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Ricardo Salgado é um dos 25 arguidos acusados no colapso
do BES
Ministério Público acusou 18 pessoas e sete empresas.
Procuradores contabilizam em 11.800 milhões de euros, o “valor que integra o
produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.
Mariana Oliveira
14 de Julho de 2020, 20:54
O ex-banqueiro
Ricardo Salgado foi esta terça-feira acusado de vários crimes no inquérito
relacionado com o colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo com o mesmo
nome (GES), anunciou a Procuradoria-Geral da República em comunicado. Salgado é
um dos 25 arguidos, 18 pessoas e sete empresas, acusados pelo Departamento
Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que durante quase seis anos
tentou desvendar uma complexa teia de empresas e esquemas financeiros que
levaram ao colapso do universo Espírito Santo, em 2014.
O Ministério
Público contabiliza em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto
de crimes e prejuízos com eles relacionados”. Do rol de acusados, fazem parte o
antigo braço direito de Salgado, Amílcar Morais Pires; Isabel Almeida,
directora financeira do banco; o contabilista Francisco Machado da Cruz e
membros da família como José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito
Santo.
A lista de crimes
imputados pela vasta equipa liderada pelo procurador José Ranito inclui
associação criminosa, vários tipos de corrupção, burla qualificada,
falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, entre
outros. Isso mesmo é referido pela nota da procuradoria. “Foi deduzida acusação
pelo crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e
cinco pessoas colectivas) e pelos crimes de corrupção activa e passiva no
sector privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação
de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos
patrimoniais de pessoas singulares e colectivas”, lê-se no comunicado.
O DCIAP acredita
que Salgado terá construído dentro do BES uma entidade paralela, que funcionava
à margem dos órgãos de gestão e de controlo e dos supervisores, com o objectivo
de “segurar” o GES, financiando a dívida das empresas da família.
A defesa de
Ricardo Salgado reagiu logo que foi anunciada a acusação, confirmando ter sido
notificada do documento e queixando-se do comportamento do Ministério Público
neste processo. Numa nota assinada pelos dois advogados do antigo banqueiro
estes garantem que o cliente “não praticou qualquer crime e esta acusação
‘falsifica’ a história do Banco Espírito Santo”. Admitem que Salgado cometeu
“erros” e voltam a fazer um ataque violento contra o governado do Banco de
Portugal, Carlos Costa, que em Agosto de 2014 determinou a resolução do BES.
“Foi este mesmo Banco de Portugal liderado pelo Dr. Carlos Costa que, depois de
apagar das fachadas uma marca com mais de 140 anos de existência, interveio
neste inquérito-crime, em claro e manifesto conflito de interesses”, destaca a
defesa de Salgado.
O Ministério
Público juntou mais de duas centenas e meia de inquéritos numa investigação
principal, que chega agora ao fim. Mas este não será o ponto final nesta
história, já que é certo que alguns casos laterais vão levar à extracção de
cópias de elementos de prova já recolhidos e dar origem a novos inquéritos que
deverão continuar a ser investigados pelo procurador José Ranito e pela colega
Olga Barata. Estes são dois dos sete procuradores que assinam a acusação e que
nesta investigação contaram com o apoio de mais de duas dezenas e meia de
profissionais de múltiplas instituições. A Polícia Judiciária chegou a ter uma
dezena de elementos em exclusivo neste caso, mas a PSP, o Banco de Portugal, a
Autoridade Tributária, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Núcleo
de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e a Inspecção-Geral de
Finanças também disponibilizaram especialistas. Nunca antes um inquérito
criminal teve uma equipa multidisciplinar com esta dimensão e diversidade.
A complexidade do
caso e o facto do universo Espírito Santo estar disperso por várias jurisdições
levou em Maio de 2015 as autoridades portuguesas e suíças a lançar uma equipa
de investigação conjunta, acordada em sede de Eurojust. Foi nesse âmbito que foi
trocada informação e foram realizadas diligências a pedido do Ministério
Público português, que incluíram buscas e audições de pessoas.
