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TAP será nacionalizada se privados não aceitarem proposta
do Estado
As negociações têm sido muito difíceis, marcadas por uma
enorme divergência entre o Governo e os accionistas privados. O PÚBLICO apurou
que se as negociações falharem em definitivo a nacionalização é o passo
seguinte. E no Parlamento o ministro Pedro Nuno Santos disse: “Faremos
intervenção mais assertiva do Estado se o privado continuar a não aceitar.”
Ana Sá Lopes e
Ana Brito 30 de Junho de 2020, 10:42 actualizada às 13:02
Os accionistas
privados da TAP chumbaram na segunda-feira à noite a proposta que o Estado lhes
apresentou para aceder ao empréstimo já aprovado por Bruxelas. As negociações
continuam, mas se falharem em definitivo a nacionalização é o passo seguinte,
apurou o PÚBLICO.
O ministro das
Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta terça-feira, no Parlamento, que
vai apresentar proposta ao parceiro privado e que espera que seja aceite, se
não o Estado avança para “intervenção mais assertiva”. “Se o privado não
aceitar as condições do Estado português, nós teremos de intervencionar a
empresa, nacionalizar a empresa”, reconheceu o ministro. A alternativa era
deixar cair a TAP ou ceder ao privado, “não vamos fazer nem uma coisa nem
outra”, sublinhou o governante.
Pedro Nuno
Santos, que está a ser ouvido esta terça-feira na Assembleia da República, na
comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, revelou
que as condições propostas pelo Estado para ajudar a TAP foram chumbadas na
segunda-feira, dia 29 de Junho, em reunião do conselho de administração da
transportadora.
A proposta foi
aprovada pelos seis administradores que representam o Estado, mas os outros
seis administradores que representam o consórcio Atlantic Gateway
abstiveram-se, explicou Pedro Nuno Santos em resposta à deputada do Bloco de
Esquerda Isabel Pires.
Como necessitava
da aprovação de oito administradores, a proposta foi chumbada, adiantou. “Deve
ser isso que justifica as notícias que hoje estão a sair”, sobre a
nacionalização da TAP, disse o ministro, referindo-se à notícia avançada pelo
Expresso esta manhã.
Pedro Nuno Santos
explicou que o Governo ainda vai “submeter a proposta ao parceiro privado e que
espera que ela seja aceite”. Se não for, a alternativa é que seja “acordada uma
saída” que “traga paz à TAP e garanta que não haja litígios futuros”.
“Faremos uma
intervenção mais assertiva do Estado [na TAP] se o privado continuar a não
aceitar” a proposta do Estado para injectar 1200 milhões de euros na TAP.
Depois o accionista privado “terá todo o direito de defender a sua posição”,
disse Pedro Nuno Santos, sem detalhar mais.
“A TAP é
demasiado importante para o país a deixar cair”, sublinhou o ministro. A TAP
tem de “responder a necessidades de mercado e às necessidades nacionais” de
ligação aos países com relações históricas, com comunidades de emigrantes e com
relações económicas relevantes. “Isso só se faz quando temos influência e por
isso é que é tão importante para nós a intervenção”, acrescentou.
O consórcio
privado Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa detém 45% do
capital da TAP, mas controla a gestão da companhia. O Estado, com 50%, e os
trabalhadores, controlam os restantes 5%.
Prejuízos de 395
milhões
Depois do
empréstimo de emergência à TAP ter sido aprovado por Bruxelas a 10 de Junho, na
segunda-feira David Neeleman, um dos accionistas, veio, em comunicado, garantir
“o empenho dos privados” na companhia aérea e agradeceu “muito” o empréstimo do
Estado, afirmando que os privados aceitavam a entrada do Estado na comissão
executiva da TAP.
“Apesar de não
ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português
através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas
de controlo da utilização desse empréstimo”, escreveu Neelman. À noite os
privados chumbavam a proposta do Estado.
A TAP registou
prejuízos de 395 milhões de euros no primeiro trimestre do ano deste ano. Os
resultados foram afectados “por eventos relacionados com a pandemia”, como o
reconhecimento de encargos com a cobertura de risco de combustível (150
milhões) e por diferenças cambiais negativas (100 milhões).
Contudo,
“excluindo estes dois efeitos”, os resultados líquidos da transportadora teriam
igualmente sido negativos em 169,9 milhões de euros (que comparam com perdas de
107 milhões no mesmo trimestre de 2019)
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“Seria um desastre o país perder a TAP. Quem acha que
não, não percebe patavina”, diz Pedro Nuno Santos
Rita Neto
10:23
O ministro das Infraestruturas e da Habitação está a ser
ouvido no Parlamento, no dia em que o Expresso avança que a TAP vai ser
nacionalizada dada a falta de acordo entre o Estado e os privados.
Pedro Nuno Santos está a ser ouvido esta terça-feira
na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sendo que um dos
temas quentes será a TAP. Isto porque, minutos antes de a audição arrancar, o
Expresso avançou que a companhia aérea |
TAP vai ser nacionalizada. Privados chumbam proposta do
Governo em conselho de administração da companhia
Rita Neto e
António Costa
10:06
A TAP vai ser nacionalizada porque os privados não
aceitam as condições impostas pelo Governo. Neste momento, decorre assembleia
geral da empresa e está a ser feito último esforço para haver acordo.
