A Europa para além das “contas certas”

 

EDITORIAL

A Europa para além das “contas certas”

 

A actual consulta em curso sobre a reforma do PEC é crucial para o relançamento europeu pós-pandemia. Falharemos se nos limitarmos a regressar ao velho mundo da mais pura ortodoxia orçamental.

 

Tiago Luz Pedro

22 de Novembro de 2021, 6:05

https://www.publico.pt/2021/11/22/economia/editorial/europa-alem-contas-certas-1985849

 

A Comissão Europeia tem actualmente em curso uma consulta pública que é crucial para o futuro do projecto europeu e que interessa sobremaneira a Portugal. Trata-se da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e das suas célebres regras de ouro, que limitam o défice a 3% do valor do PIB e a dívida a 60%, numa altura que a Europa se vai reerguendo dos escombros da crise pandémica e prepara o grande salto em frente das transições ecológica e digital.

 

Faz sentido que um pacto com regras do outro século, como o definiu Emmanuel Macron, continue a nortear as políticas orçamentais europeias? Não faz. De 1997, quando o PEC foi instituído, a 2021, a Europa enfrentou duas crises colossais e as respostas radicalmente diversas que lhes demos podem ajudar a situar o debate em curso.

 

Fracassámos rotundamente há dez anos, na ressaca da crise das dívidas soberanas, quando o Norte frugal impôs ao Sul endividado uma austeridade devastadora que não deixou pedra sobre pedra no edifício do bem-estar social; e inovámos agora que a pandemia apanhou todos por igual, criando novos instrumentos de solidariedade entre Estados, como a histórica emissão conjunta de dívida europeia. É este caminho que importa prosseguir, introduzindo novos mecanismos de flexibilidade no PEC que não sujeitem a regras cegas países que atravessam fases diferentes dos seus ciclos de desenvolvimento e que sejam ao mesmo tempo mais favoráveis ao investimento e ao crescimento económico.

 

É ilusório pensar que o velho antagonismo entre frugais e os países do Sul se desvaneceu, mas a simples constatação de que a Europa aceitou suspender a vigência do PEC durante três anos (regressa a 1 de Janeiro de 2023) em prol da política do “gastar o que for preciso” para responder à crise é a melhor prova de que sopram novos ventos que é preciso aproveitar. O défice médio dos 19 países do euro saltou de 0,6% em 2019 para 7,2% em 2020 e deverá manter-se em valores altíssimos este ano. Para muitas destas economias, regressar num tão curto período de tempo a um cenário de “contas certas” simplesmente não será possível sem novos sacrifícios que importa a todo o custo evitar.

 

A actual consulta em curso sobre a flexibilização das regras orçamentais na zona euro é crucial para dar lastro ao projecto de relançamento europeu pós-pandemia. Não conseguiremos fazê-lo se ignorarmos tudo o que aprendemos e nos limitarmos a regressar ao velho mundo quadrado da mais pura ortodoxia orçamental.

 

tp.ocilbup@zulogait