O JPS tem vindo a
salientar a incompetência do Estado Português na preservação de um valioso
património ecologicamente sensível, que tem sofrido fortes ameaças aos seus
valores naturais, alguns deles únicos no Planeta, sobretudo pela falta assumida
de monitorização, fiscalização e penalização por parte do Instituto de Conservação
da Natureza e Florestas (ICNF) no que respeita ao impacto ambiental de práticas
agrícolas danosas para a água, solo, ar, biodiversidade, habitats protegidos e
ordenamento do território.
Em 1988 a área do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina foi classificada como Paisagem Protegida,
tendo sido elevada a Parque Natural (PNSACV) em 1995, conjugando esse
território com uma área marinha adjacente (Decreto Regulamentar nº 26/95, de 21
de setembro).
Abrigo de uma
grande diversidade de habitats costeiros, onde se destacam espécies endémicas
no domínio da flora, da avifauna e da ictiofauna, o PNSACV alberga uma
significativa zona marinha com arribas, praias, dunas, charnecas e zonas
húmidas (com estuários, sistemas lagunares, cursos de água, lagoas temporárias,
pequenos açudes e uma vasta zona húmida costeira). Por estas razões, esta
região foi incluída, entre 1997 e 1999, nos Sítios de Importância Comunitária e
Sítios de Protecção Especial da Rede Natura 2000, tendo o Estado Português
assumido compromissos acrescidos de conservação da natureza a nível
comunitário.
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