Zmar dispensável: imigrantes distribuídos por Pousada,
residência de estudantes, feira de Odemira e Alfeite
Bastonário da Ordem dos Advogados fala em violação dos
direitos humanos na requisição civil do Zmar. Pousada da juventude de
Almograve, residência de estudantes de Odemira e a FACECO (Feira das
Actividades Culturais e Económicas) podem ser suficientes para todos os casos
activos de covid-19 e quarentenas
Carlos Dias e
Helena Pereira
3 de Maio de
2021, 23:35
A requisição do
empreendimento Zmar - Eco Camping Resort, aprovada no último Conselho de
Ministros para acolher pessoas em isolamento profiláctico, indicia, segundo a
Constituição da República portuguesa, “um caso de violação dos direitos
humanos”. Quem o diz é Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados,
que esteve esta segunda à tarde em Odemira. O bastonário sublinhou que, como o
país já não se encontra em estado de emergência, a requisição das instalações
do empreendimento turístico “só poderia ter sido feita com um mandado
judicial”, o que não aconteceu.
Por outro lado,
disse não acreditar que os proprietários de habitações do Zmar, a Multiparques
a Céu Aberto, aceitem abandonar o espaço de que são proprietários. “Ninguém
pode entrar num domicílio privado” sem estar devidamente autorizado pelas
instâncias judiciais – estamos perante habitação própria e permanente”, acentua
o bastonário. E, nestas condições, não se compreenderia como é que os
proprietários de casas do Zmar “poderiam ser colocados na rua para instalar
estranhos, que usariam os seus móveis e outros pertences”. Ora isto pode ser
entendido como uma situação que “coloca em causa a vida privada”, acrescenta
Menezes Leitão.
Também Nuno Silva
Vieira, advogado dos proprietários de habitações no empreendimento Zmar, se
insurge contra o modo como o Governo avançou para a requisição das instalações
para alojar quem estiver em isolamento profiláctico ou sem condições de
habitabilidade.
“O Governo diz
que convocou o Zmar" para discutir a possibilidade de alojamento de
infectados com a Covid-19 “mas não chegou a acordo” com os proprietários,
forçando assim a requisição das instalações. Silva Vieira garante que o Governo
“nunca conversou connosco” sobre esta questão. Deixa ainda, como hipótese, que
alguém do Zmar tenha sido contactado. “Mas se aconteceu, desconheço”, afirma.
O complexo
turístico do Zmar ocupa uma área de 81 hectares e inclui um eco-hotel com
tipologias T1 a T3, com 170 habitações privadas e 100 com fins turísticos.
Neste momento, no
Zmar, só estão alojados proprietários de habitações, refere o advogado,
alertando para as consequências resultantes da requisição que surge 15 dias
depois da assembleia de credores ter acordado, no Tribunal Judicial de Odemira,
um plano de insolvência da empresa, tendo sido também foi deliberada a
manutenção da actividade da empresa, que neste momento tem cerca de 100
trabalhadores. O pedido de insolvência teve como requerente a sociedade Ares
Lusitani - Stc, S.A., que tem uma participação de 56,6% na empresa. A Zmar tem
cerca de 420 credores (entre os quais, o Estado), que reclamam créditos num
valor superior a 40 milhões de euros.
Segundo o
bastonário da Ordem dos Advogados, que se reuniu com o presidente da câmara
local, José Alberto Guerreiro, o autarca garantiu que “está a fazer tudo para
evitar a ocupação do Zmar” para o transformar num centro de acolhimento de
imigrantes sem abrigo ou em regime de quarentena. De acordos com dados do
Governo, existem cerca de 80 casos activos em Odemira e aproximadamente 200
casos acumulados nos últimos 14 dias.
A pousada da
juventude de Almograve tem capacidade para receber 55 pessoas infectadas, a
residência de estudantes de Odemira a capacidade para receber cerca de 40
pessoas em quarentena e existem ainda as instalações da FACECO (Feira das
Actividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira), em São Teotónio,
que pode vir a receber infectados e pessoas em quarentena. Este espaço, que se
situa na freguesia que tem 90% dos casos de covid, já serviu como pavilhão de
vacinação.
Menezes Leitão
disse ao PÚBLICO que, apesar da requisição decretada pelo Governo, “os
interesses dos trabalhadores têm de ser acautelados” mas “sem colocar em causa
os interesses dos proprietários de habitações do Zmar”, alegando que seria um
“erro colocarmo-nos uns contra os outros”.
A opção do
Governo pelo complexo turístico instalado na freguesia da Longueira, uma das
que está em cerca sanitária, terá à partida colocado de parte a possibilidade
das pessoas com problemas habitacionais ou a quem é imposta a quarentena,
poderem ser deslocadas para a Base Aérea nº 11 em Beja, onde está montado um
centro de acolhimento com capacidade para 60 pessoas, mas que, neste momento,
segundo as informações prestadas ao PÚBLICO pelo Gabinete de Relações Públicas
da Força Aérea, “está sem ninguém”. Informações recolhidas pelo PÚBLICO indicam
que alguns destes trabalhadores sazonais de Odemira infectados com covid-19 já
estiveram na Base do Alfeite, estando actualmente lá quatro.
Até ao final do dia
de ontem, “ninguém foi transferido” para o Zmar em Odemira, confirmou ao
PÚBLICO Nuno Silva Vieira, advogado dos proprietários de habitações no
empreendimento turístico.
O que se sabe, e
com base na informação prestada à Lusa pelo autarca de Odemira, estima-se que
“no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho,
permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.
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