quinta-feira, 23 de novembro de 2017

O que é a internet neutra? Portugal apontado como mau exemplo nos Estados Unidos / EUA debate fim da neutralidade da Internet — e Portugal é exemplo


“Este ano, a União Europeia ao aprovar as regras sobre a abolição do roaming, incluiu no regulamento referência à necessidade de as operadores terem de tratar com “de forma equitativa” todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à Internet, atendendo aos princípios da neutralidade da rede aprovado em 2016 pelo Parlamento Europeu que chegaram a ser mencionados como “uma vitória para a Internet livre” pelo The Verge, uma publicação americana.”

O que é a internet neutra? Portugal apontado como mau exemplo nos Estados Unidos
22/11/2017, 22:53287

Os EUA vão votar o fim do princípio da neutralidade da Internet e Portugal surge em jornais internacionais como um país em que a falta de regulação já está a afetar os clientes. Anacom está analisar.

As principais operadoras de comunicação em Portugal oferecem pacotes em que alguns serviços da Internet podem ser acedidos sem limites enquanto outros têm.

Autor
Manuel Pestana Machado

A neutralidade da rede não é ainda um tema sexy ou que mobilize muito as atenções, pelo menos em Portugal. Mas há jornais internacionais que já utilizam o nosso país como exemplo de um espaço onde as grandes empresas prosperam na web criando uma internet a duas velocidades: uma para quem consegue pagar para aceder a todos os sites, e uma mais barata em que só se pode aceder a alguns. Políticos americanos e títulos internacionais como o Business Insider, o Quartz ou o Wired (versão italiana) citam Portugal como exemplo do que seria a internet sem regulação recorrendo à página de pacotes móveis da MEO.

Ao Observador, a operadora garante que cumpre as regras comunitárias e explica que a oferta SmartNet corresponde a um limit de tráfego adicional para conjuntos temáticos de aplicações. Já o regulador, a Anacom, diz ao Observador que está a analisar os temas da neutralidade da rede, das ofertas zero rating e pacotes com aditivos.

Ro Khanna
@RoKhanna
In Portugal, with no net neutrality, internet providers are starting to split the net into packages.
01:04 - 27 de out de 2017
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Mas o que é neutralidade da rede? Imagine uma internet que funciona como a televisão, em que se paga por acesso a mais canais premium. Encontrou um site no Google que o vai ajudar naquela pesquisa? Não pode aceder, devia ter pago o pacote plus que permite acesso a outros sites que não os pré-definidos pela operadora. Este é o cenário de uma internet sem regulação e que pacotes da MEO, Vodafone e NOS já estão a promover com acesso por dados móveis, mesmo que contra princípios de normas europeias que impedem as operadoras de privilegiar o acesso a certos locais na internet em detrimento de outros.

O tweet de Ro Khanna, congressista democrata americano eleito pela Califórnia, surge numa altura em que a FCC (Federal Communications Comission, o equivalente à ANACOM em Portugal) se prepara para a uma votação de renovação da legislação vigente a 14 de dezembro. Se forem aprovadas algumas propostas, podem abolir as regras que permitem a esta autoridade reguladora impedir que as operadoras de comunicações americanas tenham pacotes como a NOS, a Vodafone ou a MEO têm para os serviços mobile e os apliquem também à Internet doméstica.

O caso português é referido como uma forma de contornar as normas europeias quanto à neutralidade da rede e dos perigos de não se regular devidamente uma “internet aberta”, como apelida o regulamento europeu que legisla esta matéria. A crítica feita a Portugal é que ao permitir o acesso ilimitado a apenas algumas aplicações da internet ou conceder dados extra apenas para essas apps, está a promover concorrência desleal em relação a outras apps e serviços da web que não tenham capital para as operadoras privilegiarem o acesso pela Internet a estas.

Vários utilizadores americanos têm partilhado a imagem do site da MEO no Twitter, um dos exemplos é a conta do ator Joseph Gordon-Levitt.


Joseph Gordon-Levitt
@hitRECordJoe
Illustrative article re: #NetNeutrality http://www.businessinsider.com/net-neutrality-portugal-how-american-internet-could-look-fcc-2017-11 …
02:43 - 22 de nov de 2017

If you want to see what America will be like if it ditches net neutrality, just look at Portugal
Want more Netflix? You'll pay extra for that.
businessinsider.com
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O advogado Eduardo Santos, presidente da Associação de Direitos Digitais portuguesa (a D3), em declarações ao Observador considera que estes pacotes “apesar de serem legais, são uma forma de barreira imposta por quem controla o acesso à Internet”. O jurista assume que “o regulador devia intervir, porque apesar de não ser de forma direta, estes pacotes vão contra o princípio da neutralidade da rede”. O jurisconsulto afirma ainda que “há a questão da livre concorrência no mercado”, que estes pacotes ao privilegiarem certas apps não possibilitam o crescimento de outras.

