OPINIÃO TAP: (mais) um elefante branco

 

OPINIÃO

TAP: (mais) um elefante branco

 

Se usarmos apenas da racionalidade e com uma política generosa de apoio aos trabalhadores, nada justifica que a TAP continue a sorver dinheiros públicos.

 

Sílvia Amaro

André Lamas Leite

4 de Maio de 2021, 0:20

https://www.publico.pt/2021/05/04/opiniao/noticia/tap-elefante-branco-1960978

 

Admito que, por dificuldade minha, não consigo compreender a estratégia de sucessivos Governos em relação à TAP, ao invés de me ser grato aplaudir – e lamentar o atraso – o relançamento da ferrovia, essencial ao desenvolvimento harmonioso de todo o país.

 

É conhecido o movimento europeu e mundial de os Estados se retirarem como accionistas das empresas de transporte aéreo. Países muito mais ricos, como a Alemanha, França, Holanda e Espanha, há muito deixaram cair a “companhia de bandeira”. E não consta que estão menos empenhados na criação de riqueza e de emprego ou numa forte estratégia de afirmação no mundo. Há muitos anos que a TAP acumula prejuízos, com raríssimas excepções. O argumento de manter a continuidade territorial não colhe, pois as ligações às Regiões Autónomas conseguem-se a mais baixo custo, através de empresas privadas, com financiamento do Estado nas hipóteses em que tal se justifique, de modo a que os habitantes dos Açores e da Madeira não sejam impedidos, pelo preço, de se deslocarem ao continente e vice-versa. Por outro lado, a ligação às comunidades portuguesas, para além de se conseguir do mesmo modo, não é justificação para que todos nós paguemos mais um elefante branco. Parece que nada aprendemos com o BES e o desastre de outras instituições financeiras e que somos tão ricos que nos podemos dar ao luxo de atirar dinheiro para um buraco sem fundo.

 

Basta ler os relatórios de gestão dos últimos anos para perceber que a TAP não pode estar dependente de apoios públicos que não sejam, como acontece com a crise pandémica, aqueles que a Comissão e os Estados-membros lhes vêm atribuindo. Mas não mais que isso. O que nos preocupa – e bem – são os postos de trabalho. Todavia, não podemos ter trabalhadores de primeira e de segunda. Devem os da TAP ser beneficiários de todos os subsídios previstos para as hipóteses de insolvência, admitindo mesmo que, excepcionalmente, estes sejam majorados durante algum tempo. Não podemos manter ligada à máquina uma empresa que, em tempos, mudou toda a sua frota, tendo “mais olhos que barriga”, que presta um péssimo serviço na ponte aérea Porto-Lisboa, que é conhecida pelos frequentes atrasos e que levou ao anedótico “TAP = Take Another Plane”.

 

Tenho todo o respeito por quem trabalhou e trabalha na TAP, mas não o tenho por sucessivas administrações perdulárias que não tomaram as medidas acertadas pela linear razão de que os contribuintes lá estariam para pagar. Não podendo viver-se sem transporte aéreo na vida moderna, que também é dos mais poluentes, as ligações internas são com enormes vantagens substituídas por um bom serviço ferroviário, que também não temos, pelo que se impõe uma CP capitalizada, de gestão inteligente, racional e que não esqueça o fosso cada vez maior entre o interior e o litoral. Para mais largas distâncias, não faltam companhias que nos liguem ao mundo e, quando estritamente necessário, por razões humanitárias, compreendo que o Estado financie os nossos concidadãos que vivem no estrangeiro.

 

Não defendo uma economia liberal desregulada; parece-me que há sectores em que o Estado deve ser o titular do essencial dos meios de produção e distribuição, como acontece com telecomunicações, saúde, educação. Daí que lamente profundamente que a REN ou a EDP tenham sido levadas a um estado tal que se tornou economicamente impossível que o Estado cumprisse as suas obrigações constitucionais. Neste ponto, aproximo-me de partidos como o PCP, que sempre defendeu que as funções de soberania devem estar nas mãos do Estado. Mas não vejo o transporte aéreo como uma dessas funções.

 

Por outro lado, também não sou daqueles que entende que a administração pública de uma empresa é sempre má. Há bons e maus gestores no público e no privado. Simplesmente, a chaga endémica que quase 50 anos de democracia não ultrapassou é o jobs for the boys, sendo o exemplo mais recente o da nomeação de alguém do aparelho, sem qualquer currículo relevante para o cargo, para presidente da Segurança Social, mesmo que em regime de substituição. Ora, como a lei exige que nos 90 dias seguintes se abra concurso público e estas coisas demoram, com uma Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) depauperada, é natural que o dirigente precário conste da short list, por ter experiência a que só chegou pela cor do cartão de militante.

 

Se usarmos apenas da racionalidade e com uma política generosa de apoio aos trabalhadores – a nossa preocupação –, é patente que nada justifica que a TAP continue a sorver dinheiros públicos e a constituir-se, cada vez mais, numa afronta àqueles que, fruto da actual crise económico-financeira, começam a não ter o que pôr na mesa.

 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto