Imigrantes: as escolhas (2)

 

OPINIÃO

Imigrantes: as escolhas (2)

 

É natural que um país queira privilegiar umas tradições e umas culturas, isto é, umas nacionalidades, em detrimento de outras. Também parece natural que queira definir preferências profissionais.

 

António Barreto

4 de Março de 2023, 6:24

https://www.publico.pt/2023/03/04/opiniao/opiniao/imigrantes-escolhas-2-2041090

 

Por egoísmo e necessidade, Portugal acolhe todos os anos uns milhares de imigrantes de que precisa. No quadro da quebra de natalidade verificada nas últimas décadas, os motivos são muitos. Os mais importantes estão ligados ao trabalho e à economia. Sobressaem as necessidades de mão-de-obra. Há falta de trabalhadores em muitos sectores. Os residentes emigram ou fogem de certos trabalhos. Os imigrantes ajudam à produção nacional e à exportação de bens e serviços, assim como ao aumento do consumo. Os legais contribuem para os rendimentos da Segurança Social e para as receitas fiscais. Por todas estas razões, Portugal necessita de imigrantes.

 

Não é só por necessidade que Portugal acolhe imigrantes. Há também motivos relacionados com os valores dominantes em cada tempo e sociedade, como sejam a humanidade e a solidariedade. Ou obrigações ligadas a compromissos e ao espírito prevalecente em comunidades internacionais. Sem falar na humanização destas políticas, como se pode verificar quando há imigrantes que se justificam pela reunião famílias. Cada país tem refugiados em múltiplas situações que ilustram estes motivos para as migrações e que estão por vezes bem longe do interesse e da necessidade.

 

Há, no mundo, milhões de candidatos à emigração para países mais ricos, desenvolvidos, abertos e com necessidades de mão-de-obra. Conforme os quadrantes geográficos e as relações sociais, políticas e económicas, os candidatos à emigração dirigem-se para os países da sua escolha. Ou que se enquadrem numa tradição social, política e cultural. Ou simplesmente países que oferecem oportunidades. Há também milhões que tentam fugir por desespero e miséria, para sobreviver. Dirigem-se para qualquer país possível. Muitos são perseguidos e procuram abrigo. A grande maioria dirige-se para os países europeus e norte-americanos. Há também, em números consideráveis, pessoas que se deslocam para qualquer sítio, de preferência países vizinhos, para fugir às guerras. Vários países africanos estão nestas circunstâncias. Actualmente, também da Ucrânia partiram milhões de deslocados.

 

As políticas dos países de acolhimento variam. Uns têm controlos apertados e exigem contratos de trabalho, períodos experimentais, actividades sazonais antes de empregos permanentes e autorizações temporárias antes das definitivas. Há países que tentam administrar as migrações segundo as necessidades da economia, as oportunidades de trabalho, a existência de familiares já estabelecidos e as especialidades profissionais. Há ainda os que tentam definir quotas por nacionalidade, isto é, só aceitar originários de certos países. Há finalmente países que abrem as portas a imigrantes sem controlo ou quase sem condições.

 

Importa notar que entre os países que recebem imigrantes e refugiados contam-se só democracias. As ditaduras e regimes equiparados não aceitam imigrantes nem refugiados. Não há imigrantes na China, na Rússia, na Bielorrússia, na Venezuela ou na Coreia do Norte. Como não havia na União Soviética ou nos países comunistas, nem nos países fascistas. Das ditaduras foge-se, para elas não se emigra. Os êxodos de massas em situação de guerra podem, como foi várias vezes o caso em África, orientar-se para países próximos da ditadura, mas trata-se de emergências vitais.

 

 Não há imigrantes na China, na Rússia, na Bielorrússia, na Venezuela ou na Coreia do Norte. Como não havia na União Soviética ou nos países comunistas, nem nos países fascistas

 

Em Portugal, como em quase todos os países da Europa e da América do Norte, discutem-se as políticas de acolhimento. Os problemas são muito graves. Já se percebeu que esta questão está em agravamento e vai transformar-se num dos mais sérios problemas da Europa. Ainda por cima, estamos a tratar de questão que exige aproximação global, isto é, europeia, mas também nacional. É provável que nunca se consiga pôr em prática uma política europeia. Cada povo tem a sua história, a sua cultura e os seus amigos. Por mais que se avance na integração europeia, a diversidade marcará as escolhas e as políticas. E, quando esta não é respeitada, as pulsões nacionalistas, democráticas ou não, surgem imediatamente.

