EDITORIAL
O Novo Banco e a “campanha” do PÚBLICO
Deixar estas operações quietas com o pretexto de que tudo
está nos contratos ou faz parte das boas regras das ligações offshore, seria
conveniente para o Novo Banco – ou para o Banco de Portugal e o Governo que
lhes deram aval. Mas seria péssimo para o país.
MANUEL CARVALHO
10 de Agosto de
2020, 23:27
https://www.publico.pt/2020/08/10/economia/editorial/novo-banco-campanha-publico-1927689
Numa resposta à
notícia do PÚBLICO sobre a venda da seguradora GNB Vida por um preço 69% abaixo
do seu valor contabilístico, o Novo Banco avisou: “A campanha continuada do
PÚBLICO será analisada juridicamente.” Num Estado de direito, é normal que
litígios sejam dirimidos em tribunal. O PÚBLICO não tem litígios com o Novo
Banco, mas aceita que o seu jornalismo em favor do interesse público possa
causar danos reputacionais ou outros que levem os visados das suas notícias a
“analisar juridicamente” as suas causas e consequências.
Sendo para nós
normal que um banco recorra à Justiça para fazer prevalecer o que julga serem
os seus direitos, há uma questão prévia que é importante sublinhar: esse
recurso não pode ser pensado como instrumento de pressão contra a liberdade de
imprensa constitucionalmente consagrada. Já vimos esse modus operandi nos
tempos do BES de Ricardo Salgado ou do BPN de Dias Loureiro. Começa a ser tempo
de se aceitar que, numa sociedade aberta, não há vacas sagradas.
Vale a pena
deixar algumas notas sobre o que está em causa. Começando por demarcar o que
não está: não está em causa a instituição, nem os seus trabalhadores, nem o
serviço que presta às famílias ou às empresas. Está em causa, sim, um modelo de
gestão que, a coberto das verbas do Fundo de Resolução das quais todos somos
avalistas, vendeu milhares de activos a preços de saldo a fundos que tiveram
relações com os seus administradores actuais ou muito próximos do seu principal
accionista, por vezes com dinheiro emprestado pelo próprio banco.
Nada disto é,
pelo que se sabe, ilegal; tudo se inscreve nos procedimentos rotineiros da alta
finança; a gestão de António Ramalho tem prazos obrigatórios para se libertar
de activos; os negócios que fez foram os possíveis. Sempre demos conta dessas
contingências. Mas não abdicámos de mostrar que essas práticas, sendo
potencialmente legais, são eticamente questionáveis. E lesivas do interesse dos
portugueses. Deixar estas operações quietas com o pretexto de que tudo está nos
contratos ou faz parte das boas regras das ligações offshore, seria conveniente
para o Novo Banco – ou para o Banco de Portugal e o Governo que lhes deram
aval. Mas seria péssimo para o país. Se todos esses negócios ruinosos se
fizeram, apesar das notícias incómodas, imaginemos que outros negócios se
teriam feito, se os jornalistas abdicassem do seu papel.
Se há algo que o
PÚBLICO tem de fazer, é, portanto, escrutinar essas vendas nebulosas e
trazê-las ao conhecimento. Se essa forma de estar, vilipendiada como sendo uma
“campanha”, levanta dúvidas sobre a sua conformidade com a lei, cá estaremos
para as discutir.
BANCA
Novo Banco remete venda da GNB para reguladores e ameaça
processar PÚBLICO
O Novo Banco garante que o comprador da seguradora “teve
a idoneidade verificada pelo regulador de seguros” e que a venda foi feita com
acordo com Fundo de Resolução (Banco de Portugal). Banco diz que “campanha” do
PÚBLICO “será analisada juridicamente”.
PÚBLICO e Lusa 10
de Agosto de 2020, 10:57
Numa nota enviada
esta segunda-feira às redacções, o Novo Banco esclarece que “concretizou a
venda da totalidade do capital social da GNB – Companhia de Seguros de Vida,
S.A. (“GNB Vida”) à GBIG Portugal, S.A., uma sociedade totalmente detida por
fundos geridos pela APAX PARTNERS, LLP, no dia 14 de Outubro de 2019, cumprindo
o compromisso do Acordo Portugal/Comissão Europeia que obrigava a venda até
2019”.
“O valor de venda
ascendeu a um preço fixo inicial de 123 milhões de euros, acrescido de uma
componente variável de até 125 milhões de euros indexada a objectivos de
distribuição constantes do contrato entre o Novo Banco e a GNB Vida para
distribuição de produtos de seguros vida em Portugal por um período de 20
anos”, acrescenta o banco.
Com este
contrato, “que tem por base uma parceria de longo prazo com incentivos
partilhados”, o Novo Banco “garante a distribuição de produtos de seguros vida
da GNB Vida em Portugal na rede comercial do banco, assim como promove a
inovação financeira e a melhoria do cross selling dos produtos de seguros
vida”, dia ainda a entidade bancária.
O Novo Banco
considera ainda que “o preço final da transacção foi o melhor e resultou de um
processo organizado de venda, competitivo e transparente, com o acordo do Fundo
de Resolução, em que o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”.
Esta reacção
replica, no essencial, as respostas do Novo Banco incluídas no artigo do
PÚBLICO, baseado em dados factuais e comprovados, que dá conta de que o Novo
Banco vendeu em Outubro a seguradora com desconto de quase 70% a fundos geridos
pela Apax, operação que gerou uma perda de 268,2 milhões que foi “compensada”
com verba do Fundo de Resolução. Além disso, o negócio foi fechado com um
magnata condenado por corrupção nos Estados Unidos.
Na nota divulgada
pela Lusa, esta segunda-feira, o banco dirigido por António Ramalho e detido em
75% pelo fundo americano Lone Star diz ainda que “a campanha continuada do
PÚBLICO será analisada juridicamente”.
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