Henrique Neto
OPINIÃO
Ferrovia – quanta mentira para proteger um monopólio
As soluções técnicas que existem para ligar as duas
bitolas não são viáveis para comboios de mercadorias e, mesmo para passageiros,
são soluções temporárias ou para curtas distâncias.
24 de Setembro de
2020, 0:15
https://www.publico.pt/2020/09/24/opiniao/opiniao/ferrovia-quanta-mentira-proteger-monopolio-1932601
Volto à questão
da ferrovia porque os diversos intervenientes do Governo e afins, como da
empresa Medway, tudo fazem para tornar complicado e difícil de compreender o
que na verdade é simples. Nesse esforço de obscurecer a realidade, não hesitam
mesmo em mentir contando com o desconhecimento, por vezes com a inocência, das
pessoas. Vejamos um exemplo:
O jornal PÚBLICO
publicou uma notícia com o seguinte título: “Bruxelas diz que não é necessário
mudar a bitola na Península Ibérica.” Como a carta do senhor Herald Ruijters,
cuja posição na UE não vem assinalada, foi enviada para mim e para o professor
Mário Lopes, suponho que devemos saber o que a carta diz. Por exemplo: “ A
interoperabilidade da ferrovia na Península Ibérica e no resto da UE é de
grande importância. Razão porque nós criámos o TEN-T Networks, nomeadamente o
Corredor Atlântico que liga Portugal a Espanha e ao resto da Europa através de
França. Estas novas linhas que foram ou serão construídas e as que serão
melhoradas nesse corredor até 2030 (e.g. Lisboa-Porto,
Sines-Grândola-Lisboa-Mérida) criarão uma bitola UIC na rede de Portugal.” [1]
Acrescenta
depois: “Dito isto, a bitola UIC não é necessária em todo o lado. De facto, uma
mudança total da bitola na Península Ibérica não é necessária e precisaria de
investimentos maciços, também ao nível dos diferentes portos, cujo acesso se
faz com a bitola ibérica. Do ponto de vista jurídico, o Regulamento TEN-T só
impõe a bitola UIC nas novas linhas (depois de 2014). Esta é também a solução
seguida em Espanha. Contudo, outras soluções técnicas existem para mudar da
bitola ibérica para a bitola UIC, incluindo um terceiro carril, travessas
polivalentes e mesmo eixos variáveis.”
Claro que o
articulista não publicou nada disto, aproveitando apenas a nota de existirem
soluções técnicas para ligar as duas bitolas, ainda que sejam soluções não
viáveis para mercadorias e, mesmo para passageiros, serem soluções temporárias
ou para curtas distâncias. Bem pelo contrário, publicaram o seguinte: “Na
resposta aos defensores da mudança de bitola, a Comissão Europeia diz que, para
a interoperabilidade ferroviária, a electrificação, a capacidade das linhas
para comboios de 740 metros e a eliminação de barreiras administrativas são
mais importantes do que a bitola.” Poderiam ter acrescentado os sistemas de
controlo e de segurança.
Qualquer pessoa
com miolos para pensar conclui por si só o absurdo desta afirmação, de
construir uma via férrea por fases. Como as linhas portuguesas são do século
XIX e cheias de curvas, subidas e descidas, alterar primeiro os traçados para
eliminar as curvas e as pendentes, mantendo a bitola ibérica, para permitir os
comboios de 740 metros, para depois, suponho, fazerem a electrificação e mais
adiante os sistemas de controlo e de segurança. Depois disso e dos milhares de
milhões de euros gastos, mudava-se a bitola, suponho que o mais tarde possível
para, novamente suponho, permitir que a empresa protegida pelo Governo, a
Medway, possa, entretanto, amortizar os seus equipamentos em bitola ibérica.
Claro que os
subscritores do Manifesto, os tais defensores da mudança da bitola, como
referido no texto do PÚBLICO, que não são estúpidos, andam há anos a propor uma
coisa bastante mais simples e mais barata: construir uma linha nova em bitola
UIC para comboios de mercadorias de 740 metros, electrificada e com os mais
modernos sistemas de segurança e controlo, isto é, fazendo tudo de uma vez, mas
rápido e poupando dinheiro e a paciência dos exportadores.
Aliás, a solução
preconizada pelo PÚBLICO anda a ser seguida há vinte anos na linha de Lisboa ao
Porto. De acordo com os dados publicados recentemente, já custou aos
contribuintes portugueses 1500 milhões de euros e as cerca de três horas de
viagem continuam como há um quarto de século. Se é isso que o Governo e o
articulista do PÚBLICO pretendem, que o digam, por amor à verdade e à
racionalidade das decisões políticas.
Sobre as tão
faladas novas tecnologias, se existissem, nomeadamente para mercadorias, o que
não é o caso, seria apenas para manter o monopólio da Medway. A razão é
simples: nenhuma empresa europeia iria investir num equipamento caro apenas
para entrar em Portugal com os seus comboios, um pequeno mercado no extremo da
Europa. Essas empresas também não são estúpidas. O que coloca a Medway na
encantadora posição de não ter concorrência e de poder praticar os preços que
quiser, o que aliás já vem fazendo. Ou seja, a recusa do Governo em explicar
quais as novas tecnologias milagrosas que pretende utilizar serve apenas para
proteger o mercado ferroviário português, leia-se Medway, da concorrência, como
afirmado pelo ex-ministro Pedro Marques. Depois, os exportadores portugueses
que paguem a conta.
[1] A tradução é
da minha responsabilidade
Empresário
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