ATAP vai ser
nacionalizada, avança o Expresso e confirmou o ECO junto de fontes que conhecem
as negociações. Depois de um conselho de administração da companhia aérea ao
longo da tarde e noite de segunda-feira, a proposta com as condições exigidas
pelo Estado para avançar com um empréstimo até 1.200 milhões de euros foi
chumbada pelos administradores indicados pela Atlantic Gateway de David
Neeleman e Humberto Pedrosa. E agora só um volta-face de última hora poderá
impedir a publicação do decreto de nacionalização, que deverá suceder
provavelmente já amanhã.
A Atlantic
Gateway, que tem 45% da TAP, rejeitou as condições esta segunda-feira à noite o
empréstimo de até 1.200 milhões de euros que o Estado português ia fazer.
Empréstimo esse ao qual até a Comissão Europeia já tinha dado luz verde. E a
principal razão está na exigência do Governo de que 217 milhões de prestações
acessórias dos privados passem a capital social, condição que David Neeleman
não aceita.
Neste momento,
sabe o ECO, decorre uma assembleia geral de acionistas da TAP e está a ser
feito um último esforço, incluindo da parte de Humberto Pedrosa, para convencer
o sócio David Neeleman a aceitar as condições do Estado que permitiriam evitar
a nacionalização. “Ainda temos o dia de hoje para tentar ultrapassar este
impasse”, disse ao ECO uma fonte que acompanha as negociações.
A solução para
evitar uma nacionalização poderia também passar por uma recompra da posição
acionista de David Neeleman, mas o empresário exigiu 65 milhões de euros, o que
foi considerado inviável pelo Governo.
O ECO contactou o
Ministro das Infraestruturas e Habitação, que remeteu esclarecimentos para a
audição de Pedro Nuno Santos, que está a decorrer esta manhã na Comissão de
Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Já fonte oficial da
transportadora aérea diz desconhecer esta informação, uma vez que não integram
as negociações.
EDITORIAL
A TAP e a política de “mão estendida”
Colocada fora de questão a nacionalização ou a falência,
a sobrevivência da TAP só aconteceria se quem paga a conta escolhesse o menu.
MANUEL CARVALHO
30 de Junho de
2020, 6:44
O lamentável
folhetim da TAP está prestes a chegar ao fim com o epílogo que se adivinhava:
com o triunfo da lei do mais forte. Após meses de resistência, os accionistas
privados foram forçados a capitular e o Estado prepara-se para garantir a
capitalização na condição de senhor absoluto. Já se sabia que ia ser assim
porque nestes jogos manda quem tem o controlo do dinheiro e obedece e agradece
quem dele depende para sobreviver.
Mas esta
constatação não tinha de demorar tanto tempo a acontecer. Entre a bizarra
tentativa dos privados em obter capital para manter tudo como estava e a
atitude do Estado que os quis vergar à condição de mendigos, entre o tempo que
se levou a apresentar um pedido à Comissão Europeia e os incompreensíveis
lamentos da administração sobre uma possível “injustiça”, perdeu-se tempo, a
TAP desvalorizou-se e os cidadãos foram obrigados a assistir um filme algures
entre o western-spaghetti e o drama passional.
Não tinha de ser
assim e só o foi porque entre o ministro Pedro Nuno Santos e David Neeleman,
Humberto Pedrosa e Antonoaldo Neves se foi acumulando nos últimos anos um clima
de mal-estar insuportável. Na troca de argumentos, todos tiveram a sua parte de
razão, que é o mesmo que dizer que todos tiveram uma parte nas
responsabilidades.
A TAP era, antes
da pandemia, uma empresa com mais futuro, mas dera saltos imponderados; a TAP
era comandada por privados, mas o Estado tinha mais capital; a TAP tinha gestão
privada, mas, como é natural, o Estado exige-lhe a prestação de serviços
públicos. Numa circunstância normal, os choques poderiam passar despercebidos.
Numa crise grave, tinha de haver ajuste de contas.
Colocada fora de
questão a nacionalização ou a falência, a sobrevivência da TAP só aconteceria
se quem paga a conta escolhesse o menu. Não sabemos se a reestruturação imposta
pela Comissão Europeia era mesmo inevitável ou se Pedro Nuno Santos teve um
papel nessa imposição, ao sugerir que a empresa estava em crise antes da crise.
Sabemos, sim, que
em tudo o resto, e no geral, o ministro fez o que tinha de fazer: exigiu que os
empréstimos dos accionistas à TAP ficassem no capital da empresa; determinou
que, com a ajuda, o Estado tinha de entrar no conselho executivo; e impôs que
os créditos do Estado que não forem pagos se transformarão em capital.
Tudo, portanto,
acabou por correr como era inevitável. O que se lamenta é que a salvação da
companhia não se tivesse feito de forma mais pacífica e natural.
tp.ocilbup@ohlavrac.leunam
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