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| IMAGEM DE OVOODOCORVO
Campanha de Cavaco e actual presidente da TAP pagos por
saco azul do GES
Acusação descreve forma como o banqueiro e os seus homens
e mulheres de confiança foram responsáveis pela “produção sistemática e
sucessiva de demonstrações financeiras falsas, divulgadas a accionistas,
credores, auditores de empresas do GES, supervisores, nacionais e
estrangeiros”.
Ana Henriques e
Mariana Oliveira 15 de Julho de 2020, 6:39
A sociedade ES
Enterprise, que funcionava como saco azul do Grupo Espírito Santo, financiou a
campanha eleitoral de Cavaco Silva em 2011, tendo servido também para pagar
serviços ao então deputado social-democrata Miguel Frasquilho, hoje presidente
da TAP. Ambas as figuras da política nacional têm alegado desconhecimento deste
facto, relatado no despacho de acusação proferido esta terça-feira contra o
líder do universo Espírito Santo, Ricardo Salgado, e 24 outros arguidos.
Ao banqueiro que
já foi um dia conhecido como DDT – Dono Disto Tudo, o Ministério Público assaca
nada menos de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção activa
no sector privado, branqueamento de capitais e manipulação do mercado. Se tudo
correr como desejam os sete procuradores que assinam a acusação, no banco dos
réus sentar-se-ão ainda, entre outros, o antigo braço direito de Salgado,
Amílcar Morais Pires; Isabel Almeida, directora financeira do banco; o
contabilista Francisco Machado da Cruz e membros da família como José Manuel
Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo. De fora do rol dos acusados
fica José Maria Ricciardi.
O DCIAP –
Departamento Central de Investigação e Acção Penal acredita que Salgado terá
construído dentro do BES um departamento que funcionava à margem dos órgãos de
gestão e de controlo e dos supervisores, com o objectivo de “segurar” o GES,
financiando a dívida das empresas da família. O Ministério Público contabiliza
em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos
com eles relacionados”.
A defesa de
Ricardo Salgado reagiu logo que foi anunciada a acusação, confirmando ter sido
notificada do documento e queixando-se do comportamento do Ministério Público
neste processo. Numa nota assinada pelos dois advogados do antigo banqueiro
estes garantem que o cliente “não praticou qualquer crime e esta acusação
‘falsifica’ a história do Banco Espírito Santo”. Admitem que Salgado cometeu
“erros” e voltam a fazer um ataque violento contra o governador do Banco de
Portugal, Carlos Costa, que em Agosto de 2014 determinou a resolução do BES.
“Foi este mesmo Banco de Portugal liderado pelo Dr. Carlos Costa que, depois de
apagar das fachadas uma marca com mais de 140 anos de existência, interveio
neste inquérito-crime, em claro e manifesto conflito de interesses”, destaca a
defesa de Salgado.
Já a acusação
descreve, ao longo de mais de quatro mil páginas, a forma como o banqueiro e os
seus homens e mulheres de confiança foram responsáveis pela “produção
sistemática e sucessiva de demonstrações financeiras falsas, que foram
divulgadas a accionistas, credores, auditores de empresas do GES, supervisores,
nacionais e estrangeiros”.
“O GES
apresentou-se publicamente imune às sucessivas crises financeiras, globais e
nacionais, usando as suas entidades bancárias, e o negócio destas com os seus
clientes, como fonte incessante e crescente de liquidez”, referem os
magistrados do DCIAP.
O Ministério
Público juntou mais de duas centenas e meia de inquéritos nesta investigação,
que chega agora ao fim. Mas este não será o ponto final nesta história, já que
alguns casos vão levar à extracção de cópias de elementos de prova já
recolhidos e dar origem a novos inquéritos. É o caso dos crimes relacionados
com alegados subornos pagos a entidades públicas sul-americanas para que
financiassem o GES. A este respeito tem-se falado sobretudo dos contactos
feitos com políticos venezuelanos, mas entre os titulares de altos cargos
públicos sob suspeita figura também o ex-vice-presidente do Banco do Brasil,
Allan Simões Toledo. Terá sido um dos beneficiários do saco azul em troca de
uma linha de crédito de 200 milhões de dólares que abriu ao BES quando este já
se encontrava em dificuldades. A própria investigação à ES Enterprises foi
remetida para um inquérito autónomo, razão pela qual a sociedade deixou de ser
arguida neste processo.
