ENTREVISTA
“A direcção-geral do Património não está falida”
Ângela Ferreira, secretária de Estado do Património, fala
dos concursos para as direcções de 18 museus e monumentos e das três
prioridades do Governo para esta área, admitindo dificuldades de comunicação e
de tesouraria na DGPC.
Lucinda Canelas
(Texto) e Rui Gaudêncio (Fotografia) 22 de Setembro de 2020, 7:30
A Direcção-Geral
do Património Cultural (DGPC) deu por terminada a fase de admissão de
candidaturas para as direcções dos seus museus, monumentos e palácios naquele
que é o primeiro concurso à luz do regime de autonomia para estes serviços
aprovado há um ano e meio.
Foram recebidas
146 candidaturas para 18 lugares, 32 de cidadãos estrangeiros (de
nacionalidades brasileira, espanhola, venezuelana, argentina, italiana e
australiana).
Ângela Ferreira,
a secretária de Estado do Património Cultural, está “muito contente” com esta
estreia, embora não possa pronunciar-se ainda sobre a qualidade das propostas.
Neste processo em
que se recandidataram 11 dos actuais directores houve até quem concorresse sem
dizer para onde e não faltaram outras surpresas. Entre elas está o facto de
jóias do património mundial campeãs de bilheteira como o Mosteiro dos Jerónimos
(três candidatos) e dois dos museus mais visitados — Coches (dois) e Azulejo
(cinco) — terem suscitado menos interesse do que serviços com um perfil
tradicionalmente mais discreto, como os museus do Traje (13) ou do Teatro e da
Dança (10).
Numa entrevista
em que reconhece problemas de comunicação entre a DGPC e os directores de
museus e monumentos, Ângela Ferreira enuncia as três prioridades do Governo
para o sector e admite que a tesouraria do Património não tem a mesma
capacidade de resposta do pré-pandemia. Não há, no entanto, nenhum buraco
financeiro na DGPC, assegura.
Olhando apenas
para os números, o concurso parece ter corrido bem até agora, mas será que é
bom o nível das candidaturas? Correspondeu às expectativas?
Quanto às
candidaturas em concreto não faço ideia, porque só estão acessíveis aos
serviços administrativos e aos membros dos júris. Mas estamos muito contentes
com os números, obviamente porque querem dizer que os nossos museus são
desafiantes, mesmo os regionais.
É verdade que
houve candidatos que não referiram o equipamento a que se candidatavam, mas foi
um número residual [9 candidaturas].
Já identificaram
algum aspecto a melhorar no concurso?
Muitos dos
candidatos pediram-nos um formulário, que é uma coisa que este concurso não
tem. Talvez valha a pena criar um no futuro para a parte mais administrativa,
da avaliação curricular e dos requisitos mais formais. Mas os próximos
concursos terão de abrir no segundo trimestre de 2021 e até lá não haverá tempo
para reformular.
Foi publicada uma
rectificação ao aviso do concurso de Junho para valorizar a “formação
pós-graduada nas áreas da Museologia, do Património e da Conservação e
Restauro”. Porquê insistir nesta formação e não na de História da Arte,
Filosofia, Arqueologia ou Literatura, áreas de onde saíram alguns dos
directores dos museus mais importantes do mundo?
O diploma de
autonomia define que são estas áreas a valorizar e não outras. E foi debatido
amplamente. Quando fizermos a sua revisão, em 2021, podemos abrir de novo essa
discussão. Há pessoas contra e a favor. Agora tínhamos de cumprir o diploma. É
preciso dizer que esse requisito não impede alguém de se candidatar sem
formação nessas áreas…
Seria difícil que
assim fosse, porque há 11 directores que se recandidatam e muitos não terão esta
formação…
É verdade.
Os mais críticos
defendem que o perfil de director que a DGPC e o Ministério da Cultura procuram
dá mais valor a esta formação e à de gestão do que ao conhecimento do monumento
ou das colecções do museu a que o candidato se propõe. São justas estas
críticas?
