IMIGRAÇÃO
Maioria de imigrantes da Ásia paga 10 mil euros para
chegar ao Alentejo, diz estudo
São os imigrantes que pagam os custos da
desregulamentação do mercado, mostra projecto financiado pelo Fundo de Asilo,
Migrações e Integração. Autor identifica Alentejo como “plataforma giratória de
mão-de-obra”.
Joana Gorjão
Henriques
4 de Maio de
2021, 21:48
Imigrante em
Portugal desde 2015, dono de uma mercearia na Zambujeira do Mar (Odemira),
Nanda Kendal veio para Portugal, a partir da Bélgica, com a mulher. Pagaram mil
euros pelos dois lugares num carro onde viajaram cinco pessoas. No mesmo ano,
conseguiu arrendar uma casa naquela localidade por cerca de 250 euros. Hoje
isso não seria possível, diz. “Os preços não estão normais. Por isso os
imigrantes têm que partilhar quartos. E é quase impossível arranjar neste
momento uma casa ou quarto, se encontrar é mais do dobro do preço. Hoje um
quarto onde estão várias pessoas custa 200 euros por pessoa, por mês, e mesmo
assim é difícil encontrar”, relata ao PÚBLICO.
Se o valor pago
por Nanda Kendal com partida de um país da Europa é elevado, não se compara aos
custos de quem vem da Ásia. Há trabalhadores que chegam a Portugal pagando 10
mil euros pelo processo de imigração a redes criadas para o efeito: esta foi a
média de valor apurada pelo projecto de investigação O impacto da imigração no
sector agrícola: o caso do Alentejo, de João Carvalho e Sandro Teixeira,
financiado pelo Fundo de Asilo, Migrações e Integração, do Alto Comissariado
para as Migrações.
E é o valor que a
maioria dos imigrantes do sudoeste asiático paga, garante ao PÚBLICO o
investigador João Carvalho. “O grande enclave da costa vicentina está associado
à necessidade de frutos vermelhos, que requer muita mão-de-obra. É uma espécie
de plataforma giratória de mão-de-obra: as pessoas entram em Portugal para
aceder à regularização, mas o objectivo não é ficar em Odemira”, afirma o
investigador.
Doutorado em
Ciência Política pela Universidade de Sheffield (Reino Unido), este
investigador do ISCTE-UL que tem estudado o impacto da imigração na
extrema-direita refere que em Odemira operam “redes que estão estabelecidas nos
países de origem” e tratam do processo de imigração a quem se coloca nas suas
mãos. “Os imigrantes imaginam o El Dorado da Suécia e não o ordenado mínimo de
600 euros que vêm ganhar em Portugal, onde podem regularizar-se se conseguirem
integrar o mercado de trabalho. A vulnerabilidade das pessoas quando estão ao
serviço destas empresas é elevada, roça o ilegal e legal”, afirma.
Porém, não tem
dúvidas de que, uma vez regularizados, os imigrantes ficam mais protegidos. “Os
custos da regularização pagam os imigrantes, os custos da sobrelotação da
habitação pagam os imigrantes e o custo da desregulamentação do mercado de
trabalho pagam os imigrantes.”
O estudo faz uma
análise macro e uma análise micro com base em entrevistas em profundidade e
inquéritos por questionário online com empresas e trabalhadores estrangeiros.
No total, a equipa conseguiu recolher 57 inquéritos válidos com trabalhadores,
mas não conseguiu obter respostas de empresas de frutos vermelhos por
resistências destas, afirma o investigador.
Dificuldades em
fiscalizar
Aquela não é a
única situação de abusos identificada. Foi reportado o aproveitamento de
portugueses que cobravam “valores financeiros exorbitantes pelo mero
preenchimento de um formulário” necessário à regularização, conta. “Estamos a
falar de 50 euros para preencher um formulário que demora dois minutos.” Algo
que depois muitos imigrantes, por não conhecerem o sistema, internalizam como
sendo normal, refere.
