Uma lição de democracia do Presidente aos deputados / A democracia tem medo

 

EDITORIAL

Uma lição de democracia do Presidente aos deputados

 

Quando, como nota o Presidente, uma assembleia nacional se entretém no seu próprio “fechamento”, deprecia o seu valor e dá argumentos às teses anti-sistema que se esforçam por lhe colar uma imagem de irrelevância e inutilidade.

 

MANUEL CARVALHO

12 de Agosto de 2020, 22:14

https://www.publico.pt/2020/08/12/politica/editorial/licao-democracia-presidente-deputados-1927926

 

Depois de vetar a redução do número de debates sobre assuntos europeus na Assembleia da República, o Presidente da República decidiu vetar também as alterações propostas ao direito de petição dos cidadãos que passava a exigir um mínimo de dez mil assinaturas em vez das actuais quatro mil. Tão ou mais significativo como o veto em si são as razões que o Presidente invoca para o aplicar: um “imperativo de consciência cívica”.

 

Com apenas quatro palavras, Marcelo dá uma lição de ética democrática aos deputados e põe em causa o caminho que estão a trilhar neste momento em que o país enfrenta “fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti-sistémico”. Ou, por outras palavras, o Presidente usa a sua autoridade para acusar a Assembleia de se demitir de uma das mais nobres das suas funções: estar próxima da sua fonte de soberania, os cidadãos que representa.

 

Com dois vetos consecutivos, Marcelo Rebelo de Sousa expõe aos olhos de todos os riscos da clausura a que os deputados se estão a votar. Se na redução dos debates quinzenais o Presidente não podia nem devia dizer o que quer que fosse, agora que teve de se pronunciar sobre duas alterações legislativas ele abriu o livro e deixou claro que o caminho seguido pelo Parlamento é errado, perigoso e atentatório da consciência cívica da democracia.

 

Reduzindo os debates sobre os temas europeus, os deputados desvalorizam a sua importância e, acto contínuo, reduzem o próprio “papel da Assembleia perante eles”. Dificultando o direito de petição, os deputados “revelam desconforto sobre a participação dos cidadãos” e acabam por “desajudar” o fortalecimento da democracia.

 

Expondo assim de forma tão crua as opções políticas de uma assembleia sujeita aos ditames dos directórios partidários, o Presidente deixa no ar o aviso sobre os custos de uma renúncia dos deputados ao seu papel de representação. Desistindo de debater ou de escutar os cidadãos através de petições, os eleitos pela nação arriscam-se a criar um hemiciclo de funcionários públicos acéfalos e acríticos, meras antenas do que determina o Governo os ou líderes da oposição.

 

Quando, como nota o Presidente, uma assembleia nacional se entretém no seu próprio “fechamento”, deprecia o seu valor e dá argumentos às teses anti-sistema que se esforçam por lhe colar uma imagem de irrelevância e inutilidade. Para lá de serem uma lúcida apologia dos valores democráticos, os vetos do Presidente são igualmente uma séria censura aos deputados que, aprovando as leis em causa, não sabem merecer o nobre papel que lhes cabe representar.

 

OPINIÃO

A democracia tem medo

 

A democracia é o regime de todos, incluindo não democratas, revolucionários e antidemocratas. Defende-se com o reforço e o alargamento, não com a fortaleza.

 

ANTÓNIO BARRETO

16 de Agosto de 2020, 7:25

https://www.publico.pt/2020/08/16/opiniao/opiniao/democracia-medo-1928157

 

A democracia portuguesa não corre riscos excessivos. Mas os democratas têm medo. E, quando têm medo, ficam crispados e fecham-se. Tentaram mudar regras e limitar os seus debates. Felizmente que o Presidente da República deu duas lições aos deputados (ao governo e aos partidos) que não resistiam a diminuir a democracia.

 

Toda a gente sabe que os debates parlamentares são de má qualidade. É um lugar-comum sublinhar o facto. Já vem, aliás, desde o século XIX. Qualquer escritor que se prezasse tinha de dizer as últimas dos debates parlamentares, da falta de educação e de cultura dos deputados e dos seus estranhos hábitos.

 

A República fundou um Parlamento que era uma algazarra dominada por um ou dois partidos despóticos. O Estado Novo criou uma Assembleia Nacional de gente sem coluna, por vezes com sabedoria, mas sempre pronta a obedecer. Com excepção de uns raros momentos, aquela Câmara transformou-se numa imensa sala mortuária. Com a democracia, nasceu uma Assembleia da República onde se discutiu, escreveu uma Constituição e prepararam os alicerces para um Estado de direito. Com altos e baixos, o Parlamento foi vivendo. Mas o declínio anunciou-se cedo. O poder dos governos acentuou-se. A partidocracia instalou-se. Os cargos na Administração Pública e nas empresas privadas foram tendo mais interesse. Os vencimentos nas profissões liberais e nos grupos económicos revelaram uma tentadora disparidade. As máquinas partidárias impuseram a sua lei. Cada dia que passa um deputado é mais dependente. Com a perda de poder, o Parlamento sente-se ameaçado e fecha-se. O Governo acompanha-o.

