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TAP
Ex-adjunto aumenta pressão sobre Galamba e fragiliza
actuação das secretas
O telemóvel de trabalho do ex-adjunto de Galamba é um
elemento central da argumentação de Pinheiro. Ex-adjunto fala em “máquina de
propaganda do Governo” e em “abuso de poder usado pelo Estado”.
Marta Moitinho
Oliveira e Henrique Pinto de Mesquita
17 de Maio de
2023, 22:12
O ex-adjunto do
Ministério das Infra-Estruturas, Frederico Pinheiro, acusou esta quarta-feira o
Governo de usar o Estado para o condicionar, argumentando que se realmente o
objectivo do executivo fosse recuperar documentos confidenciais lhe teriam
tirado também o telemóvel de serviço e não apenas o computador do ministério (o
único equipamento que tinha as notas por si tiradas nas reuniões preparatórias
da reunião secreta). Numa audição que durou cerca de cinco horas, Frederico
Pinheiro aumentou a pressão sobre o ministro das Infra-Estruturas, João
Galamba, que esta quinta-feira estará também a depor na comissão parlamentar de
inquérito (CPI) à TAP. Pressão aproveitada pelos partidos à direita que vêem um
ministro com menos condições para continuar no cargo.
Frederico
Pinheiro arrancou a audição com uma longa intervenção, na qual foi muito claro:
foi “ameaçado pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS)” - versão que o
director do SIS já tinha negado -; foi “injuriado pelo primeiro-ministro”; e
“alvo de campanha por parte da poderosa máquina de comunicação do Governo”. Uma
acusação da qual admite vir a retirar consequências, agindo judicialmente tendo
em conta as declarações do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das
Infra-Estruturas, – que o acusaram de "roubar" o computador – com
quem trabalhava desde que Galamba substituiu Pedro Nuno Santos e que conhecia
há dez anos.
Na base da acusação,
Frederico Pinheiro apresentou um argumento central para tentar desmontar o
motivo invocado para a intervenção das secretas. Mas se o SIS agiu para
recuperar documentos confidenciais que estavam no computador de Frederico
Pinheiro, por que razão não levou também o telemóvel de trabalho do ex-adjunto?
Foi esta a dúvida que o ex-adjunto foi semear na cabeça dos deputados da CPI.
"Toda a
coacção e abuso de poder usado pelo Estado" foram dirigidos exclusivamente
para a recuperação do computador e não para o telemóvel, contou, exibindo o
aparelho que tinha consigo. Isto porque, explicou, é apenas no computador que
estão as notas que tirou nas reuniões de 16 e 17 de Janeiro que serviram para
preparar a ida da ex-líder da TAP, Christine Ourmières-Widener, à comissão
parlamentar de Economia, dar explicações sobre a indemnização paga pela
companhia aérea à ex-administrador Alexandra Reis. Já no telemóvel está uma
vasta série de documentos classificados, mas as notas não.
As tais notas que
tirou comprometiam o ministro, tendo em conta a informação que era conhecida a
4 de Abril, dia em que foi pública a existência de uma reunião para preparar a
ex-CEO da TAP ao Parlamento. E, portanto, Frederico Pinheiro atirou directo a João
Galamba: "Havia intenção de omitir informação” e uma “clara tentativa de
desresponsabilização política".
O telemóvel
passou a ser objecto de interesse para a CPI. O líder do Chega André Ventura
pediu que o aparelho ficasse na comissão ou fosse entregue à Polícia Judiciária
(PJ) e Frederico Pinheiro aceitou entregá-lo. No final da audição, o ex-adjunto
deixou o aparelho na comissão, que o entregará à PJ para tentar recuperar
mensagens de WhatsApp que foram apagadas por um técnico de informática do ministério
e que, segundo explicou Pinheiro ajudariam a provar a sua tese – de que o
Governo teve a intenção de ocultar informação à CPI.
