ENTREVISTA
Ministra das Finanças da Suécia: “A nossa paciência
terminou”
Ministra das Finanças sueca, Magdalena Andersson, anuncia
o fim de uma convenção fiscal com Portugal. Admite recuar, mas, para isso,
Lisboa tem de agir “agora” e ratificar o acordo fechado em 2019.
Pedro Crisóstomo
23 de Março de
2021, 6:18
A Suécia quer
rasgar uma convenção fiscal celebrada com Portugal em 2002 e passar a tributar
IRS, a partir de 1 de Janeiro de 2022, aos seus pensionistas que escolheram
viver em Portugal nos últimos anos.
Os dois governos
assinaram em Maio de 2019 um acordo que altera as regras dessa convenção e dá
margem à administração tributária sueca para aplicar IRS aos pensionistas agora
residentes em Portugal. Mas, ao contrário de Estocolmo, que não demorou a
ratificar o acordo, Lisboa ainda não o fez. E, perante a espera, o Governo
sueco anunciou nesta segunda-feira uma proposta de lei para rasgar a convenção
original.
Em entrevista ao
PÚBLICO, a ministra das Finanças da Suécia, Magdalena Andersson, acredita que,
apesar deste episódio, os dois países manterão boas relações. Andersson
considera “fascinante” que os portugueses aceitem que os pensionistas suecos
beneficiem de um IRS especial em Portugal e pede maior cooperação, em nome do
mercado interno e da “justiça” fiscal.
Para alguns
países, como a Suécia, o regime português dos residentes não habituais é
problemático porque os cidadãos nacionais que se mudaram para Portugal ficam
isentos de IRS nos dois países. Se tivesse recebido um sinal claro de Lisboa de
que a ratificação do acordo [assinado em 2019] decorreria em breve, isso teria
evitado que a Suécia agisse unilateralmente e pusesse termo à convenção fiscal
de 2002?
Sim, esperámos
bastante tempo. Fizemos um acordo em 2019. Esperámos dois anos e a nossa
paciência terminou. Há uma possibilidade [de recuarmos], se Portugal garantir
que o acordo é uma realidade. Aí, poderíamos retirar a nossa proposta
[apresentada ao Parlamento sueco], mas o Governo português teria de agir agora.
Seria preferível. É muito melhor do que acabar com uma convenção fiscal. Não
podemos simplesmente sentar-nos e ficar à espera quando vemos que nada
acontece. É uma injustiça fiscal que pessoas que auferem milhões de euros de
rendimento, ao mudarem-se para Portugal, não paguem imposto [IRS], enquanto
pessoas [com rendimentos] comuns na Suécia — e em Portugal — pagam imposto.
O regime
português é um instrumento de concorrência fiscal prejudicial?
Portugal é livre
de ter esse regime fiscal. E a Suécia também é livre de rescindir o tratado. [A
convenção de 2002] prevê uma taxa de imposto para evitar a dupla tributação,
mas o resultado, depois de Portugal ter alterado o seu regime fiscal, é uma não
tributação. E isso é inaceitável. De uma perspectiva sueca, é muito
interessante [observar] a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam
isto. É fascinante. Se um paciente sueco e um paciente português estiverem lado
a lado num hospital [português], o português pagou impostos pelos dois, porque
os suecos têm todos os direitos — cuidados de saúde, transportes públicos —,
mas não pagam impostos. É fascinante que isto seja aceite pelos cidadãos
portugueses.
Recebeu alguma
explicação de Lisboa sobre a razão pela qual o Governo português estava a adiar
a ratificação do novo acordo?
Não tive uma
explicação suficientemente satisfatória.
Portugal está a
quebrar um compromisso internacional?
Não vou fazer um
julgamento sobre o Governo português. Apenas posso notar aquilo que está a
acontecer, em particular, o que não está a acontecer.
Se o Governo
português decidir ratificar [em breve], a proposta de lei poderá mudar?