 

A política dita “de porta aberta”, de acolhimento de quem vem, de tolerância com a ilegalidade, é um estímulo às piores condições de imigração. Por exemplo, às redes de tráfico de trabalhadores, uma espécie de negreiros, que, dos confins da Ásia ao Próximo Oriente e do Mediterrâneo a África, organizam os fluxos, incluindo salva-vidas deficientes, mudanças de barcos e de aviões, alternância de autocarros e outros meios de transporte. Esta gente deveria ser perseguida. Os preços de uma passagem para qualquer país da Europa podem oscilar entre três e 30 mil euros. Os acidentes, os naufrágios e as mortes acidentais fazem parte da pressão exercida sobre os países de acolhimento para que, por motivos humanitários, recebam toda a gente, especialmente mulheres, crianças, idosos e parturientes. Pior ainda: os acidentes estimulam o negócio.

 

Quaisquer que sejam os argumentos, das necessidades de mão-de-obra à humanidade, uma coisa é certa: as práticas seguidas actualmente por Portugal são incentivos à clandestinidade, ao tráfico e ao abuso dos imigrantes pobres, sobretudo dos ilegais. Por isso, as melhores políticas de acolhimento são aquelas que definem os princípios orientadores de controlo de movimentos e de legalidade de contratos de trabalho e de autorizações de residência.

 

Além disso, é natural que um país queira privilegiar umas tradições e umas culturas, isto é, umas nacionalidades, em detrimento de outras. Também parece natural que um país, o seu povo e os seus representantes queiram definir preferências profissionais, isto é, imigrantes que venham preencher lacunas, abrir oportunidades e desenvolver certas actividades.

 

As políticas de imigração, em Portugal e noutros países europeus, não são sufragadas pelo eleitorado. E deveriam ser. Quase não há referendos sobre a imigração, nem, aliás, é certo que esse seja o melhor método de decidir. O Parlamento nunca foi chamado a aprovar uma política consistente e pormenorizada de imigração. Nos programas eleitorais, os partidos ficam-se por proclamações vistosas sem medidas concretas. Em geral, os partidos têm medo de se comprometer com as migrações. Preferem agir, no governo, por medidas administrativas. Ou deixar correr a vida e acudir quando há problemas.

 

As políticas de imigração, em Portugal e noutros países europeus, não são sufragadas pelo eleitorado. E deveriam ser

Ora, uma coisa é segura. É absolutamente legítimo que um povo queira decidir o que é melhor para si, sobretudo no que toca à população. A melhor maneira de o fazer é evidentemente a de escolher as vias e os compromissos que lhes são apresentados. Desde que o sejam!

 

O autor é colunista do PÚBLICO

OPINION

Immigrants: the choices (2)

 

 It is natural for a country to want to privilege some traditions and cultures, that is, some nationalities, to the detriment of others. It also seems natural that you want to set professional preferences.

 

 Antonio Barreto

4 March 2023 at 06:24

https://www.publico.pt/2023/03/04/opiniao/opiniao/imigrantes-escolhas-2-2041090

 

 Out of selfishness and necessity, Portugal welcomes every year a few thousand immigrants it needs. In the context of the fall in birth rates in recent decades, the reasons are many. The most important are linked to work and the economy. Labor needs stand out. There is a shortage of workers in many sectors. Residents emigrate or flee certain jobs. Immigrants help domestic production and export of goods and services, as well as increase consumption. Legal individuals contribute to Social Security income and tax revenues. For all these reasons, Portugal needs immigrants.

 

 It is not only out of necessity that Portugal welcomes immigrants. There are also reasons related to the dominant values in each time and society, such as humanity and solidarity. Or obligations linked to commitments and the prevailing spirit in international communities. Not to mention the humanization of these policies, as can be seen when there are immigrants who justify themselves by reuniting families. Each country has refugees in multiple situations that illustrate these reasons for migration and that are sometimes far from interest and necessity.

