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| IMAGEM DE OVOODOCORVO |
RICARDO SALGADO
Ministério Público vai acusar Salgado de liderar
organização criminosa dentro do BES
O Ministério Público prepara-se para revelar o despacho
de acusação do caso BES até dia 15. A investigação leva o MP a considerar a
existência de uma organização criminosa liderada por Ricardo Salgado
Cristina Ferreira
Cristina Ferreira
11 de Julho de 2020, 6:52
O Ministério
Público inclina-se para a tese de que Ricardo Salgado liderou uma associação
criminosa enquanto líder do Grupo Espírito Santo, criando uma estrutura
fraudulenta dentro do próprio BES, sustentada no Departamento Financeiro e de
Mercados, tutelado pelo ex-CFO (director financeiro) Amílcar Morais Pires. Uma
organização montada sem conhecimento da maioria da equipa de gestão e das
entidades de fiscalização do banco, nomeadamente, do Banco de Portugal.
Depois dos
sucessivos adiamentos, tudo indica que o Ministério Público vai cumprir o prazo
anunciado para divulgar o despacho de acusação ao processo Universo Espírito
Santo, o que terá de fazer até à próxima quarta-feira, 15 de Julho. Todas as
informações que têm vindo a público permitem antecipar que este será, talvez, o
maior escândalo financeiro da história do país.
E a expectativa é
que o caso possa produzir a mais grave acusação alguma vez feita até hoje a um
banqueiro em Portugal. Segundo informações a que o PÚBLICO teve acesso, os
novos factos apurados no âmbito da investigação vieram sustentar a tese de que
Ricardo Salgado foi o cérebro e o líder de uma rede criminosa, por si
estruturada dentro GES e do BES, com a finalidade de cometer delitos de forma
organizada. E com o propósito de fazer pagamentos ocultos, de cometer fraude no
comércio internacional e de desviar fundos de centenas de milhões de euros para
corrupção, tendo desnatado o BES em mais de mil milhões de euros.
Na prática,
Salgado terá construído dentro do BES uma entidade paralela, que funcionava à
margem dos órgãos de gestão e de controlo e dos supervisores, com o objectivo
de “segurar” o GES, financiando a divida das empresas da família. Na sequência
das investigações terá sido desenhado um organigrama criminoso, que nasceu das
necessidades financeiras do GES.
As autoridades
também terão concluído que Salgado só pôde levar por diante a sua estratégia
alegadamente fraudulenta, pelo menos desde o início de 2009 até meados de 2014,
contando com actores de fachada, que lhe garantiam o sucesso. Um pequeno
núcleo, estável, de quadros, dirigido pelo ex-presidente do BES que interagiu
com eles para encontrar e executar soluções que viabilizassem a prossecução dos
fins ilícitos, através da sua experiência e conhecimento técnico de vária
natureza. Tudo terá sido arquitectado no departamento financeiro e de mercados
do BES, que tinha à frente Isabel Ferreira, e era tutelado pelo ex-CFO Amilcar
Morais Pires, que de acordo com fontes conhecedoras do processo é classificado
como sendo o “cérebro financeiro das operações criminosas”.
Para além de José
Castela (tesoureiro), de Machado da Cruz (contabilista) e do ex-CFO do BES,
Amílcar Morais Pires, neste pequeno comité aparece ainda envolvida a
ex-directora do Departamento Financeiro de Mercados e Estudos (DFME) do BES,
Isabel Almeida. Há outros nomes que funcionaram na órbita deste departamento:
Pedro Costa, Cláudia Faria, Paulo Ferreira, António Soares, Pedro Serra, Nuno
Escudeiro e Pedro Pinto. E que se envolveram a troco de contrapartidas em
dinheiro, bónus, prémios anuais, poder de influência e subida na hierarquia do
grupo.