Pago através de
offshore
No que diz
respeito a Miguel Frasquilho, entre 2009 e 2011 dirigiu a Espírito Santo
Research, uma correctora do BES. Só que houve dinheiro que lhe foi pago através
de uma conta na Suíça titulada pela Espírito Santo Enterprises, a companhia
offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas considerada pelo Ministério
Público como tendo funcionado como o saco azul do GES. “Entre 2008 e 2011,
Miguel Frasquilho recebeu 68.950 euros, em contas de que é co-titular com irmão
e pais”, pode ler-se na acusação. O oitavo volume do processo tem uma parte que
lhe é dedicada, como um dos beneficiários do saco azul. O actual presidente da
TAP alegou ao semanário Expresso que tinha dívidas para com estes seus
familiares, razão pela qual preferiu que o dinheiro fosse depositado em contas
que tinha com eles. E negou ao mesmo tempo saber a proveniência destes valores
- uma offshore que não fazia parte da estrutura do BES.
Já no que
concerne a Cavaco Silva, diz o Ministério Público que em Novembro de 2010
Ricardo Salgado e outros administradores do BES passaram cheques de contas suas
à ordem da campanha eleitoral para a sua reeleição para Presidente da
República. Cada um destes donativos perfazia o máximo permitido por lei, 25.560
euros. O que nada teria de mal, não se tivesse dado o caso de o dinheiro ter
sido devolvido aos administradores pela ES Enterprises. A lei eleitoral
portuguesa não permite às empresas financiarem candidatos, e esta foi a forma
de a contornar. Ao todo, foram transferidos para a campanha cerca de 250 mil
euros.
Os lesados do BES
que não se constituíram assistentes neste processo-crime, com o objectivo de
serem ressarcidos dos prejuízos que sofreram, têm agora 20 dias para o fazer a
contar da data do despacho de acusação. Como o início das férias judiciais
interrompe a contagem dos prazos, poderão fazê-lo até Setembro. Terão, no
entanto, de se fazerem representar por um advogado.
Por coincidência
ou não, o Ministério Público foi ontem alvo de um ataque informático, o que
atrasou os procedimentos relacionados com a finalização desta acusação.
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EDITORIAL
O primeiro dia da libertação do trauma do BES
Ricardo Salgado e os seus sequazes não são ainda culpados
de coisa nenhuma. Mas a sua acusação tem de deixar ao menos a sensação de que
se eliminou mais uma etapa de um pesadelo. Eles, que quiseram criar um Estado
dentro de um Estado, perderam
MANUEL CARVALHO
15 de Julho de
2020, 0:03
Esperámos seis
anos pelo dia em que o Ministério Público fosse capaz de decidir a sorte das
investigações sobre o mais danoso escândalo para a vida pública do país em
muitos anos – a saga de Ricardo Salgado à frente do BES. A espera ainda não
acabou. Mas até que os tribunais a esclareçam por completo, até que as suas
sentenças transitem em julgado e se firme na História o que de facto aconteceu,
podemos ao menos reter a ideia de que estamos mais perto de nos livrarmos do
trauma. O despacho do Ministério Público e o que foi revelado ao longo dos anos
em várias fatias pela imprensa é suficiente para percebermos que, como país,
demos um golpe aos que o quiseram capturar pelo poder do dinheiro, à arrogância
de uma família poderosa que não percebeu os ares do tempo, a um séquito de
empresários venais e a um punhado de políticos que pensaram ser possível
transformar um país da União Europeia numa república das bananas.
O que o despacho
do Ministério Público nos revela, com as suas acusações, os seus relatos de
associação criminosa, as mentiras, a corrupção e a pressão sobre os poderes
legítimos para garantir privilégios de uns poucos, não pode ser visto como uma
condenação de uma falha colectiva. Pelo contrário. Apesar dos anos excessivos
que se consumiram na investigação, chegámos a um princípio do fim que pode
sublimar toda a condescendência ou todo o alheamento com que tolerámos o caso
BES. Foi, ao menos, possível acusar quem se julgava dono disto tudo. Quem se
sentia capaz de contorcer a lei para imperar. Quem não olhou a meios perversos,
da intriga à corrupção, para se manter no poder. O país pode incomodar-se por
ter sido enganado durante tantos anos sem disso dar conta. Mas pode também
reconhecer a determinação de homens como Carlos Costa ou a perseverança do
Ministério Público em levar a verdade até aos limites do possível.
