“Negligência” das autoridades face à agricultura
intensiva no litoral alentejano justifica queixa à Comissão Europeia
O movimento de cidadãos Juntos pelo Sudoeste acusa o Instituto
da Conservação da Natureza e Florestas de permitir “passivamente” a degradação
da paisagem, dos recursos naturais e do tecido social.
Carlos Dias
22 de Abril de
2021, 20:36
Uma queixa
apresentada nesta quinta-feira, Dia da Terra pelo movimento de cidadãos Juntos
pelo Sudoeste (JPS) à Comissão Europeia pretende, acima de tudo, denunciar a
“hipocrisia e/ou desleixo total dos vários governos quando literalmente
abandonam uma das últimas costas selvagens da Europa com valores naturais
sensíveis, alguns deles únicos no mundo”. No documento, acusam de “negligência”
do Estado Português, a qual resultou no “caos” que se vive no Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Neste território
que se estende por uma faixa litoral com 110 quilómetros de extensão, com uma
área de 90.000 hectares encontra-se o Perímetro de Rega do Mira (PRM), “onde a
agricultura intensiva, debaixo de plástico ou não, tem avançado de forma
absolutamente descontrolada, esgotando a já depauperada reserva” da Barragem de
Santa Clara, que abastece toda a região. Apesar da intensa precipitação
atmosférica ao longo do primeiro trimestre deste ano, o volume de água está nos
cerca de 50% do nível de pleno enchimento.
O consumo de água
é elevado porque a instalação de explorações agrícolas “não carece de
licenciamento”, refere o JPS. Apenas é requerido um parecer do Instituto de
Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) - que tutela as áreas protegidas –
“quando implica o acesso a fundos europeus”. Este organismo, sublinha o
movimento de cidadãos, assiste “passivamente” a degradação da paisagem, dos
recursos naturais e do tecido social.
As suas críticas
são extensivas às autoridades portuguesas, acusadas de “violação de legislação
comunitária” ao não imporem avaliações de impacto ambiental às explorações
agrícolas que queiram estabelecer-se no PNSACV, área classificada como Rede
Natura 2000 - Zona Especial de Conservação (ZEC). E denunciam o “incumprimento
do direito comunitário pela total ausência de fiscalização” da actividade
agrícola praticada neste Parque Natural.
Entre, pelo
menos, os anos de 2011 e 2015, “não existiu qualquer tipo de fiscalização”
sobre a actividade agrícola a acontecer no PNSACV, dizem. E, neste momento,
“nenhuma das entidades públicas com supervisão sobre o PNSACV sabe que
fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos são usados e em que quantidade,
desconhecendo por isso os impactos potenciais no meio ambiente e em particular
nas espécies protegidas desta ZEC”, garante o JPS.
O movimento
refere que este modelo de agricultura intensiva está suportado, na sua maioria,
em “empresas multinacionais (ou até fundos de investimento que nada têm que ver
com agricultura), que facturam centenas de milhões de euros por ano”,
recorrendo à importação massiva de mão-de-obra.
Face à escala das
explorações e às características do território, prossegue o JPS, “é fácil
concluir que imensas pessoas vivem em condições sanitárias deficientes, que as
empresas prosperam imputando a responsabilidade social para as autarquias,
exportando produtos não essenciais para os mercados do norte da Europa.” As
culturas intensivas praticadas em território de paisagem protegida, têm
“consumido recursos naturais que são de todos nós, nomeadamente a água, que vem
escasseando seriamente desde 2013, e arrasando habitats naturais”, realça
aquela organização.
tp.ocilbup@arohamitlu
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