RECUPERAÇÃO
O que mais preocupa os partidos no plano de Costa Silva
Costa recebe esta segunda e terça-feira os partidos para
falar sobre o programa de recuperação da economia. O ponto de partida é o plano
de Costa Silva em relação ao qual os partidos já deixaram pistas sobre o que os
preocupa.
Marta Moitinho
Oliveira 21 de Setembro de 2020, 6:19
https://www.publico.pt/2020/09/21/politica/noticia/preocupa-partidos-plano-costa-silva-1932055
António Costa
recebe esta segunda e terça-feira os partidos para falar sobre o Plano de
Recuperação e Resiliência, cuja primeira versão tem de entregar em Bruxelas a
15 de Outubro. Na semana passada, o Governo recebeu das mãos do gestor António
Costa Silva a versão final da Visão Estratégica que servirá de base ao plano
nacional para recuperar a economia no pós-pandemia. E os partidos tiveram a
oportunidade de ouvir Costa Silva no Parlamento. Eis as pistas que deixaram
sobre o que mais os preocupa.
O plano é para
dez anos e, por isso, abrange três legislaturas. Essa razão leva o PS a
defender, tal como o Governo, a necessidade de consenso em torno dos grandes
investimentos. Foi também este o motivo que levou o PS a chamar Costa Silva ao
Parlamento — numa tentativa de o aproximar dos partidos. Os socialistas
quiseram mostrar que o documento final foi muito participado e salientar a
necessidade de os fundos estruturais que Portugal vai receber — no total quase
58 mil milhões de euros até 2030 — serem “bem colocados”. Hugo Costa e Luís
Testa, os deputados que interpelaram o autor da Visão Estratégica para
recuperar a economia, quiseram destacar áreas em que é preciso apostar: a
redução das desigualdades; a introdução do 5G de uma forma transversal para reforçar
a coesão territorial; a melhoria da mobilidade nas cidades; e a ferrovia. E
revelaram uma preocupação global: saber se o plano “teve em linha de conta as
restrições orçamentais do Estado português e se atendeu à necessidade de uma
melhor aplicação dos fundos estruturais”.
PSD e o papel do
Estado
Para os
sociais-democratas uma das principais preocupações relacionadas com o plano de
Costa Silva é que este requer uma “forma sábia de aplicação”. “Este deve ser um
exercício com consequência”, defendeu o deputado Cristóvão Norte quando o
gestor foi ao Parlamento, que quis ainda rebater as declarações de Costa Silva
em defesa do Estado. “A existência de um catálogo de obras é a confissão de um
falhanço do próprio Estado”, disse, lembrando que na ferrovia as avaliações do
Tribunal de Contas põem em causa a execução. As declarações de Costa Silva
sobre o papel do Estado levaram ainda o deputado a afirmar que era “quase como
se houvesse aqui uma nova ‘geringonça'” que tivesse “engolido” o gestor. O PSD
quer um Estado resiliente — que considera necessário —, mas também que “garanta
a igualdade de oportunidades, facilitador e que liberte burocracias”. O PSD
está ainda preocupado com a dificuldade na hierarquia de prioridades, na
articulação entre acções, nos prazos, nos custos e nas fontes de financiamento
e quer saber onde estão as “transformações para que este plano seja executado”.
Filipa Roseta, também deputada do PSD, mostrou-se ainda preocupada com a falta
de aposta na coesão territorial. “Não vale a pena dizer que estamos a apostar
na coesão territorial, quando pomos o dinheiro todo nas áreas metropolitanas de
Lisboa e Porto”, disse a parlamentar.
BE aponta para a
falta de uma política de rendimentos
O Bloco de
Esquerda lamenta que a Visão Estratégica seja omissa sobre salários e direitos
laborais. “Isto tem a ver com escolhas ideológicas”, atirou Isabel Pires,
deputada bloquista que antevê que “competir pelo salário mais baixo foi,
continua a ser e vai ser uma estratégia errada em vários sectores de actividade”.
Para o BE será difícil uma retoma sem procura interna, mais ainda depois de os
anos do pós-troika terem provado os benefícios da aposta nos rendimentos,
lembra o partido. “A política de rendimentos está muito ausente deste plano
estratégico que foi apresentado”, disse Isabel Pires. O BE também considera que
o documento pouco fala sobre a redução da precariedade, numa altura em que as
várias formas “agravam” as situações de crise. A transição energética, apesar
de referida no documento, é vista pelo BE como tendo algumas contradições com o
facto o modelo de crescimento ali defendido continuar a apostar no consumo de
recursos. Também a revitalização do interior surge aos olhos do BE como “apenas
um discurso”.