Para Galamba
explicar quinta-feira, Pinheiro deixou uma lista de três "omissões"
do ministro, numa tentativa de detalhar o que o governante queria esconder do
Parlamento. Galamba escondeu que tinha havido uma reunião preparatória a 16 de
Janeiro no ministério; depois omitiu o seu "papel explícito" no
convite à ex-CEO da TAP para a reunião de 17 de Janeiro; e o email que prepara
a resposta à CPI revela ocultações de várias ordens.
Frederico
Pinheiro reiterou ainda aos deputados que esteve "sequestrado" no
ministério, que nunca fugiu com o computador, que não partiu qualquer vidro do
ministério, que sofreu pressão por parte do SIS, cujo agente terá referido
pressões que vinham de cima "sem especificar", e que não agrediu os
quatro membros da equipa de Galamba. "Sou agredido e não o agressor",
disse, acrescentando que sofreu ameaças físicas por parte do próprio ministro
no telefonema em que Galamba o demitiu.
O relato feito
pelo ex-adjunto levou os partidos à direita a apontar para a falta de condições
de Galamba para continuar como ministro. Paulo Rios de Oliveira, do PSD, disse
que o ministro não tem "condições mínimas", André Ventura, do Chega,
e Bernardo Blanco da IL alinharam pela mesma bitola.
Enquanto Pinheiro
falava, os quatro membros do gabinete que dizem ter sido agredidas por Pinheiro
enviaram uma nota à Lusa a acusar o ex-adjunto de mentir e a argumentar que as
câmaras de videovigilância podem provar que Pinheiro arremessou a sua bicicleta
contra o vidro do Ministério. Logo a seguir, também na comissão, Eugénia
Correia, a chefe de gabinete de Galamba, manteve as acusações, acusando o
ex-adjunto de distribuir "murros" e adiantou que as câmaras de
vigilância do andar em que ocorreram as alegadas agressões não funcionam.
A responsável
confirmou ter accionado as secretas, já que o computador tinha documentos
classificados. Já a intervenção da PJ no ministério foi accionada por
intervenção da ministra da Justiça, solicitada pelo ministro João Galamba,
revelou Catarina Sarmento e Castro na comissão parlamentar de assuntos
constitucionais.
Eugénia Correia
disse ainda aos deputados que até 24 de Abril desconhecia que Pinheiro tinha
notas das reuniões de Janeiro e que foi o ex-adjunto quem apagou as mensagens
de WhatsApp, embora sob supervisão do técnico informático. Com J.V.P. e S.R.
Ministra da Justiça diz que só accionou a PJ a pedido de
Galamba
A ministra da
Justiça, Catarina Sarmento e Castro, confirmou que o ministro das
Infra-Estruturas, João Galamba, lhe telefonou para que o pusesse em contacto
com a Polícia Judiciária (PJ) por causa da recuperação do computador do seu
ex-adjunto Frederico Pinheiro. A ministra assim fez, ligando de seguida ao
director-nacional da PJ, Luís Neves, mas rejeitou ter falado sobre o SIS na
mesma conversa com o seu colega de Governo.
Os
esclarecimentos de Catarina Sarmento e Castro foram dados durante uma audição
pedida pelo Chega em que os deputados da oposição procuraram perceber a fita do
tempo e o circuito de contactos feitos por João Galamba para recuperar o
computador do seu ex-adjunto e que levaram à actuação do Serviço de Informações
de Segurança (SIS) por alegadamente conter informação classificada.
“O ministro
telefonou-me eram 11h da noite e o que pretendia era que o pusesse em contacto
com a PJ”, disse, afastando qualquer referência aos serviços secretos: “Não
falou do SIS.”
O ministro tinha
afirmado, na conferência de imprensa a 29 de Abril, que, após contacto com o
Ministério da Justiça, lhe foi dito que devia comunicar os acontecimentos ao
SIS e à PJ. A audição da ministra não permitiu esclarecer quem pediu e
autorizou a intervenção das secretas neste caso. Sofia Rodrigues
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