Não, de todo. O
que se procurou aqui foi criar um perfil que equilibrasse todas as áreas.
Queremos uma pessoa que tenha uma visão a dez anos para o equipamento. O papel
de determinado museu ou monumento no território relaciona-se com as suas
colecções, mas também com a importância que tem na comunidade, com a sua
capacidade para angariar mecenato, para formar equipas. A gestão das equipas e
a gestão orçamental [deve ser feita] com vista a uma programação que se quer
cada vez mais plural. Não se dá aqui mais importância à gestão ou ao
conhecimento da colecção, mas ao equipamento como um todo.
Mas hoje temos
directores sem formação em gestão ou em museologia que levam os museus a
cumprir precisamente esse papel…
Sim, por isso são
requisitos valorizados, não obrigatórios.
A ministra da
Cultura disse que até ao final do ano estes equipamentos teriam os directores
nomeados. O prazo é realista? Os júris que vão avaliar os candidatos já
reuniram?
Ainda não. A DGPC
conta que comecem a reunir ainda este mês e, face ao número de candidaturas,
sem dúvida que [o prazo] vai resvalar até ao primeiro trimestre de 2021. Temos
equipamentos com 13 candidatos. E no caso de existirem reclamações, não fazemos
previsões.
Estão à espera
delas?
Não, mas é normal
em qualquer procedimento deste género.
Em Novembro os
directores costumam apresentar os planos de actividades para o ano seguinte.
Isto quer dizer que os que aí vêm não poderão fazer nada do seu plano pelo
menos no primeiro ano/ano e meio?
Não é bem assim.
Este concurso inova no processo de recrutamento, mas também naquilo a que vai
dar origem. Quando os novos directores chegarem é com base na sua candidatura
que vão apresentar à DGPC um plano plurianual a três anos, que vai ser
contratualizado. O programa de actividades até então em vigor vai ser
reformulado à luz deste plano plurianual, vai ser substituído.
E os compromissos
entretanto assumidos pelos actuais directores com museus e outras instituições,
com comissários e mecenas?
Obviamente que
não se pode fazer tábua rasa dos compromissos já assumidos, terão de ser
integrados.
Houve quem
tivesse pedido para saber com que quadro de funcionários contava ao
candidatar-se a determinado museu ou monumento sem que lhe fosse dada essa
informação. Porque é que isso aconteceu?
Essa pergunta
terá de a fazer à DGPC. O que procurámos com este recrutamento foi projectos
inovadores que nos dissessem qual é a equipa óptima e o orçamento ideal, qual é
a programação que deve ser aplicada naquela colecção, naquele museu em
concreto. E isto sem condicionamentos à situação corrente.
Mas os orçamentos
por serviço foram divulgados, dizendo que apenas 10% seria para programação.
Porque é que não foram tão concretos no pessoal?
Todos nós sabemos
as dificuldades que a DGPC e as direcções-regionais estão a atravessar em
termos de recursos humanos. A Administração Pública como um todo, aliás.
Estamos a trabalhar para resolver a breve trecho as lacunas de técnicos
especializados, sobretudo nos museus. Mas era importante que os candidatos nos
dissessem qual seria a equipa óptima, ideal, para o seu projecto.
Mesmo o orçamento
que demos, é uma estimativa. No plano a três anos tudo poderá ser discutido com
a DGPC.
É legítimo pedir
um plano a dez anos quando hoje os directores não sabem sequer com que
orçamento contam no ano corrente?
O plano
plurianual vai definir essas verbas. Pela primeira vez o director vai saber,
salvo haja outra hecatombe como a da covid-19, que orçamento terá para os
próximos três anos. Isso vai ficar contratualizado entre o director e a DGPC.
Como as comissões de serviço [nas direcções] são de três anos e podem ser
renovadas duas vezes por igual período [nove anos, no total], pedimos uma visão
a dez anos.
Fiquei
surpreendida com o número de candidatos ao museu de Évora — dez — quando o seu
orçamento para actividades anual estimado ronda os 32 mil euros. Também ficou
surpreendida?