Toda a estratégia
de Salgado beneficiou da forma como foi arquitectado o grupo de empresas,
existindo um organigrama que fontes próximas da investigação consideram ser
criminoso. O banqueiro estava em Lisboa, a gerir as operações, recorrendo a
várias entidades instrumentais domiciliadas em paraísos fiscais, por exemplo,
nas Ilhas Virgens Britânicas, no Panamá ou nas Bahamas, onde prevalecem regimes
contabilísticos e tributários pouco regulados e permissíveis. O acompanhamento
operacional e contabilístico dessas sociedades era feito a partir da Suíça,
onde estavam os testas-de-ferro: Alexandre Cadosh, Michel Creton e Nicoló di
San Germano e Jean-Luc Schneider.
Uma das peças da
estratégia foi a suíça Eurofin (ligada ao grupo, mas sem ser assumida como tal)
a partir da qual se movimentavam os fundos emprestados pelos clientes do BES, e
que eram usados para tapar os buracos abertos nas empresas do grupo, em
particular na ESI, a holding mais importante da família Espírito Santo. Em
2009, a ESI já se encontrava tecnicamente insolvente, com capitais próprios
negativos de 962 milhões de euros, e resultados negativos transitados de 1,2
mil milhões.
Em 2009 Ricardo
Salgado terá ordenado a José Castela (tesoureiro) e a Machado da Cruz (o
contabilista) que manipulassem as contas desta holding e fabricassem documentos
falsos, para ocultar o quadro de falência da holding em que se encontrava, de
modo a que ESI apresentasse lucros.
A 31 de Dezembro
de 2012, a ESI tinha capitais próprios negativos de 1,609 mil milhões e
prejuízos de quase 180 milhões, mas na fotografia que revelava às autoridades
era lucrativa. Nesse mesmo ano, a ESI contraíra divida junto de entidades
terceiras (parte junto de clientes do BES) de 4,7 mil milhões de euros, valor
que chegou a Setembro do ano seguinte em 5,6 mil milhões. E tiram-se
conclusões: Salgado arrastou, conscientemente, para um quadro de falência
várias sociedades e clientes do BES chamados a aplicar poupanças na ESI.
Face ao quadro de
falência da ESI, Salgado usou a sociedade na Suíça, a Eurofin, para funcionar
em esquema Ponzi: o BES emitia obrigações a cupão zero, ou seja, sem pagar
juros, que depois vendia à Eurofin que, por seu turno, as revendia a taxas de
juro elevadas. O lucro era retido pelo Eurofin e depois destinado às empresas
do GES já em grandes dificuldades. E estamos a falar de centenas de milhões de
euros. O BdP apurou que entre 2009 e 2014, o BES foi desnatado, via Eurofin, em
três mil milhões brutos, que resultaram numa perda líquida de 1,3 mil milhões.
A rede comercial
do BES foi usada para Salgado ir levantar fundos junto dos clientes, com
emissão de obrigações, para injectar em empresa moribundas do GES. E face à
total incapacidade de pagar o passivo, Ricardo Salgado desviou a fonte do
financiamento, com origem nos clientes, para o próprio banco e muniu-se de um
esquema de manipulação de preços destas obrigações. Entre 2009 e 2014, também
ocultou a ligação accionista da Eurofin ao GES.
No jogo das
offshore
Nas últimas
semanas, os mais de 40 arguidos do caso BES terão tido a confirmação, no quadro
das notificações que receberam do Ministério Público, de que foi logo no início
da primeira década do século que Salgado começou a adoptar um esquema Ponzi, de
dívida em carrossel, e que garantiu a sobrevivência do universo Espirito Santo
até à descoberta dos ilícitos. O MP terá chegado à conclusão que, desde 2004, o
GES funcionava neste modelo. Nesse ano foi criada a EG Premium, que vendia
valores mobiliários junto dos clientes do BES, e, com o produto da actividade,
financiava as empresas do grupo sem condições para irem ao mercado levantar
fundos. Estavam insolventes.
