Cresce a ilegalidade e clandestinidade nas obras de
reabilitação
Fernanda Pedro
14 Out 2017
É o negócio do momento e as obras de reabilitação urbana são
visíveis um pouco por todo o país, em especial em Lisboa e Porto, mas é um
sector que está sob o olhar atento das associações.
O mercado imobiliário português dinamizou e começou a
crescer a partir do momento em que se deixou a construção nova e se apostou na
reabilitação dos edifícios. Pequenos edifícios em artérias estratégicas dos
centros urbanos são os mais procurados e até há quem aponte, que começa a
escassear a oferta de prédios para reabilitar. Os preços inflacionaram e os
estrangeiros tornaram-se os principais clientes deste produto, isto porque o
turismo disparou, Portugal conquistou uma notoriedade e atratividade até aqui
nunca conseguida.
Num país que está a sair de um período ‘negro’, esta
‘lufada’ de ar fresco despertou o instinto empreendedor português.
Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da
Construção e Imobiliário – CPCI e da AICCOPN – Associação dos Industriais da
Construção Civil e Obras Públicas, explica que numa primeira fase, e até há
poucos anos atrás, a reabilitação urbana das nossas cidades incidiu,
especialmente, na vertente do espaço público. Foi, sobretudo, através de
investimento público apoiado por programas de financiamento europeu como o Polis,
entre outros, que surgiu uma primeira vaga de transformação dos centros
urbanos. “Este investimento que, tendo em conta o estado de abandono a que
chegaram muitas das nossas cidades, podemos apelidar de ‘inicial’, foi indutor
do atual momento que está, quase exclusivamente, suportado pelo investimento
privado na reabilitação do edificado. Este tipo de intervenções foi
particularmente impulsionado pela dinâmica positiva que as cidades estão a
gerar em áreas como o turismo”, garante. O responsável acrescenta ainda que,
“estamos, assim, a assistir a uma reabilitação urbana muito focada em zonas
delimitadas das principais cidades, essencialmente concentrada nos centros
históricos e na vertente habitacional, no comércio e serviços ligados ao
turismo”.
Para Reis Campos, estamos a assistir a reabilitação de
qualidade e que se traduz nos inúmeros prémios, nacionais e internacionais, que
as nossas empresas têm obtido, contudo, alerta que não irá fechar os olhos a
fenómenos que estão a crescer, como a ilegalidade e a clandestinidade nas obras
de reabilitação. “Em especial, quando é o próprio quadro regulatório que
promove esta ilegalidade e informalidade. Há que afastar quem concorre de forma
clandestina e, também, é necessário alertar os consumidores para os perigos que
decorrem do recurso a estes agentes. Trata-se de um problema que não afeta,
apenas a qualidade, mas também a segurança e a sustentabilidade das
intervenções, e que não deve ser ignorado”, admite.
O que é urgente mudar neste segmento
Sobre o que é urgente melhorar nesta atividade, Reis Campos
revela que existem dois domínios de intervenção que consideramos prioritários.
Por um lado, medidas associadas ao enquadramento regulatório do setor, aos
incentivos e à fiscalidade, que competem ao poder político. A disponibilização
de mecanismos de financiamento como o Programa Casa Eficiente, que conta com a
CPCI enquanto entidade agregadora é um exemplo. “Mas temos defendido propostas
concretas como o fim da injusta tributação dos stocks de habitação por parte
das empresas que se dedicam a esta atividade, que são agora duplamente
penalizadas com o AIMI”, explica.
Por outro lado, “há uma dimensão de atuação que está nas
mãos das nossas empresas. É por isso que estamos a desenvolver a iniciativa
‘R.U.I.S. – Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável’ que visa,
precisamente, promover a qualificação das empresas e a sua diferenciação no
mercado. Criámos uma marca que, aos olhos de todos, irá distinguir quem cumpre
os requisitos legais e detém competências adequadas a exercer a sua atividade.
Simultaneamente, vamos sensibilizar o grande público para a
importância dos valores da reabilitação urbana inteligente e sustentável e para
a necessidade de contratar empresas qualificadas. É este o futuro da
Reabilitação Urbana ”, conclui.
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