Sim, mas não
necessariamente por causa do orçamento.
Porquê, então?
O facto de ser o
único museu nacional no Alentejo…
...o único a sul
do Tejo…
… motivou os
candidatos. O desafio de coordenar um museu nacional é muito apelativo para
qualquer profissional desta área, mas surpreendeu-me porque é um museu que
precisa de muito trabalho para se implementar no Alentejo e no Algarve, de
muito trabalho de dinamização e divulgação da sua colecção, que é maravilhosa,
importante, assim como a do Museu Rainha D. Leonor, em Beja.
Foi nomeado um
grupo de técnicos com competências na gestão para ajudar os directores na
implantação deste regime de autonomia de museus e monumentos. Onde é que estão
essas pessoas?
Criou-se um
departamento de apoio à gestão dos museus. É uma equipa de funcionários
públicos integrada na DGPC, seguindo um concurso por mobilidade. Abrimos
concursos internos para juristas, gestores e economistas e alguns ficaram
desertos. Temos de fazer novos, mas alguns destes técnicos já estão na DGPC a
trabalhar.
Não seria mais
útil que essas pessoas estivessem nos museus e monumentos, que têm uma falta de
pessoal dramática?
O que se pretende
é que, se houver necessidade, haja concursos específicos para os museus. Esta
unidade foi muito bem vista pelos directores que, com o novo regime, vão ter
responsabilidades financeiras maiores, como ajustes directos até ao valor de 99
mil euros, e que vão ser confrontados com processos administrativos mais
pesados.
É certo que a
DGPC, que resultou de uma fusão de dois organismos, é uma máquina muito pesada
e que até hoje os directores de museus e monumentos tinham muita dificuldade em
comunicar com a direcção-geral [para resolver] problemas do dia-a-dia. Agora
têm uma unidade que lhes é exclusivamente dedicada. Convém que esteja
centralizada para que possa auxiliar de forma transversal.
Os concursos para
as direcções são a única face visível de um decreto-lei que foi aprovado há ano
e meio mas que ainda não surtiu efeitos no dia-a-dia. Podemos dizer que
oficialmente o decreto está em vigor, mas na prática não está. Concorda?
Não. A autonomia
sempre esteve separada em duas vertentes. Por um lado, o Grupo de Projecto
Museus no Futuro, que já avançou com um documento preliminar com 50
recomendações e vai apresentar o relatório final em Outubro, que é muito
importante para consolidar uma estratégia a dez anos. Depois há a segunda fase,
que é a implementação no terreno, que tem nestes planos plurianuais a sua pedra
basilar, com a delegação de competências nos directores.
Houve algumas
mudanças internas, com a criação da equipa de apoio à gestão, mas consideramos
que o regime de autonomia só será implementado na sua plenitude com a entrada
dos novos directores.
Este regime
jurídico prometeu mais autonomia aos directores, mas todas as despesas
continuam a precisar de autorização da DGPC, o que pode demorar muito;
prometeu-lhes um fundo de maneio que tarda; prometeu-lhes a aplicação directa
de receitas próprias em programação, mas continuam a não saber com que
orçamento contam… O que é que falhou?
Não foi uma
questão de falhar, foi uma opção. Quisemos que este diploma entrasse em vigor
com os novos directores. Não nos fazia sentido fazer planos plurianuais para
directores que ainda não estavam cá — nuns casos podem vir a ser os mesmos, é
verdade, mas noutros não. Bem sabemos que há muitas queixas dos directores
quanto à comunicação com a DGPC e tentámos resolvê-las com a criação deste
departamento que em breve estará a funcionar. Isto é uma conjugação de várias
peças. Espero que em 2021 esteja a funcionar na sua plenitude.
Mas com essa
opção adiou-se um pouco a vida dos museus neste ano e meio…
Não podemos dizer
que a programação foi adiada por causa de falta de comunicação [com a DGPC] ou
por falta de fundo de maneio. Há uma pandemia, houve um confinamento, e isso
obrigou a um adiamento de muita da programação.