A investigação
identifica também uma intensa desregulamentação do mercado de trabalho
decorrente da proliferação de empresas de prestação de serviços e recursos
humanos “cuja actividade assenta na exploração ilegal de trabalhadores
estrangeiros através da intermediação entre estes últimos e os empregadores
nacionais”. Uma das questões sublinhadas é que as “empresas praticam
concorrência desleal” e que a própria Autoridade para as Condições do Trabalho
(ACT) reportou “dificuldade em fiscalizar e accionar procedimentos jurídicos
contra as empresas”, que depois abrem e fecham — o PÚBLICO tentou, sem sucesso,
obter dados de sanções aplicadas pela ACT na zona.
O cenário laboral
traçado é preocupante: a maioria dos trabalhadores agrícolas não consegue
trabalhar durante os 12 meses do ano, e os seus rendimentos situam-se em
valores inferiores ao limiar da pobreza. “As empresas menos sazonais em Odemira
terão produção durante 10 meses; o pico serão cinco meses. A massa de pessoas
que fica são as que não têm capacidade de deslocação geográfica ou não
encontram o intermediário para o trabalho.”
É esta mesma
massa de pessoas que trabalha no máximo oito meses. Nos restantes quatro fica
sem rendimento. “Qual seria o português que se aguentaava sem qualquer rede
familiar forte?”, questiona.
"Falha está
no Estado"
O projecto propõe
soluções para os problemas que identifica. Sugere a celebração de acordos
bilaterais de contratação de mão- de-obra estrangeira com os países emissores
de emigrantes (Nepal, Índia), de forma a agilizar a regularização de quem é
abrangido por esses acordos e a diminuir o valor cobrado pelas redes —
ressalvam que estes acordos apenas diminuem os lucros mas não extinguem as
redes. Os custos da regularização, em vez de serem suportados totalmente pelos
imigrantes, deveriam ser repartidos pelos empregadores, defende. Neste momento
há mais de 9600 imigrantes em Odemira, segundo o Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF).
Os investigadores
criticam ainda a legislação portuguesa por negligenciar o carácter sazonal da
agricultura e daí a necessidade de o Estado português reconhecer que os
trabalhadores estrangeiros deste sector têm dificuldade em ter trabalho, fazer
contribuições fiscais e para segurança social durante os 12 meses do ano —
sugere-se a criação de um subsídio de desemprego, pago pelos principais
empregadores ou e associações agrícolas, que ao mesmo tempo seria uma maneira
de promover a fixação dos trabalhadores no território, um dos problemas identificados
pelos agentes no terreno e pelo autarca de Odemira.
Como está a
situação, a entrada e circulação de novos imigrantes no Alentejo continuará a
ser de elevada intensidade, “enquanto o projecto de integração desses
imigrantes nestas localidades terá um carácter de curto prazo aumentando a sua
exclusão social”, afirma João Carvalho.
O investigador
pede, com “carácter de urgência”, a regulamentação sobre quantas pessoas podem
ficar por metro quadrado numa residência, acrescenta. “Tem que se assegurar que
a casa é usada de forma condigna”. Por outro lado, para contornar a dificuldade
de os trabalhadores arranjarem residências, sugere que sejam as próprias
empresas a criar habitação a preços controlados. Neste momento, “temos um
parque habitacional reduzidíssimo para as pessoas que lá estão”, comenta.
Nem todas as
empresas são iguais. As empresas de frutos vermelhos, por exemplo, são
essencialmente estrangeiras, produzem para exportação e vêm “certificar-se de
que as condições de trabalho são condignas”. Mas não se certificam “das
condições de habitação porque não são responsáveis por elas.”
A falha está no
Estado, critica: não regulamenta, permite que exista excesso de oferta de
mão-de-obra, cria “pressão desmesurada” sobre a zona e gera uma “situação incontrolável
em que não fazemos ideia de quantas pessoas lá vivem”.
Uma das soluções?
A criação de albergues para os trabalhadores sazonais, refere. Garantem as
condições mínimas? “Se forem geridos por entidades públicas podem ter apoio
social, jurídico, protege as pessoas das máfias e da mão-de-obra ilegal. Se
estiverem integrados nesses albergues já estão a aceder um pouco aos seus
direitos sociais”, defende.
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