O problema é que
a informação, que o DCIAP sabia que existia, mas à qual não podia aceder,
demorou mais de três anos a chegar a Portugal e parte dela, considerada
relevante, ainda não chegou. O Ministério Público decidiu avançar mesmo assim
para a acusação, mantendo alguma expectativa, no entanto, que essa prova ainda
possa chegar a Portugal a tempo de ser usada durante o julgamento.
Mas a Suíça foi
só um dos vários países a que foi necessário recorrer para desfiar este enorme
novelo. Em Março do ano passado, num balanço sobre a investigação, a
Procuradoria-Geral da República dava conta que no âmbito deste caso foi
necessário recorrer à cooperação judiciária com outras dez autoridades: Brasil,
Espanha, Estados Unidos, Macau, Panamá, Dubai, Holanda, Bélgica, Alemanha e
Luxemburgo. O objectivo foi obter dados bancários, realizar audições e arrestar
bens.
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Defesa de Ricardo Salgado diz que acusação “falsifica” a
história do BES
Mariana Espírito
Santo
21:23
Equipa de Ricardo Salgado garante que ex-banqueiro
"não desistirá de se defender e levará até às últimas consequências a sua
defesa".
O Ministério Público
do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25
arguidos, no âmbito do processo principal do designado “Universo Espírito
Santo”. Em reação, a defesa de Ricardo Salgado, acusado de associação criminosa
e corrupção, diz que o antigo banqueiro “não praticou qualquer crime” e afirma
que a acusação “falsifica” a história do Banco Espírito Santo (BES).
Os advogados
Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce garantem que Salgado “não
desistirá de se defender e levará até às últimas consequências a sua defesa”,
em comunicado enviado às redações. A equipa argumenta que, “durante todo o
inquérito, as provas foram escondidas do Dr. Ricardo Salgado” e que este “foi
confrontado com infindáveis juízos de valor vagos e genéricos, em vez de ter
sido confrontado com factos concretos”.
A defesa do
ex-banqueiro aponta o dedo a Carlos Costa, reiterando que esta foi “uma
acusação pré-anunciada desde o dia 3 de agosto de 2014”, quando o “Governador
cessante do Banco de Portugal (BdP) anunciou a morte do BES (depois deste banco
ter sido afundado em provisões ilegais) e proferiu a “sua sentença” para
justificar o desastre da resolução, que, agora, está a condicionar a Justiça”.
Aponta, assim, que o BdP “interveio neste inquérito-crime, em claro e manifesto
conflito de interesses”.
A equipa defende
que “a resolução do BES foi um erro colossal que causou e causa prejuízos
inquantificáveis ao País”, sublinhando que os lesados são do BdP, “porque é
indesmentível que, enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve no BES, os Clientes
foram reembolsados em 1,5 mil milhões de euros de papel comercial só no 1º
semestre de 2014”. “Enquanto o Dr. Ricardo Salgado esteve no BES, não houve
lesados”, ressalvam.
Salgado “assume e
assumirá a responsabilidade pelos atos que praticou, demonstrando que não
praticou atos ilícitos, explicando as suas motivações e mostrando que sempre
agiu de boa-fé naquilo que lhe parecia ser o melhor interesse do Banco que teve
a honra de ajudar a reconstruir”, diz a defesa.
A equipa de
advogados finaliza afirmando que “em face da dimensão e enorme complexidade do
processo (grande parte dele ilegalmente “escondido” da Defesa até agora),
espera-se que, depois de tantas e sucessivas prorrogações de prazo que foram
concedidas ao Ministério Público para concluir o inquérito, seja também
concedido à Defesa um prazo razoável e condições dignas para o exercício cabal
dos seus direitos com igualdade em relação a quem agora o acusa”.
Com Salgado,
foram acusadas mais de quatro dezenas de pessoas, entre os quais ex-
administradores e gestores do Grupo Espírito Santo. São, no total, 18 pessoas
singulares e 7 pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras. Segundo a acusação,
na lista de crimes estão burla qualificada, branqueamento de capitais,
associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional
e desvio de fundos e corrupção ativa e passiva. A acusação diz ainda que estes
alegados crimes podem ter contribuído para a derrocada do BES e do grupo
Espírito Santo.
“A investigação
levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um
valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos
factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles
relacionados”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República.
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