Nos Estados Unidos da América, que tem as principais empresas de internet do mundo, como a Google, a Amazon ou o Facebook, o assunto tem sido amplamente debatido, com a renovação dos órgãos da FCC (Federal Communications Comission, o equivalente à ANACOM em Portugal). Com a eleição de Ajit Pai para a liderança da autoridade reguladora, uma escolha feita no mandato de Donald Trump, várias críticas foram feitas. O novo presidente foi conselheiro jurídico de umas das maiores operadoras americanas, a Verizon, que beneficiaria economicamente com a mudança da lei. Mas qualquer alteração legislativa nos EUA neste âmbito mudaria a forma como toda a população mundial acede à Internet.

21 nov

(((Yonatan Zunger)))
@yonatanzunger
Respondendo a @yonatanzunger
It means ISPs can demand literally billions in rent from any popular website to keep their access to the public. That means sites like Netflix at best can't invest in shows, and at worst stop existing.

(((Yonatan Zunger)))
@yonatanzunger
It means new "high-speed serving packages" for your small business, aka "pay us another $400/mo if you want your website to stay up during the holidays."
18:26 - 21 de nov de 2017
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Yonatan Zunger, antigo funcionário da Google, num retweet da partilha do congressista californiano, afirma que num cenário como o português, os operadores sem estarem regulados pela neutralidade da rede poderiam passar a cobrar rendas a sites para permitir o acesso através da rede que gerem.

MEO afirma que cumpre a lei e “orgulha-se de ter sido pioneira neste tipo de ofertas em Portugal”

Em resposta ao Observador, confrontada com as acusações do Business Insider e do congressista americano, responsável da empresa afirma: “A MEO cumpre o regulamento europeu relativo à net neutrality [neutralidade da rede], não havendo qualquer distorção do mercado causada pelas suas ofertas comerciais”. Quanto a discriminar conteúdos na Internet com os pacotes de aditivos, a empresa diz que: “As ofertas SmartNet correspondem apenas a plafonds de tráfego adicionais para determinados conjuntos temáticos de aplicações que mais não são do que o reflexo das preferências dos consumidores portugueses”.

Em resposta fonte oficial da MEO afirma ainda que há “ofertas análogas noutros países” e convida fornecedores de serviços e aplicações da internet a entrar em contacto com a empresa para negociarem condições para também integrarem os pacotes.

ANACOM já está a analisar pacotes com aditivos

Questionada pelo Observador sobre os pacotes de dados móveis como o oferecido pela MEO, fonte oficial do regulador para as comunicações afirmou: “o tema da neutralidade da rede, as ofertas zero rating e pacotes com aditivos são temas em análise na ANACOM”. A instituição não avançou mais informações quanto a investigações em curso ou ações para cessar ou permitir a continuação da oferta destes pacotes.

Este ano, a União Europeia ao aprovar as regras sobre a abolição do roaming, incluiu no regulamento referência à necessidade de as operadores terem de tratar com “de forma equitativa” todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à Internet, atendendo aos princípios da neutralidade da rede aprovado em 2016 pelo Parlamento Europeu que chegaram a ser mencionados como “uma vitória para a Internet livre” pelo The Verge, uma publicação americana.


 EUA debate fim da neutralidade da Internet — e Portugal é exemplo
A Administração Trump diz que a neutralidade da Internet "é um erro". A portuguesa Altice Meo é um dos exemplos de como um operador funciona num país sem "neutralidade", mas a empresa diz que o caso está a ser mal interpretado.

KARLA PEQUENINO 22 de Novembro de 2017, 18:54

A neutralidade da Internet vai a votos nos EUA. A entidade reguladora das comunicações no país, a Comissão Federal de Comunicações (FCC na inglesa), marcou uma ida às urnas no próximo mês para votar contra a legislação introduzida durante a presidência de Obama. Portugal surge como um exemplo do novo modelo proposto para o sector norte-americano.

O princípio do sistema actual – introduzido em 2015 nos EUA – é que os fornecedores da Internet não podem decidir quais são as empresas que “têm sucesso” online ao influenciar o conteúdo que os clientes vêem (por exemplo, ao definir a rapidez de algumas páginas ou descontos para quem utiliza determinados sites). É a base da Internet aberta: qualquer site, serviço ou aplicação (seja de um “gigante” ou de uma pequena startup) tem de ser tratado da mesma forma.

