Vão apertar as restrições e a vigilância aos carros velhos a circular no centro de Lisboa
POR O CORVO • 26 OUTUBRO, 2017 •
Apesar de os resultados práticos da aplicação das Zonas de
Emissões de Reduzidas (ZER) estarem muito aquém do desejado, já se pensa no
aumento da exigência das mesmas. Os carros fabricados antes de 2000 poderão vir
a ser proibidos de entrar no anel compreendido entre a Avenida de Ceuta e a
Avenida Infante Dom Henrique. E na Avenida da Liberdade e na Baixa apenas
deverão circular automóveis produzidos depois de janeiro de 2005. É o que
defende o novo Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região Lisboa e Vale do
Tejo, a aplicar até 2020. E, para que o controlo passe a ser realmente eficaz,
pede-se a criação de um sistema de vigilância electrónica. Tudo para controlar
as emissões de dióxido de enxofre e outras partículas nocivas à saúde.
Texto: Samuel Alemão
Uma pequena revolução
que teria de ser posta em marcha até 2020. Os automóveis novos comercializados
a partir de janeiro de 2005 deverão ser os únicos autorizados a circular no
eixo Avenida da Liberdade/Baixa (Zona 1) e os vendidos a partir de janeiro de
2000 apenas ser permitidos num anel delimitado pela Avenida de Ceuta, Eixo
Norte-Sul, Avenida das Forças Armadas, Avenida EUA, Avenida Marechal António
Spínola e Avenida Infante Dom Henrique (Zona 2), nos dias úteis entre as 7h e
as 21h. Isto é o que defende Francisco Ferreira, professor da Universidade Nova
de Lisboa e um dos autores da proposta do novo Plano de Melhoria da Qualidade
do Ar da Região Lisboa e Vale do Tejo.
O estudo, realizado
com base em dados sobre a qualidade do ar entre 2011 e 2014, e que foi
apresentado nesta quarta-feira (25 de outubro), já foi entregue à Secretaria de
Estado do Ambiente, à qual cabe dar luz verde. Persistem, contudo, dúvidas
sobre a entrada num novo nível de restrições à circulação, quando ainda são
pouco claros os resultados da aplicação na capital das Zonas de Emissões
Reduzidas (ZER). Por isso, há já quem fale na aplicação de um controlo mais
efectivo dos automóveis que entram nas zonas centrais da cidade, recorrendo a
dispositivos electrónicos. Consideram alguns, essa será a única forma de,
efectivamente, fazer cumprir as limitações relativas à poluição atmosférica
resultante do tráfego viário, impostas pela União Europeia.
Apesar das sucessivas fases das ZER anunciadas pela Câmara
Municipal de Lisboa (CML), com a primeira a entrar em vigor em julho de 2011 e
a terceira e última em janeiro de 2015, existe um quase consenso de que os
resultados estarão longe de ser animadores. “Apesar de não existirem dados
concretos, é sabido que, no que se refere às ZER, há uma percentagem muito
grande de veículos que circulam aqui nesta área central e que já não o deviam
fazer”, disse Fernando Ferreira, vice-presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), entidade que
realizou o estudo – elaborado pelas suas técnicas Luísa Nogueira e Sandra
Mesquita, em parceira com Francisco Ferreira.
O vice-presidente da
CCDR, entidade responsável pela transposição a nível regional de muitas das
directivas comunitárias, vê tal permissividade como consequência de uma
evidente dificuldade em policiar a aplicação das restrições. Uma situação que
poderá ser revertida, defende, através da tecnologia. “Neste momento, não há
qualquer pórtico a controlar as entradas”, constatou Fernando Ferreira no
início da sessão, para depois, no final da mesma, e já depois apresentado o
plano, voltar a insistir: “Não precisamos de inventar nada. Há muitos sistema
lá fora, recorrendo a um controlo electrónico, aos quais podemos ir beber”. Ou
seja, através de algo semelhante à Via Verde ou equivalente. Solução apoiada
por Francisco Ferreira, que coordenou esta proposta de novo plano de melhoria
da qualidade do ar.
Tudo para que a saúde
da população seja preservada em relação à sobrexposição ao Dióxido de Enxofre
(NO2) e às muito nocivas partículas Pm10 – sendo esta, em grande medida,
consequência directa dos motores a gasóleo. “A fiscalização é absolutamente
crucial, senão temos regras não têm aplicação”, afirma o professor
universitário e presidente da associação ambientalista Zero. “A fiscalização
pode ter várias fases. Desejavelmente, deveria ter um sistema automático. Mas o
caminho até lá não deve desculpar o não se fazer um aperto do controlo e da
implementação de novos patamares”, afirma o especialista, para quem o apertar
da malha às emissões poluentes resultantes do tráfego automóvel surge no topo
da lista das medidas necessárias à melhoria da qualidade do ar na região de
Lisboa, na qual a zona da Avenida da Liberdade continua ser uma zona crítica.
Só este ano, foi ali ultrapassado por 23 vezes o valor
limite diário de emissões de dióxido de enxofre, quando as regras comunitárias
impõem um tecto de 18 – em 2016, foram 14 as ocorrências registadas. Algo que
só mudará, defende o professor universitário, quando acontecer um “reforço e a
aplicação” das ZER, incluindo o “aumento do esforço de fiscalização”. Apesar de
admitir a escassez de resultados do actual quadro de limitações à circulação de
carros velhos no centro da capital, Francisco Ferreira coloca no topo das novas
políticas e medidas do plano proposto para 2020 o “reforço da exigência das
ZER”. “Estamos a permitir que veículos com 17 anos ainda circulem na zona mais
crítica da ZER”, disse, referindo-se à possibilidade de os veículos construídos
a partir de janeiro de 2000 (Euro 3) ainda andarem pela Avenida da Liberdade e
pela Baixa.
Por isso, o plano
agora delineado preconiza a subida de um patamar em cada uma das zonas. Assim,
propõe-se que na Zona 1 (Avenida da Liberdade e Baixa) se passe da norma Euro 3
para Euro 4, fazendo com que ali só possam circular veículos fabricados a
partir de janeiro de 2005. Em simultâneo, avançar-se-ia na Zona 2 (delimitada
pelo tal anel entre a Avenida de Ceuta e a Avenida Infante Dom Henrique) para
os limites estabelecidos pela referida norma Euro 3, impedindo que ali
circulassem carros da norma Euro 2 (construídos a partir de janeiro de 1996),
como agora acontece. Algo que vai de acordo com o que disse, na abertura da
sessão, o presidente da CCDRLVT, João Teixeira: “A sensibilidade e os
parâmetros serão cada vez mais exigentes”.
Além do reforço da
exigência da ZER, a proposta do novo Plano de melhoria da qualidade do ar da
região Lisboa e Vale do Tejo quer seja introduzidos “planos de mobilidade para
empresas e pólos geradores de emprego” de forma a que essas entidades
desincentivem a utilização do automóvel ou ainda a criação de “planos SOS”, a
aplicar em momentos de maior emissão de poluentes, com a eventualidade de
permitir apenas a entrada alternada em Lisboa de carros com matrícula par e
ímpar. Uma solução já existentes em várias metrópoles europeias. Além disso,
fala-se também na necessidade de “rever o enquadramento” das práticas de cargas
e descargas ou ainda na criação de um código de boas práticas para mitigar os
níveis de partículas em suspensão na atmosfera resultantes de obras ou
demolições.
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