URBANISMO
Ministério Público acusa 31 pessoas. Falsificaram
documentos para poderem construir moradias de luxo no Gerês
Entre os arguidos, estão, além dos proprietários dos
terrenos e das moradias ilegais, autarcas, nomeadamente presidentes de juntas
de freguesia e técnicos das câmaras municipais de Terras de Bouro e de Vieira
do Minho.
Sónia Trigueirão
21 de Abril de
2021, 16:07
Foram investigadas construções junto à Albufeira da
Caniçada e no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Ao todo, são 31
os acusados pelo Ministério Público (MP) de Braga no âmbito de dois processos
relacionados com construções ilegais no Gerês, nomeadamente na área envolvente
da Albufeira da Caniçada, “violando normas legais de condicionante
urbanística”. Entre os arguidos, além dos proprietários das construções
ilegais, na sua maioria moradias, algumas de luxo e com piscinas, estão também
presidentes de junta de freguesia e técnicos das câmaras municipais de Terras
de Bouro e de Vieira do Minho.
Em causa estão
crimes de violação de regras urbanísticas, de falsificação ou contrafacção de
documento, crimes de abuso de poder e crimes de prevaricação de titular de
cargo político.
No caso de Vieira
do Minho, são 18 os acusados e, entre eles, estão o antigo vice-presidente e
vereador da câmara Pedro Álvares e a notária Susana Sousa, assim como António
Barbosa, presidente da Junta de Freguesia de Louredo. Já no que diz respeito a
Terras de Bouro, há 13 acusados, estando entre eles João Paulo Araújo,
presidente da Junta de Valdosende, e Serafim Alves, presidente da Junta de Rio
Caldo.
A investigação
teve origem numa comunicação da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território (Igamaot) com o objectivo de averiguar
a legalidade de diversas operações urbanísticas (edificações de moradias e
muros) levadas a cabo na área da Albufeira da Caniçada e do Parque Nacional da
Peneda-Gerês, entre 2008 e 2017, compreendendo a área territorial dos
municípios Terras de Bouro e Vieira do Minho.
A comunicação deu
origem a dois processos diferentes. De acordo com os respectivos despachos de
acusações a que o PÚBLICO teve acesso, em ambos os casos, segundo o MP, terão
sido violados o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada e procedimentos
de intervenção imperativa de autoridades administrativas, nomeadamente a
Agência Portuguesa do Ambiente, a Entidade Regional do Norte da Reserva
Agrícola Nacional e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Norte.
Preexistências inexistentes
Nos dois
municípios, foram detectados casos em que — estando os terrenos em zonas de
protecção onde estava interdita a construção de novos edifícios, sendo apenas
permitidas obras limitadas, como ampliação ou alteração de edificações
existentes — “foi simulada a preexistência nos terrenos de construções que
nunca lá existiram”.
Há casos em que
se inventaram, através da falsificação de documentos, construções com mais de
60 e até 80 anos para provar que as edificações eram anteriores à data de
entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. Foi com estes
falsos documentos que depois foram instruídos os processos de licenciamento de
obras.
Por exemplo,
segundo a acusação do processo referente ao município de Terras de Bouro, em
que o MP pede a demolição de três moradias unifamiliares, assim como dos muros
que envolvem as mesmas, um dos arguidos tinha um terreno com 460 metros
quadrados sem qualquer construção. Em 2014, queria construir uma moradia para
habitação temporária, mas naquele local apenas era possível fazer reconstrução
de edifícios já existentes.
Porém, o arguido
deu entrada de um processo de licenciamento de obras particulares, indicando
como tipo de operação a realizar “reconstrução de uma habitação familiar”,
juntando uma caderneta predial onde constava, segundo o MP, falsamente, que ali
já existia uma edificação destinada a habitação com 110 metros quadrados de
área de implantação.
Para tratar do
licenciamento, contou, segundo o MP, com a ajuda de um técnico da câmara
municipal, Alfredo Machado, que no exercício das suas funções e em conluio com
o proprietário, mesmo sabendo que nunca ali existiu qualquer edificação naquele
terreno, “como aliás decorria das plantas de localização juntas pelo
proprietário, onde não era visível qualquer polígono alusivo à alegada
preexistência, elabora uma proposta de decisão no sentido favorável sobre a
admissibilidade da operação urbanística ali requerida”.
Este é apenas um
dos exemplos que levaram o MP a deduzir acusação contra 13 arguidos. Neste
processo, Serafim Alves, presidente da Junta de Rio Caldo, está acusado de
cinco crimes de falsificação ou contrafacção de documento agravado em concurso
aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo o arguido na pena acessória
de proibição de exercício de função.
João Paulo
Araújo, presidente da Junta de Valdosende, está acusado de um crime de
falsificação ou contrafacção de documento agravado em concurso aparente com um
crime de abuso de poder, incorrendo o arguido na pena acessória de proibição de
exercício de função. Já Alfredo Machado, técnico da câmara municipal, responde
por um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, em concurso
aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo o arguido na pena acessória
de proibição de exercício de função. O MP acusou ainda dois arquitectos ligados
à elaboração de projectos de obras e os proprietários de violação de regras
urbanísticas e falsificação.
E do estábulo se fizeram casas
No caso do
município de Vieira do Minho, um dos exemplos relatados pelo MP, que pede a
demolição de seis moradias e acusação de 18 arguidos, está relacionado com um
terreno com a área de 2300m2, identificado como Outeiro de Maria Sobrinha, e
composto por pinhal e mata de carvalhos. Neste terreno, até 2012, existia
apenas um pequeno estábulo para abrigo de animais, com uma área nunca superior
a 15m2 e que foi construído entre 1965 e 1982.
Porém, o
representante da empresa proprietária do terreno fez um pedido de inscrição dum
prédio destinado à habitação com 55 m2 de área de implantação, com duas
divisões, com 80 anos de existência. A empresa proprietária, com a ajuda da
notária Susana Sousa e de Pedro Alvares, conseguiu a legalização das obras que
veio a fazer.
Segundo o MP,
depois de proceder “ao arranque e corte de um número indeterminado de árvores,
bem como a uma movimentação de terras que alterou significativamente a
morfologia do terreno, procedeu à construção de raiz de duas moradias
unifamiliares, T3, com dois pisos, uma com área de implantação de 158m2 e outra
com 172m2, com espaços exteriores, escadas, passeios, miradouros e duas
piscinas”.
Neste processo,
Pedro Álvares, que exerceu funções de vice-presidente da Câmara de Vieira do
Minho no mandato 2009-2013, está acusado da prática de dois crimes de
prevaricação. O MP acusou quatro sociedades dedicadas ao negócio do imobiliário
e outros quatro empresários ligados às mesmas empresas pelos crimes de violação
de regras urbanísticas, falsificação e prevaricação.
A notária Susana
Sousa está acusada de dois crimes de falsificação e o presidente da Junta de
Freguesia de Louredo, António Barbosa, responde por um crime de falsificação.
Os dois técnicos superiores da câmara vão responder por falsificação e um deles
também por violação de regras urbanísticas. Há ainda dois engenheiros e um
arquitecto ligados à elaboração de projectos de obras acusados de violação de
regras urbanísticas e falsificação, e dois arguidos, proprietários de terrenos
na freguesia de Louredo e promotores de obras particulares, que vão responder
por violação de regras urbanísticas e falsificação.
tp.ocilbup@oarieugirt.ainos
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