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Queixa na Comissão Europeia por negligência no Parque
Natural do Sudoeste Alentejano
Carmo Torres Abril 26, 2021
O Movimento Juntos Pelo Sudoeste, um grupo de
cidadãos, apresentou no dia 22 de Abril, Dia da Terra, uma queixa formal à
Comissão Europeia, onde acusa o Estado Português de «negligência» por permitir
«o caos que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
(PNSACV)».
A queixa engloba
ainda o Perímetro de Rega do Mira (PRM), «onde a agricultura intensiva, debaixo
de plástico ou não, tem avançado de forma absolutamente descontrolada,
esgotando a já depauperada reserva da Barragem de Santa Clara, que abastece
toda a região», refere o movimento em comunicado enviado às redações.
«Esta situação
ocorre devido ao facto de a instalação de explorações agrícolas não carecer de
licenciamento e apenas requerer parecer do Instituto de Conservação da Natureza
e Florestas, entidade que tutela as áreas protegidas, quando implica o acesso a
fundos europeus.»
O Movimento
indica que esta queixa pretende «denunciar a hipocrisia e/ou desleixo total dos
vários governos quando literalmente abandonam uma das últimas costas selvagens
da Europa com valores naturais sensíveis, alguns deles únicos no mundo».
Ao mesmo tempo,
acusa as autoridades portuguesas «de violação de legislação comunitária ao não
imporem avaliações de impacto ambiental às explorações agrícolas que queiram
estabelecer-se no PNSACV, área classificada como Rede Natura 2000» bem como «o
incumprimento do direito comunitário pela total ausência de fiscalização da
atividade agrícola praticada neste Parque Natural.
Em Portugal, é ao
ICNF que cumpre monitorizar o estado de conservação dos valores naturais do
PNSACV e principalmente assegurar que os ‘habitats’ e espécies que conduziram à
classificação deste Parque Natural em Sítio de Importância Comunitária e Zona
de Proteção Especial da Costa Sudoeste se mantêm num estado de conservação
favorável.»
O Movimento
relembra ainda que entre os anos de 2011 e de 2015, «não existiu qualquer tipo
de fiscalização sobre a atividade agrícola” no Parque Natural do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina» e que «com exceção dos produtores agrícolas
instalados no PRM, nenhuma das entidades públicas com supervisão sobre o PNSACV
sabe que fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos são usados e em que
quantidade, desconhecendo os impactos potenciais no meio ambiente e em
particular nas espécies protegidas desta Zona Especial de Conservação».
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