O Banco de Tormento e os milhões de Mário Ferreira

 

OPINIÃO

O Banco de Tormento e os milhões de Mário Ferreira

 

A notícia dada esta semana pelo PÚBLICO da capitalização da holding Pluris, pertencente ao empresário Mário Ferreira, devia fazer soar as campainhas de alarme mesmo que tivéssemos um BPF a funcionar sobre rodas.

 

Susana Peralta

8 de Julho de 2022, 0:56

https://www.publico.pt/2022/07/08/opiniao/opiniao/banco-tormento-milhoes-mario-ferreira-2012902

 

A 13 de agosto de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a criação do Banco Português de Fomento (BPF). Segundo o portal do Governo, o decreto-lei devia entrar em vigor volvidos 40 dias, “durante os quais” decorreriam “as formalidades necessárias à entrada em atividade do banco no terceiro trimestre”. Ainda de acordo com o mesmo portal, a Comissão Europeia já tinha aprovado o banco no início de agosto e já havia igualmente decorrido a necessária “audição junto do Banco de Portugal”. Estas “formalidades necessárias” estavam, por isso, fora do caminho.

 

Tendo o próprio Governo (presumivelmente) decidido o prazo, era de supor que tivesse previsto que este era suficiente para as formalidades em causa. O BPF entrou efetivamente em funcionamento a 3 de novembro de 2020, volvidos o dobro dos 40 dias inicialmente previstos. Esta derrapagem podia ter servido para garantir que o BPF arrancava com todas as “formalidades necessárias” devidamente cuidadas. E seria então, se não justificável, pelo menos compreensível.

 

Se quisesse ser exigente, assinalaria que o BPF não nasceu exatamente em agosto de 2020. Foi criado em janeiro, ainda antes da pandemia, resultante da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento e da PME Investimentos, uma parte do Sistema Português de Garantia Mútua. Herdamos, aliás, dessa altura a escolha da CEO, Beatriz Freitas, que transitou para a nova instituição do conselho de administração da detentora da PME Investimentos. A pandemia terá atrasado a necessária aprovação da operação pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia, mas a verdade é que a organização começou antes, como atesta o nome da CEO que permaneceu no cargo até muito recentemente e que podíamos imaginar que o Governo tinha já algum trabalho de casa feito quando aprovou a fusão das instituições numa nova.

 

Uma cronologia – necessariamente incompleta – da curta história do BPF revela que, afinal, as formalidades não foram cumpridas nem nos 40 dias previstos, nem sequer nos 80 que efetivamente passaram. E mesmo agora, dois anos depois da criação do banco, ainda estão por cumprir. Senão vejamos.

 

Em fevereiro de 2021, surge o nome de Vítor Fernandes para presidente do conselho de administração, que acabou por ser abandonado, já no verão do mesmo ano, devido a investigações judiciais envolvendo o seu mandato na administração do Novo Banco. Entretanto, os meses foram passando e chairman não havia. Sabemos, pelo Expresso, que António Horta Osório foi sondado para o cargo há alguns meses, mas terá recusado o convite. Horta Osório – vale a pena recordar - demitiu-se de chairman do Credit Suisse oito meses depois de ter tomado posse, por ter perdido a confiança do board da instituição. O ex-banqueiro furou as regras de confinamento na Suíça e no Reino Unido, e quando confrontado com tal facto afirmou que o tinha feito de forma não intencional. Só que ignorante não era, porque soube-se mais tarde que tinha procurado obter uma isenção das regras junto do governo suíço. Horta Osório foi ainda sancionado pelo uso do avião privado do banco para fins pessoais (ou melhor: “uso excessivo” de acordo com uma pessoa conhecedora do processo citada pelo respeitável Financial Times).

 

 

 

 

 

Quero ser clara: os factos apontados a Horta Osório não têm a gravidade das alegações existentes a propósito de Vítor Fernandes - mas ideia de ir buscar o ex-banqueiro, que caiu em desgraça sob os holofotes da imprensa internacional, é mais um sinal do desnorte do Governo relativamente ao Banco de Fomento.