 

 There are millions of applicants in the world to emigrate to richer, more developed, open countries with a labor need. Depending on geographical quadrants and social, political and economic relations, candidates for emigration go to the countries of their choice. Or that they fit into a social, political and cultural tradition. Or simply countries that offer opportunities. There are also millions who try to flee out of despair and misery in order to survive. They head to any possible country. Many are persecuted and seek shelter. The vast majority go to European and North American countries. There are also, in considerable numbers, people who move anywhere, preferably neighbouring countries, to flee wars. Several African countries are in these circumstances. Today, millions of displaced people have also left Ukraine.

 

 The policies of the host countries vary. Some have tight controls and require employment contracts, probationary periods, seasonal activities before permanent jobs and temporary permits before permanent ones. There are countries that try to manage migration according to the needs of the economy, job opportunities, the existence of already established family members and professional specialties. There are also those who try to define quotas by nationality, that is, only accept origins from certain countries. Finally, there are countries that are opening their doors to unchecked or almost unconditional immigrants.

 

 It should be noted that only democracies are among the countries that receive immigrants and refugees. Dictatorships and similar regimes do not accept immigrants or refugees. There are no immigrants in China, Russia, Belarus, Venezuela or North Korea. As there was no in the Soviet Union or in the communist countries, nor in the fascist countries. Dictatorships are fleeed, they are not emigrated. The exoduses of masses in a situation of war may, as has been the case several times in Africa, be oriented towards countries close to the dictatorship, but these are vital emergencies.

 

  There are no immigrants in China, Russia, Belarus, Venezuela or North Korea. As there was no in the Soviet Union or the communist countries, nor in the fascist countries

 

 In Portugal, as in almost all countries in Europe and North America, reception policies are discussed. The problems are very serious. It has already been realised that this issue is getting worse and is going to become one of the most serious problems in Europe. On top of that, we are dealing with an issue that requires a global approach, that is, a European one, but also a national one. It is likely that a European policy will never be put into practice. Each people has its own history, culture and friends. No matter how much progress is made in European integration, diversity will mark choices and policies. And when this is not respected, nationalist impulses, democratic or not, arise immediately.

 

 The so-called "open-door" policy, of welcoming those who come, of tolerance for illegality, is a stimulus to the worst conditions of immigration. For example, to the workers' trafficking networks, a kind of slavers, who, from the far reaches of Asia to the Near East and from the Mediterranean to Africa, organize the flows, including disabled lifeguards, changes of boats and planes, alternation of buses and other means of transport. These people should be persecuted. The prices of a ticket to any country in Europe can range between three and 30 thousand euros. Accidents, shipwrecks and accidental deaths are part of the pressure on host countries to welcome everyone, especially women, children, the elderly and parturients, for humanitarian reasons. Even worse, accidents stimulate business.

 

Whatever the arguments, from the needs of labor to humanity, one thing is certain: the practices currently followed by Portugal are incentives for the clandestinity, trafficking and abuse of poor immigrants, especially illegal immigrants. Therefore, the best reception policies are those that define the guiding principles of movement control and legality of employment contracts and residence permits.

 

 Moreover, it is natural for a country to want to privilege some traditions and cultures, that is, some nationalities, to the detriment of others. It also seems natural that a country, its people and its representatives want to define professional preferences, that is, immigrants who will fill gaps, open opportunities and develop certain activities.

 

 Immigration policies, in Portugal and other European countries, are not supported by the electorate. And they should be. There are almost no referendums on immigration, nor, for that matter, is that the best method of deciding. Parliament has never been called upon to adopt a consistent and detailed immigration policy. In electoral programs, parties are left with showy proclamations without concrete measures. In general, parties are afraid to compromise on migration. They prefer to act, in government, by administrative measures. Or let life run and help when there are problems.

 

 Immigration policies, in Portugal and other European countries, are not supported by the electorate. And they should be

 

Now, one thing is certain. It is absolutely legitimate for a people to want to decide what is best for them, especially when it comes to the population. The best way to do this is, of course, to choose the ways and compromises presented to them. As long as they are!

 

 The author is a columnist for PÚBLICO