Boa viagem, Facebook!
A Facebook pilha dados, manipula-os e, além disso, é
monopolista — como a sua ameaça mostra. Só uma empresa monopolista pode sonhar
ameaçar com a retirada dos seus serviços no caso de os reguladores tentarem
fazer o seu trabalho.
RUI TAVARES
23 de Setembro de
2020, 0:44
https://www.publico.pt/2020/09/23/opiniao/opiniao/boa-viagem-facebook-1932526
É uma ameaça ou
uma promessa? A notícia apareceu discreta na imprensa internacional ontem: a
companhia Facebook insinuou que se a União Europeia continuar a tentar regular
(ou seja, proteger) os dados dos cidadãos da UE, nomeadamente obrigando as
companhias que operam com dados europeus a guardá-los em servidores sediados em
território da UE, onde as proteções de dados e de privacidade são muito mais
robustas, ela retiraria os seus serviços da Europa.
“No caso de [o
Facebook] estar sujeito a uma suspensão total da transferência de dados dos
utilizadores [da UE] para os EUA”, argumentou uma representante legal da
companhia num caso que decorre num tribunal irlandês, “não é claro ... como,
nessas circunstâncias, poderia continuar a fornecer os serviços do Facebook e
do Instagram na UE”.
Antes de
comentarmos a frase, vale a pena saber um pouco mais sobre este caso, porque
ele revela bem como, ao contrário do mito, os cidadãos da União Europeia têm
bastante mais poder do que habitualmente se diz. O caso contra a Facebook que
está agora no tribunal irlandês — porque é na Irlanda que a Facebook Europa
está sediada, como de costume para pagar menos impostos — foi iniciado por Max
Schrems, um jovem austríaco que um dia irá parar aos livros de história
europeus como exemplo de como um indivíduo pode combater e derrotar
multinacionais na UE armado apenas do direito europeu.
Desde os seus
vinte e poucos anos, Max Schrems tem iniciado caso após caso contra
multinacionais por abusos contra a proteção de dados e a privacidade de
cidadãos europeus, e obteve uma vitória estrondosa no Tribunal de Justiça da
União Europeia ao arrancar deste uma declaração segundo a qual os níveis de
proteção aplicados nos EUA não estão conformes com as exigência da lei
europeia, pelo que o acordo que cobria as transações transatlânticas de dados
(conhecido por Safe Harbour) não podia ser válido na sua atual forma.
O caso que o
ainda jovem Max Schrems (tem agora 33 anos) levou de volta para a Irlanda
pretende que o Comissário de Proteção de Dados irlandês tome as devidas
consequências e force a Facebook a transferir as suas operações de tratamentos
de dados de europeus para a Europa. Em tempos ouvi responsáveis políticos
norte-americanos referirem-se a isto como “imperialismo de dados europeu”. Hoje
começam eles a estar mais preocupados com as proteções ainda mais inexistentes
que os chineses usam com plataformas como a TikTok e a WeChat. Pois bem, parece
que na UE fizemos bem em não ter acordado para esses temas ontem.
Mas no caso do
Facebook a coisa é ainda mais grave, porque a Facebook não é só uma companhia
que pilha os nossos dados e os fornece a quem queira, por exemplo, manipular
resultados eleitorais ou de referendos. A Facebook pilha dados, manipula-os e,
além disso, é monopolista — como a sua ameaça mostra. Com uma certa
transparência que aliás se saúda, só uma empresa monopolista pode sonhar
ameaçar com a retirada dos seus serviços no caso de os reguladores tentarem
fazer o seu trabalho. Imagine-se por exemplo uma empresa de brinquedos
ameaçando retirar-se do mercado caso a União Europeia leve a sério as suas
regras de segurança — não se imagina, pois não? A resposta das autoridades
seria sempre: “as regras são estas; ou vocês conseguem fazer produtos conformes
com elas, ou há muitas outras empresas de brinquedos que podem fornecer o
mercado”. A ameaça seria sempre vazia à partida, e nenhuma empresa
não-monopolista a poderia fazer.
No caso da
Facebook, a ameaça faz-se porque a empresa controla serviços dominantes como o
Facebook e o Instagram, redes sociais que são usadas diariamente por milhões de
cidadãos, e pensa que deixar esses milhões de cidadãos sem serviço seria
pressão suficiente para obrigar as autoridades europeias a recuar. E é aí que
uma enorme oportunidade se apresenta à Europa: não só não ceder à chantagem,
como desejar boa viagem à Facebook.
Ou seja, tal como
no caso do hipotético fabricante de brinquedos que mencionei atrás, a Facebook
tem de funcionar com as regras que valem para todos. Mas além disso, se a
Facebook quisesse levar a sério a sua ameaça, ainda que temporariamente (na
verdade, nenhuma companhia deste género se pode dar ao luxo de ignorar o maior
mercado comum do mundo e os seus 500 milhões de consumidores), esse seria um
grande favor que ela nos faria.
Pense-se na
seguinte analogia: se a infraestrutura da Internet é o equivalente às estradas
na nossa rede viária, e se as companhias como a Facebook são o equivalente às
companhias de automóveis, os nossos dados são o combustível que faz mover os
carros sem os quais as estradas não fariam sentido.
Em vez de
deixarmos os nossos dados serem monopolizados — e manipulados — por alguém, é
altura de os nossos dados serem autonomizados, por nós controlados, e
protegidos de companhias monopolistas. Ter a Facebook de fora por uns tempos só
ajudaria a criar a infraestrutura europeia de dados que serviria depois todo o
tipo de serviços, de interesse público ou privado ou tudo o que houver no meio,
sem possibilidade de abusos nem técnicas de concorrência desleal. Se a Europa o
fizer, muitas mais e melhores redes sociais, mais responsáveis e respeitadoras
dos indivíduos e das democracias, surgirão.
Sem comentários:
Enviar um comentário