PCP quer saber a
quem serve o plano
Os comunistas
acreditam que foi o facto de Portugal estar perante uma Administração Pública
“desnatada” que o Governo recorreu a este trabalho externo. Bruno Dias, o
deputado do PCP que questionou Costa Silva, quis saber que tipo de participação
em concreto é que a Administração Pública e os seus quadros tiveram na Visão
Estratégica. Outra das dúvidas com que o PCP ficou sobre o plano de Costa Silva
é a de saber como, e ao serviço de quem, o processo de desenvolvimento previsto
na Visão Estratégica se vai concretizar. Para os comunistas os trabalhadores
são um “objecto”, e “não um sujeito”, no documento do gestor. Ou seja, o PCP
quer saber se ao aumento de riqueza está associado uma distribuição “justa” da
riqueza. Outro dos pontos que mais preocupa os comunistas é sobre as
consequências da Visão Estratégica para os planos em curso. Ou seja, a que
revisões vai obrigar este plano em relação aos planos estratégicos em vigor.
CDS focado nas
escolhas do Governo
Os centristas
reconhecem que deve haver um envolvimento dos vários sectores num plano a longo
prazo, mas é preciso saber também que “disponibilidades” é que existem da parte
do Governo. Mas a principal dúvida do CDS é o que será a “decisão sob o ponto
de vista político” — ou seja, conhecer as escolhas do Governo. Tal como o PSD,
também o CDS se quer afastar daquilo que considera ser a “visão estatizante” do
documento de Costa Silva. Depois do plano — que casou economia e ambiente —, o
CDS quer ouvir os ministros da Economia e das Infra-estruturas para saber o que
ficará para trás, disse o deputado João Gonçalves Pereira, que quis ainda saber
com que percepção ficou o gestor sobre as resistências dentro do Governo às
ideias de Costa Silva. A distribuição dos fundos — os quase 58 mil milhões de
euros — pelos dez eixos é outra das dúvidas.
PAN critica plano
assente no consumo
Há uma visão de
fundo no documento que separa o PAN da proposta de Costa Silva. A saber: o
consumo generalizado e crescente focado na garantia da oferta de recursos e não
numa economia mais frugal. André Silva está ainda preocupado com a falta de
defesa de uma posição clara sobre o novo aeroporto de Lisboa e tenta aproveitar
a defesa da ferrovia patente no plano para sugerir uma mudança da localização
do aeroporto. “Devíamos ter um aeroporto em Beja com ligação ferroviária de
alta velocidade a Lisboa?”, quis saber o deputado do PAN. As barragens, a
exploração de lítio e a carga turística em Portugal são outros dos pontos que
mais dúvidas levantam ao partido de André Silva.
Iniciativa
Liberal fala em “catálogo de ideias”
Um “catálogo de
ideias” engordado com mais uma prioridade — o turismo e o comércio — e que
“entrega nas mãos do Estado tudo e mais alguma coisa”. É assim que o deputado
da IL, João Cotrim de Figueiredo, classifica a Visão Estratégica que Costa
Silva entregou ao Governo. Entre as preocupações da IL estão também a falta de
visão estratégica do plano — que teme que seja uma “miragem poética com zero
efeito prático”. João Cotrim de Figueiredo mostra-se muito céptico em relação
ao plano deixado por Costa Silva, já que na apresentação do mesmo viu “uma
descarada sessão de propaganda” com elogios a ministros, ao primeiro-ministro e
auto-elogios ao autor do próprio plano.
PEV critica
exploração de recursos
Muito assente na
utilização de recursos geológicos e promotor da dicotomia entre espaço urbano e
espaço rural. É assim que Os Verdes vêem o plano que Costa Silva entregou ao
Governo e é esta preocupação que levam esta segunda para a reunião com António
Costa. Os Verdes vão a São Bento defender que a recuperação da economia “não
deve assentar no investimento em infra-estruturas e matérias com avultados
impactos ambientais”, dando como exemplos o aeroporto do Montijo e a exploração
de lítio. Outro dos aspectos do plano que mais preocupa o PEV é o favorecimento
de grandes empresas com a digitalização e modernização tecnológica da
agricultura, em detrimento da agricultura familiar.
Chega diz que
plano não serve o país
O plano
apresentado por Costa e Silva é “fraco e redondo, pois não define uma
estratégia realista face à situação de crise que o país já atravessa e que
todos os dados apontam se irá agravar em breve”, diz André Ventura. O Chega
esperava um programa mais detalhado e vê uma estratégia “submissa às linhas do
Governo, totalmente dependente dos interesses governamentais”. Outra das
preocupações — aliás, a maior, segundo o Chega — é o facto de a estratégia
prevista no plano ser “profundamente desconhecedora da realidade de vários
distritos, especialmente daqueles que foram afectados pela crise, como é o caso
de toda a região do Algarve”.
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