Os museus e
monumentos reabriram portas a 18 de Maio e a programação continuou a ser
adiada…
A covid atrasou a
implementação de tudo isto, começando pelo processo de recrutamento dos
directores.
Mas quando o
confinamento se instala em Março o regime de autonomia estava publicado desde
Junho do ano anterior. Porque é que em dez meses não se lançaram os concursos?
Os concursos
requerem uma série de processos administrativos que não se fazem de um dia para
o outro.
Insisto: passaram
17 meses sobre a aprovação de um regime de autonomia a que a ministra da
Cultura, Graça Fonseca, deu um prazo de validade de dois anos. É nos próximos
sete meses que este decreto-lei vai fazer a diferença? Como?
Com a entrada
destes novos directores e com os planos plurianuais, com objectivos concretos,
orçamentos fixos e delegações de competências.
Em Junho de 2021
haverá um regime definitivo?
A partir daí
vamos poder começar a identificar o que se prevê rever neste regime. E para
isso é muito importante o trabalho do grupo Museus no Futuro.
Entre as
principais recomendações desse grupo está a criação de um instituto para museus
e monumentos, muito mais ágil do que a DGPC. A ministra da Cultura disse que
concordava com a esmagadora maioria das recomendações, menos com esta. Como é
que se dá atenção ao relatório sem atender a uma das suas recomendações
fulcrais?
A criação do
instituto não pode ser vista isoladamente…
…o grupo também
não o faz.
As intervenções
físicas nos equipamentos, o rejuvenescimento e robustecimento das equipas e a
adaptação às novas tecnologias são para nós muito mais prioritários. São os
três pilares [do relatório] que nos devem nortear. Com a constituição ou não de
um instituto.
Não está
totalmente afastada, então?
Para já, não. O
relatório final só virá em Outubro. Não houve ainda uma ponderação em concreto
sobre essa recomendação porque muito antes disso estão os três pilares que
enunciei.
Falou de
intervenções físicas. Há uma eternamente adiada — a ampliação do Museu Nacional
de Arte Antiga (MNAA). Vai acontecer?
Fizemos um
levantamento físico de todos os equipamentos dependentes da DGPC e das direcções-regionais
de Cultura. Esse levantamento está concluído e estamos a trabalhar num plano de
intervenção a dez anos. São 47 edifícios. Até ao final do ano darei novidades
em concreto sobre este plano em que se inclui a ampliação do MNAA.
Algumas das
intervenções estarão previstas já no próximo Orçamento do Estado?
No próximo quadro
comunitário de apoio e, portanto, no próximo Orçamento do Estado.
Falemos de OE:
com a crise económica imposta pela pandemia é expectável que a dotação para a
DGPC desça em 2021?
Não. A questão é
que o OE é feito de receitas gerais e de receitas próprias. Como é público, os
museus e monumentos tiveram uma quebra abrupta de receita. Nessa perspectiva
haverá uma quebra de receitas próprias na dotação da DGPC. Para 2021 o seu
orçamento vai reflectir o que prevemos venham a ser as receitas próprias no
decorrer desse ano, com quebras ainda no turismo, mas já a arrancar.
Qual é a
estimativa de perda de receita própria da DGPC?
Ainda não tenho
números.
Mas a
transferência de verbas do OE para a DGPC não será mais baixa do que em 2020…
Não.
A quebra de
receitas próprias nos museus e monumentos, com as “galinhas dos ovos de ouro”
do património mundial à cabeça, criaram um buraco financeiro na DGPC? Está
“falida”?
Não, não está
falida, mas a facilidade de tesouraria é diferente da de um ano normal. Neste
momento não temos uma tesouraria disponível todos os dias para aquela que era a
nossa perspectiva de investimento. Estamos a começar [a ter]. No funcionamento
trabalhamos com receitas gerais e, por isso, continuamos a fazer face aos
nossos compromissos, mas a parte do investimento tem de ser dilatada no tempo,
requer um planeamento que é comum nestas situações, o que não significa que
haja um buraco financeiro.
tp.ocilbup@salenacl
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