 

Desde o final de junho que há uma nomeação para chairperson – Celeste Hagatong, que ainda aguarda a aprovação do regulador. Com sorte, em agosto, dois anos depois da aprovação do BPF pela Comissão Europeia, estará em funções. Oxalá.

 

Entretanto, o Relatório e Contas do ano de 2020 apareceu com um ano de atraso em junho de 2022, depois de sucessivos adiamentos. Logo em junho de 2021, depois de António Costa ter tido a autorização de Ursula von der Leyen para “ir ao banco” – o BPF recebeu 1,55 mil milhões de euros do PRR a título de “montante inicial sob gestão” para “fomentar a revitalização e transformação do tecido empresarial”. Isto representa quase 10% do PRR. Com que direito é assim descurada a nossa capacidade de escrutínio deste instrumento?

 

Mas há pior. A comissão de auditoria do Banco informou-nos recentemente da “escassez de recursos humanos” do banco, principalmente nas “funções de controlo interno”. E há um mês o diretor de compliance do BPF pediu a demissão. Independentemente das razões que levaram à saída do responsável pelo cumprimento de regras no BPF, uma coisa é certa – nem tudo está bem para os lados da compliance. E uma compliance que se veja é o mínimo que quem paga impostos em Portugal deve exigir do Governo para meter os nossos euros no BPF!

 

A notícia dada esta semana pelo PÚBLICO da capitalização da holding Pluris, pertencente ao empresário Mário Ferreira, devia fazer soar as campainhas de alarme mesmo que tivéssemos um BPF a funcionar sobre rodas. Em primeiro lugar, a Pluris recebe 40 milhões dos 76 milhões disponíveis nesta fase do Fundo de Capitalização, concentrando assim mais de metade do pacote. Em segundo lugar, o empresário era suspeito de fraude fiscal, e logo num negócio que envolve precisamente uma compra a uma ex-empresa pública. Foi, aliás, constituído arguido poucos dias depois de conhecermos o jackpot do BPF. Em terceiro lugar, esta não é uma linha de financiamento qualquer do BPF, dado que as empresas que dela beneficiam são escolhidas pelo seu “interesse estratégico”, o que abre a porta a várias discricionariedades na decisão. Esta discricionariedade seria menos preocupante se a linha de capitalização exigisse um co-financiador privado – saberíamos assim que a Pluris respondia a critérios de retorno esperado que levariam um investidor privado a apostar nela. Mas não é o caso – esta linha de capitalização é assegurada a 100% pelo BPF; eis a minha quarta razão de preocupação.

 

Que se junta, claro, à presença de Diogo Lacerda Machado, ex-representante do Governo nos acordos de renacionalização da TAP, como administrador de uma das empresas da holding.

 

Em sexto lugar, a Pluris não está apenas no negócio dos barcos de turismo; é também proprietária de um dos maiores grupos de comunicação social do país. O BPF vai capitalizar a holding, ficando dez anos no capital social da mesma, findos os quais se espera que saia, cumprido “um mecanismo de saída credível”. Nisto do dinheiro público metido no quarto poder, todo o cuidado é pouco. Muito mais quando envolve um namoro de dez anos.

 

Sublinho o seguinte: dinheiro mal investido não é só dinheiro que se evapora. É dinheiro que cria buracos negros na economia, atraindo a criatividade das pessoas e mais dinheiro para as empresas erradas. Portanto, suga recursos bons, o que impede a economia de crescer porque desvia o dinheiro e as pessoas de onde o valor é criado. Não sei se é o caso da Pluris, mas tendo em conta o enredo, e enquanto contribuinte, tenho o direito de questionar. Por este andar, Banco Português de Fomento vai ser o nosso Banco do Tormento.

 

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico