EDITORIAL
Novo Banco, um abcesso sem cura à vista
Na apresentação das contas de 2020, António Ramalho, CEO
do Novo Banco deixou um desejo: “Oxalá o Estado não seja chamado.” Nem depois
de se esgotar os 3,9 mil milhões de euros dados como garantia para perdas
podemos acreditar no fim do pesadelo?
Manuel Carvalho
2 de Abril de
2021, 21:37
https://www.publico.pt/2021/04/02/economia/editorial/novo-banco-abcesso-cura-vista-1957034
O Governo já tem
a auditoria da Deloitte que não encontrou “desconformidades relevantes” na
gestão do Novo Banco. O Parlamento vai em breve ter uma avaliação das contas da
instituição. Depois, bastarão uns trabalhos de uma comissão ou outra, uma
avaliação ou outra do Fundo de Resolução e o Governo lá terá de desembolsar até
600 milhões de euros para acudir uma vez mais às perdas do banco. É assim há
anos e, desta vez, nem a intervenção do Parlamento, que proibiu a inscrição de
478 milhões de euros no Orçamento de 2021 para a operação, salvará o país de
mais esta perda afrontosa. Nada a dizer: o Novo Banco tem direito a reclamar
esse dinheiro com base num contrato assinado pelo Estado e o Estado tem de
assumir o que assina; algo a dizer, porém: as transferências anuais para o Novo
Banco tornaram-se no mais doloroso abcesso da nossa democracia.
Por mais
auditorias e comissões parlamentares que se façam, o país já percebeu o logro
em que foi metido por um contrato assinado pelo Governo do PS e avalizado pelo
Banco de Portugal. Na forma, as vendas ao desbarato de activos que justificam
os pedidos de injecções de capital público estão conformes ao contrato, e, diz
a administração do Novo Banco, integram-se nas exigências europeias e nas
melhores práticas internacionais. Na substância, porém, para lá do palavreado
financeiro e do jargão impenetrável dos juristas, a história do Novo Banco é
bem mais simples: uma operação bem organizada de apropriação de dinheiro do
Estado com cobertura legal.
Por muito que
António Costa, Mário Centeno e João Leão tentem encontrar expedientes para
justificar a sua capitulação, com mais auditoria ou menos, o essencial deste
ataque aos nossos direitos como cidadãos e como contribuintes está bem
espelhada na declaração de João Costa Pinto, ex-vice-governador do Banco de
Portugal, no Parlamento: “Quando se recorre a fundos, especializados, em média,
a recuperar investimento em três anos, a ganhar por ano 15% a 20%”, o que
implica “que a desvalorização de activos não pode ser inferior a 50%”, as
“perdas substanciais” são inevitáveis. Ora foram as condições “excepcionais”
dadas ao comprador na venda de créditos, e a sua concretização pela
administração do Novo Banco, que afligem.
Na apresentação
das contas de 2020, António Ramalho, CEO do Novo Banco, anunciou uma luz ao fim
deste túnel sombrio, dizendo que a instituição está a recuperar e que “tudo
tinha de ter um fim”. E deixou um desejo: “Oxalá o Estado não seja chamado.”
Nem depois de se esgotar os 3,9 mil milhões de euros dados como garantia para
perdas podemos acreditar no fim do pesadelo?
tp.ocilbup@ohlavrac.leunam
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