Ricardo Salgado e
os seus sequazes não são ainda culpados de coisa nenhuma. Mas a sua acusação
tem de deixar ao menos a sensação de que se eliminou mais uma etapa de um
pesadelo. Eles, que quiseram criar um Estado dentro de um Estado, perderam.
Eles, que quiseram servir-se da democracia para lhe inquinar o princípio da
igualdade de todos perante a lei, acabaram nas malhas da Justiça. Não chega
para eliminar os pesados custos que, como país, pagamos. Hoje, porém, olhemos apenas
para o que aconteceu: eles estão acusados e, no mínimo, nós temos o direito de
sentir que a nossa indignação durante estes anos não foi em vão.
Grupo Espírito Santo estava falido cinco anos antes do
seu colapso
Além de Ricardo Salgado, só foram acusados mais dois
membros da família: José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito
Santo.
Mariana Oliveira
15 de Julho de 2020, 0:51
O Grupo Espírito
Santo (GES) já estava falido cinco anos antes do seu colapso, em 2014, afirma a
acusação do Ministério Público, que imputa ao antigo banqueiro Ricardo Salgado
65 crimes, incluindo associação criminosa, 30 crimes de burla qualificada e 12
crimes de corrupção activa.
Salgado é um dos
25 arguidos acusados esta terça-feira pelo Departamento Central de Investigação
e Acção Penal (DCIAP), que durante quase seis anos tentou desvendar uma
complexa teia de empresas e esquemas financeiros que levaram ao fim do Banco
Espírito Santo e do grupo em que este estava inserido.
No final de 2009,
a Espírito Santo Internacional, a principal holding do grupo, já se encontrava
em bancarrota com capitais negativos de, pelo menos, 962 milhões de euros,
sublinha a acusação, um documento com mais de 4100 páginas. Em finais de 2012 a
situação agravou-se para um acumulado de capitais negativos de mais de 1,6 mil
milhões de euros. “A impotência económica do GES, e dos seus accionistas, para
resolver, por si, esta situação, era em 2009 incontornável”, lê-se na acusação.
O banqueiro que
ao longo das mais de duas décadas se assumiu como a figura central do império
Espírito Santo, é apresentado como o líder de uma associação criminosa que
durante anos conseguiu esconder de praticamente todos a falência do grupo.
“Ricardo Salgado foi o responsável por uma estrutura de governo da parte
financeira do GES assente em conflito de interesses, em que o seu prevaleceu, e
com organismos de controlo inoperantes, quer externos quer internos, a quem
sonegou informação elementar sobre o modo como organizou o negócio bancário, e
nele recrutou, a soldo, um conjunto de funcionários que foram posicionados para
os seus desígnios criminosos”, escrevem os sete procuradores que assinam a
acusação.
O grupo aparecia
publicamente imune às sucessivas crises financeiras, numa farsa que terá sido
mantida, pelo menos, desde 2009 e era conhecida de um “núcleo restrito”. Nessa
altura nem os dois únicos membros da família que integram o rol de acusados,
José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo, saberiam da
dimensão do problema, que mais tarde terão ajudado a camuflar.
Tal só foi
possível, diz o Ministério Público, porque Salgado conseguiu a “produção
sistemática e sucessiva de demonstrações financeiras falsas, que foram
divulgadas a accionistas, credores, auditores de empresas do GES, supervisores,
nacionais e estrangeiros”.
O banqueiro
ter-se-á rodeado de funcionários leais, como o antigo braço direito, Amílcar
Morais Pires, que corromperia com verbas transferidas através do chamado “saco
azul” do grupo, para o ajudarem nos esquemas que permitiam financiar os
negócios da família. “Conjuntamente com Amílcar Pires, com o departamento
financeiro do BES e com funcionários que posicionou na Eurofin, Ricardo Salgado
criou sob a administração da Eurofin um conjunto de veículos cuja existência e
actividade foi ocultada ao mercado, auditores e supervisores, que foram
responsáveis por desviar dinheiro do negócio do BES – numa operativa ruinosa
para o banco, na venda de dívida própria aos seus clientes – e destiná-lo aos
fins por si pretendidos: cobertura de perdas irrecuperáveis; manutenção de
negócios inviáveis; e distribuição de dinheiro pelos que o coadjuvavam nos
actos criminosos que eram praticados no seio do GES financeiro”, lê-se na
acusação. Só o esquema de financiamento oculto da Eurofin terá provocado um
prejuízo ao BES, que o Ministério Público contabiliza em perto de 3000 milhões
de euros no final de Julho de 2014.
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