 

Os debates parlamentares conheceram um declínio seguro. Houve algumas excepções, mas o seu teor vai-se degradando há algum tempo. A gritaria aumenta. O despropósito cresce. Os bons argumentos racionais e políticos minguam. A pose para a televisão consolida-se. O irrelevante afirma-se. Perante isto, os próprios grupos sentiram necessidade de reformar. Esperava-se que os deputados organizassem um plano de melhoramento dos debates: a frequência, a relevância temática, a duração das réplicas, a capacidade de intervir espontaneamente, a possibilidade de fazer intervenções independentes e a eliminação de grande parte da disciplina paralisante eram temas em que se pensava. Havia tanto a fazer! Tanto a reflectir! Que fizeram alguns grupos, designadamente o PS e o PSD? Reduziram os debates e fizeram dezenas de alterações de pormenor, geralmente com o sentido de manter o predomínio dos partidos sobre os deputados, dos grandes sobre os pequenos e do governo sobre todos. Reforçou-se a disciplina e a burocracia que condicionam a iniciativa individual e apurou-se a técnica dos pesos e medidas que limita a liberdade de cada deputado.

 

Foi assim que os deputados diminuíram os debates parlamentares sobre a Europa. Reduziram as possibilidades ou a obrigatoriedade de debater em plenário as petições dos cidadãos. Em colaboração com o Governo, diminuíram para menos de metade o número de debates periódicos com a presença do primeiro-ministro.

 

O Presidente da República vetou a primeira decisão sobre os debates europeus, assim como a segunda sobre as petições. Quanto aos debates com a presença do primeiro-ministro, o Presidente não teve poderes para intervir. Mas merece nota o facto de ter sido o Presidente a impedir que Parlamento e Governo diminuam a já de si reduzida capacidade de debater.

 

Outros acontecimentos recentes puseram em causa a democracia, sobretudo o receio dos democratas. Estes têm medo do partido comunista que quer fazer uma festa em condições de privilégio quando as actividades colectivas culturais, religiosas, recreativas, associativas e outras estão praticamente interditas! Não é evidentemente a provocação deles que é uma ameaça, o que é perigoso é a reacção das instituições. Os comunistas sempre tiveram a certeza de merecer um estatuto especial na sociedade e um privilégio indiscutível. Nunca se imaginou que esse conceito fosse tão alargado até englobar regras sanitárias especiais! Nem que as autoridades cedessem.

 

Os deputados exibiram ainda medo das pessoas que querem dar nas vistas, como o deputado Ventura que deseja candidatar-se a Presidente da Republica, sem perder o mandato de deputado.

 

Outro facto relevante foi a declaração de Rui Rio sobre a eventual mudança do partido Chega e a hipótese de haver um acordo entre este partido e o PSD. Que o partido Chega se aproxime do PSD, é natural. Quem quer crescer a qualquer preço é capaz de tudo. Que o PSD lhe abra as suas portas, é surpreendente. E errado. Que o Chega tome iniciativas é lá com ele. Que o PSD ou qualquer outro partido democrático se aproxime dele é um problema e é connosco! O PSD merece ser politicamente castigado só porque o seu presidente se predispôs a tal cambalhota!

 

Finalmente, uns grupelhos racistas e xenófobos, uma ou duas dezenas de indivíduos, decidiram manifestar-se diante de partidos de esquerda e de associações anti-racistas. Além de se manifestar, ameaçaram pessoas e deputadas, atitudes raras entre nós, mas que merecem evidentemente atenção. Parecem provocação, mas vale a pena a democracia e a justiça estarem atentas. A liberdade e a integridade dos cidadãos são fronteiras de alarme.

 

A fragilidade e os perigos para a democracia não resultam directamente destas ameaças, estão antes, isso sim, nas respostas das instituições políticas e judiciais e do sistema democrático. Está errado protestar com excessiva veemência e com a proibição do que seja mera opinião. A justiça deve intervir perante acções e comportamentos, não diante de opiniões. É muito fácil perceber-se que a defesa da democracia pode rapidamente degenerar em redução da democracia. Os deputados devem defender a democracia através do seu desenvolvimento e do seu enriquecimento, não por intermédio do seu fechamento.

 

A democracia é o regime de todos, incluindo não democratas, revolucionários e antidemocratas. Defende-se com o reforço e o alargamento, não com a fortaleza. O antifascismo não acaba com o fascismo. Pelo menos não substitui o fascismo pela democracia. Tal como o anticomunismo não destrói o comunismo. Nem um nem outro fazem a liberdade. O que constrói a liberdade é a democracia. O que destrói o fascismo e o comunismo, substituindo-os pela liberdade, é a democracia.