Ora aqui está uma nova causa fracturante …
OVOODOCORVO
Partidos querem permitir animais de
companhia em restaurantes
Proposta do PAN irá ser discutida na especialidade.
LUSA 11 de Outubro de 2017, 19:36
Os partidos representados na Assembleia da República
manifestaram-se, esta quarta-feira,
disponíveis para produzir legislação que permita a permanência de
animais de estimação em espaços fechados de restauração, uma discussão que será
aprofundada na especialidade.
O deputado do PAN (Pessoas, Animais, Natureza), André Silva,
começou por apresentar as propostas do partido referindo que é comum, em vários
países europeus, encontrar animais de companhia em restaurantes.
"No nosso país, verifica-se uma ingerência do Estado.
Deve deixar-se que o mercado opere livremente e que os proprietários tenham o
poder de decidir quem entra ou não nos seus estabelecimentos", defendeu,
remetendo para a discussão na especialidade a necessidade de colocação de
dísticos ou não à porta dos estabelecimentos que optem por receber animais.
O Bloco de Esquerda sustentou que o bem-estar animal é cada
vez mais uma preocupação dos portugueses e que estão asseguradas as condições
para permitir a presença destes animais nos estabelecimentos comerciais de
restauração, desde logo com a colocação de dísticos e a restrição de acesso aos
espaços de maneio e confecção de alimentos.
A decisão deve ser dos proprietários, disse a deputada do
BE, Maria Manuel Rola, acrescentando: "Uma cidade justa é também uma
cidade que trata bem os seus animais".
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) também apoia a medida,
mas quer discutir na especialidade que animais de companhia serão permitidos,
se apenas cães e gatos ou outros.
"Pode ser recusado acesso a animais que, pelo seu
comportamento ou porte, perturbem o normal funcionamento" do espaço,
defendeu ainda a deputada Heloísa Apolónia.
Também o PSD se manifestou "sensível ao tema" e
transmitiu disponibilidade para aprofundar a discussão em especialidade,
considerando que dos três projectos em discussão (PAN, BE e PEV), o dos
ecologistas parece "o mais sensato".
O deputado social-democrata, João Sá, defendeu que a decisão
deve caber aos proprietários dos estabelecimentos e que deve ser assegurado o
controlo sanitário dos animais, bem como as restantes condições de higiene e
segurança, prevendo contra-ordenações para as respectivas infracções.
O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães anunciou que o partido
tem uma posição favorável a esta medida, defendendo a liberdade de escolha da
iniciativa privada e dos cidadãos, bem como o aprofundamento da discussão em
especialidade.
"O CDS está disponível para viabilizar estes diplomas e
para, em sede de especialidade, podermos fazer uma lei", disse,
manifestando também preferência pelo projeto do PEV: "Parece-nos bastante
completo e uma boa base de trabalho".
Para o PS, a AR deu, esta quarta-feira, "mais um passo
importante" nesta matéria.
O deputado socialista, Hugo Pires, defendeu também a
necessidade de um dístico informativo nos estabelecimentos que receberem
animais, à semelhança da maioria dos partidos e a definição dos animais que
podem ter acesso ao espaço.
O PCP manifestou, igualmente, preferência pelo projecto do
PEV e propôs que sejam ouvidos os trabalhadores do sector, as empresas de
restauração e as associações de bem-estar animal.
"O PCP está disponível para aprofundar a discussão
nesta matéria", afirmou a deputada Ana Virgínia Pereira.
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