Sim, estamos a
apresentar esta proposta ao Parlamento e posso retirá-la se o Governo português
implementar o tratado rapidamente.
Portugal alterou
o regime fiscal no ano passado. Os reformados (suecos, finlandeses, franceses,
etc.) serão tributados sobre as pensões pagas no estrangeiro com uma taxa de
IRS de 10%. Presumo que esta alteração seja insuficiente para resolver o
problema.
Uma taxa de 10%
não é solução. Alguns dos cidadãos suecos têm rendimentos de milhões de euros e
não pagam qualquer imposto. A taxa de 10% é demasiado baixa, é muito menos do
que o que paga um pensionista comum em Portugal.
Tem uma
estimativa do montante da perda de receita fiscal da Suécia desde 2009?
Não. Só em parte
é que esta questão tem que ver com as receitas fiscais. Essa não é a principal
razão. Um imposto tem de ser legítimo e justo. A possibilidade dada aos cidadãos
mais ricos de pagarem zero ou 10%, enquanto os cidadãos comuns pagam muito
mais, é uma injustiça fiscal que mina a credibilidade do sistema fiscal.
A questão central
é a justiça?
Se queremos que
os cidadãos comuns aceitem pagar impostos, também os mais ricos têm de
participar. Sobretudo na Europa. Um dos princípios importantes da União
Europeia é a liberdade de circulação. Queremos que seja fácil aos cidadãos
europeus mudarem-se para outros países. Mas isso torna-se mais problemático se
esse tipo de movimento existir apenas com o objectivo de os mais ricos pagarem
um imposto muito baixo ou não pagarem imposto. Isso coloca um problema de
cooperação europeia.
A Comissão
Europeia deveria actuar sobre os Estados-membros que têm regimes fiscais
[especiais] como o português?
Penso que é
importante que o sistema fiscal seja da competência nacional e não europeia.
A decisão sueca
não se dirige apenas a Portugal, também visa a Grécia. A questão é a mesma?
Sim, eles
“copiaram” o vosso regime fiscal. Portanto, estamos a tratar [os dois países]
da mesma forma.
É a primeira vez
que a Suécia quebra uma convenção fiscal?
Não é a primeira
vez, mas é invulgar. Normalmente, procuramos resolver o problema.
A Suécia toma
esta decisão quando Portugal está na presidência do Conselho da União Europeia.
Lisboa deveria ter mais responsabilidade no cumprimento dos seus compromissos internacionais?
Este assunto não
está relacionado com a presidência portuguesa. Está relacionado com o facto de
termos esperado durante dois anos e não termos nenhum sinal de que Portugal irá
realmente agir.
Durante estes
dois anos, falou sobre o tema com os ministros das Finanças portugueses, Mário
Centeno e João Leão?
Sim.
E qual foi a
resposta?
Penso que falei
[com ambos] cada vez que estive com eles, mais ou menos…
A troca de
informações entre as autoridades fiscais portuguesas e suecas está a funcionar
bem? Tem informações sobre os pensionistas suecos que vivem em Portugal?
Penso que sim.
Temos uma boa cooperação com o Governo português. É lamentável que tenhamos de
dar este passo, mas, mesmo com este passo, quero manter a muito boa cooperação
com o meu colega português. A outro nível, os nossos primeiros-ministros — que
pertencem à mesma família política na Europa — também têm uma cooperação muito
zelosa. Continuaremos a ter uma estreita cooperação. A segunda coisa [que
gostaria de dizer] é que vejo muitas razões para que os cidadãos suecos se
mudem para Portugal. É um país fantástico. É mais quente e mais soalheiro do
que a Suécia. É um país muito acolhedor. A comida é óptima. Adoro fado e o
vinho do Douro. É um país encantador, com uma grande qualidade de vida. Penso
que os suecos continuarão a mudar-se para Portugal, mas [espero que] não seja
para terem uma tributação zero ou muito baixa.
tp.ocilbup@omotsosirc.ordep
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