainda a remodelação governamental para permitir que José
Apolinário, até então secretário de Estado das Pescas, pudesse candidatar-se à
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, numa altura em que
as CCDR vão ter responsabilidades acrescidas na gestão dos fundos europeus.
“São demasiados
casos ao mesmo tempo relacionados com fundos europeus que nos fazem recear que
se esteja a preparar um assalto aos fundos europeus”, insiste Susana Coroado. E
não é a única. Também o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos,
aponta nesse sentido na pergunta que enviou ao gabinete do primeiro-ministro
perguntando se confirma o afastamento de Vítor Caldeira do TdeC.
“Portugal precisa
dos fundos de recuperação europeus para apoiar os portugueses, promovendo as
empresas em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos
céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência
e o mínimo de burocracia”, escreve o líder centrista, questionando: “Sem regras
transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser
fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”.
Este domingo, a
coordenadora do BE manifestou “enormes preocupações” com a intenção de criar
novas regras para a contratação pública, afirmando que “não podem facilitar a
corrupção e o crime económico”. Sobre a não recondução de Vítor Caldeira, disse
apenas que “é algo que o próprio Governo deve explicar e nós aguardamos essa
explicação”.
Inconstitucionalidade?
Mas há outras
dúvidas sobre o afastamento de Vítor Caldeira. Neste momento, no próprio TdeC
há uma indefinição sobre quem está a presidir ao tribunal, se o presidente
cessante ou o vice-presidente, o juiz conselheiro António Francisco Martins.
Isto porque, ao que o PÚBLICO apurou, depois de ter sido informado da não
recondução de Caldeira, o TdeC recebeu uma outra indicação no sentido de que o
presidente devia ser imediatamente substituído pelo vice-presidente, por se
entender que havia vacatura do cargo.
Questionado pelo
PÚBLICO, o gabinete de imprensa do TdeC limitou-se a dizer que o presidente não
faz nenhum comentário. No entanto, constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO
consideram que, a ser verdade, o afastamento imediato de Vítor Caldeira viola o
princípio da continuidade dos cargos.
O princípio da
continuidade das funções constitucionais determina que o titular se mantém em
funções até ser substituído, excepto em caso de renúncia ou morte, defendem
Jorge Bacelar Gouveia e Paulo Otero. “Não há excepção sobre isso, é também o
que acontece com os governos”, acrescenta este último.
Bacelar Gouveia
vai mais longe e apela mesmo ao Presidente da República para que “adopte um
comportamento constitucional correcto e se abstenha de fazer nomeações nesta
recta final do mandato”.
PARLAMENTO
EUROPEU
Poiares Maduro e Rui Tavares assinam carta-aberta contra
nomeação de procuradores europeus
Os subscritores pedem que o Parlamento Europeu mova uma
acção no Tribunal de Justiça da União Europeia por causa das interferências dos
Governos de Portugal, Bulgária e Bélgica nas nomeações dos procuradores
europeus.
São José Almeida
São José Almeida
4 de Outubro de 2020, 18:03
Uma carta-aberta
foi enviada ao Parlamento Europeu pedindo que este mova uma acção no Tribunal
de Justiça da União Europeia de modo a que seja anulado o processo de nomeação
de procuradores representantes dos estados-membros da União Europeia na
Procuradoria Europeia de justiça, foi subscrita por Miguel Poiares Maduro,
professor universitário e ex-ministro do PSD, e por Rui Tavares, também
professor universitário, fundador do Livre e antigo eurodeputado.
A carta-aberta,
divulgada pela Euronews, questiona o facto de em Portugal, na Bulgária e na
Bélgica os nomes indicados não serem os seleccionados de acordo pelo protocolo
estabelecido, mas ter havido interferência na nomeação pela parte dos governos
destes três países. Ou seja, nestes três casos foi escolhido “um candidato
diferente do recomendado pela comissão independente” sem que as razões para tal
fossem divulgadas. Facto que, segundo os subscritores da carta-aberta, “ataca a
credibilidade da independência da Procuradoria Europeia e do Estado de Direito
na União Europeia”. Argumentam ainda que “A União não pode pretender ser
defensora do Estado de Direito se o seu próprio Ministério Público nascer em
violação desse Estado de Direito”.
No caso de
Portugal, foi escolhido pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o
procurador José Guerra, em vez da magistrada Ana Carla Almeida, primeira
classificada de acordo com as regras da comissão independente europeia que
supervisionou o processo de escolha dos procuradores europeus.
Além de Poiares
Maduro e de Rui Tavares, assinam a carta-aberta outros catorze académicos:
Alberto Alemanno, Andrea Simmoncini, Dimitry Kochenov, Dominique Ritling,
Federico Fabrinni, Harm Schepel, Laurent Pech, Loic Azoulai, Kalypso
Nicolaides, Kim Lane Scheppele, Oreste Pollicini, Paul Craig, Sébastien Platon,
Tomasz Tadeusz Koncewicz.
tp.ocilbup@adiemla.esoj.oas
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