Uma das prioridades do novo presidente da FCC nos EUA, Ajit Pai, é eliminá-lo. “Os fornecedores só têm de ser transparentes para que os clientes possam escolher o melhor serviço”, disse em comunicado o director nomeado pelo Presidente Donald Trump. "Estou ansioso para voltar ao sistema baseado nos mercados que desencadeou a revolução digital." Para Pai, a neutralidade é "um erro".

A neutralidade da Internet é crucial para o futuro do desenvolvimento da Internet
Parlamento Europeu
Alguns países europeus – incluindo Portugal e Espanha – têm sido apontados pelos media americanos como exemplos de como funciona uma "Internet sem neutralidade” (são os casos do Business Insider e da revista Quartz). Porém, para o Parlamento Europeu o conceito da “net neutra” é definido como “crucial para o futuro desenvolvimento da Internet”. O princípio está em vigor na União Europeia desde 2015 – só que há algumas excepções ao modelo americano. Por cá, o “zero-rating” é autorizado: trata-se de uma prática em que o uso de algumas aplicações ou serviços não conta para o consumo de dados mensais de um utilizador.

A lacuna, criticada na altura por alguns eurodeputados, permite a várias empresas de telecomunicação portuguesas criarem pacotes de consumo que focam determinadas aplicações e serviços . Por exemplo, em Portugal, o tarifário WTF da Nos permite usar um conjunto de 11 aplicações específicas (que incluem o Snapchat e o Instagram) sem gastar dados mensais. Já o SmartNet, da Meo, oferece pacotes temáticos (para vídeo, mensagens, redes sociais) que vêm com dez gigabytes de Internet para aplicações seleccionadas.

O caso da Meo já foi referido por políticos nos EUA. Em Outubro, o democrata Ro Khana, da Califórnia, escreveu que era uma forma de “dividir a Internet em pacotes”. Quando contactada pelo PÚBLICO, porém, a empresa (recentemente comprada pela Altice) diz que "cumpre o regulamento europeu relativo à net neutrality" .


"Com estes pacotes, está-se a dar aos clientes a hipótese de escolherem aquilo que querem. Mais do que beneficiar uma empresa ou serviço, é um reflexo das preferências dos clientes", diz Margarida Morais, a responsável de comunicação da PT Telecom (que ainda faz a comunicação da Meo). "As notícias que começaram a surgir no estrangeiro não interpretaram bem o caso."

Num email posterior enviado ao PÚBLICO, Margarida Morais nota que "estas ofertas são benéficas para os consumidores na medida em que lhes permite uma maior personalização". Os pacotes são descritos como “plafonds de tráfego adicionais” para algumas aplicações e “não é necessário aderir a pacotes específicos” para poder utilizar outras. Questionada sobre se esta prática constitui um privilégio para grandes tecnológicas, a porta-voz da Meo nota apenas que “os fornecedores que pretendam ver os seus serviços e aplicações abrangidos podem entrar em contacto”.

Este tipo de pacotes também existe noutros países da Europa: na Alemanha, o Stream On permite aos clientes ver vídeos e ouvir música de parceiros específicos sem reduzir os dados incluídos nos tarifários. O caso gerou controvérsia, mas foi aprovado pelo regulador alemão para as telecomunicações.

Para a FCC americana o sistema a funcionar actualmente nos EUA “impede a inovação” porque não permite esta competitividade no sector. Os grandes fornecedores da Internet – a Verizon, a Comcast e a AT&T – argumentam que, como não podem ter acordos especiais com empresas da Internet (por exemplo, o Google e o Facebook), estão todas em pé de igualdade e o interesse em melhorar os seus serviços diminui.

Gigantes da Internet defendem neutralidade
O novo modelo em debate nos EUA, porém, vai além de dar mais atenção a algumas aplicações. A grande preocupação é que o fim da neutralidade permita aos fornecedores de Internet criar conexões mais lentas para aumentarem o seu lucro, beneficiando quem pode pagar. Com a legislação introduzida em 2015, os operadores deixaram de ser "serviços" e começaram a ser vistos como “utilidades públicas”, tão essenciais como a electricidade ou o gás.

Muitos gigantes da Internet (como o Facebook e o Google) defendem a continuação da Internet como uma utilidade para evitar a subida de preços que pagam aos fornecedores. Sites populares em todas as áreas (desde a Greenpeace e o Dropbox ao Kickstarter e ao Pornhub) também têm pedido aos seus utilizadores para se queixarem da nova proposta. Mais de cinco mil milhões de mensagens já foram enviadas ao Congresso norte-americano, de acordo com a organização não-governamental Fight For The Future.

Se a mudança proposta pela FCC for aprovada, será um dos maiores avanços da presidência de Donald Trump em remover legislação criada durante a “era de Obama”. A votação está marcada para dia 14 de Dezembro.


tp.ocilbup@onineuqep.alrak

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