Para lá da
Eurofin, o GES usava outra sociedade suíça, a Esfil, que recolhia o dinheiro da
área financeira do GES, e cujas operações eram encabeçadas por Jean-Luc
Schneider. Por ordem de Salgado,
Schneider era quem movimentava as verbas subtraídas do património do BES, e que
destinava, nomeadamente, à ES Enterprise (Ilhas Virgem Britânicas) e à Alpha
Management. Ambas escondidas intencionalmente do conhecimento das autoridades,
mas servindo ao banqueiro para deslocar fundos, para várias entidades e pessoa,
sem deixar rasto, a titulo de pagamentos de prémios ou contrapartidas ocultas.
O que aconteceu até serem descobertas. O modus operandi é conhecido: os
executores das transferências recorrem a linhas de comunicação privadas,
conhecidos por private net, encobrindo as práticas criminosas.
A Operação
Marquês, que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates, por exemplo, apanhou
uma verba em trânsito saída da ES Enterprises de 69 milhões de euros. O que
também se sabe é que entre 2009 e 2014, via Eurofin, Salgado terá desviado
centenas de milhões de euros (que se admite rondarem os 300 milhões, sem
confirmação) para a Enterprise e, a partir de 2013, para a Alpha Management.
Um dos factos que
terá sido detectado pelos investigadores, é que a maioria dos gestores e dos
quadros do BES desconheciam as intenções dos dois homens fortes da instituição,
o presidente e o CFO, e ignoravam o uso dado ao departamento financeiro e de
mercados.
Seis anos na
Justiça
Ao ser detido a
24 de Julho de 2014, na sua residência do Estoril, no âmbito do Processo Monte
Branco, que investigava a maior rede de fraude fiscal e branqueamento de
capitais descoberta em Portugal, o ex-presidente do BES não imaginava que dali
em diante a sua vida pessoal e profissional seria alvo de escrutínio apertado
por parte de uma equipa restrita do Ministério Público. Indiciado por suspeitas
de burla, de abuso de confiança, de falsificação e de branqueamento de
capitais, a detenção de Ricardo Salgado para interrogatório (que culminou com
ordem de prisão domiciliária, entretanto levantada), coincidiu com o colapso do
Grupo Espírito Santo (GES), e antecedeu em oito dias a intervenção ao BES. Duas
instituições dirigidas pelo banqueiro ao longo de mais de duas décadas, com o
beneplácito de toda a sua família e dos accionistas que foi atraindo para a sua
esfera.
O episódio da
detenção fez então as manchetes de todos os órgãos de comunicação social.
Afinal Ricardo Salgado era o rosto do mais influente centro de poder da vida
política, social e financeira portuguesa. Seis anos passados, Salgado está
envolvido em processos de natureza criminal, administrativa e
contra-ordenacional. As acções interpostas pelo BdP (que considerou Salgado o
principal responsável pela queda do BES/GES) já culminaram na inibição de
ocupação de cargos na banca e em instituições financeiras e na aplicação de
multas, a última das quais de 3,7 milhões de euros.
tp.ocilbup@arierrefc
ENGLISH TRANSLATION
RICARDO SALGADO
Prosecutors will
accuse Salgado of leading criminal organization within the BES
The public prosecutor prepares to reveal the order of
prosecution of the BES case until the 15th. The investigation leads the MP to
consider the existence of a criminal organization led by Ricardo Salgado
Cristina Ferreira
Cristina Ferreira
July 11, 2020, 6:52
The Public
Prosecutor's Office leans towards the thesis that Ricardo Salgado led a
criminal association as leader of the Espírito Santo Group, creating a
fraudulent structure within the BES itself, supported by the Financial and
Markets Department, protected by former CFO (cfo) Amílcar Morais Pires. An
organization set up without knowledge of the majority of the management team
and the supervisory entities of the bank, namely Banco de Portugal.
After the
successive postponements, everything indicates that the public prosecutor will
meet the deadline announced to disclose the order of indictment to the process
Universe Espirito Santo, which will have to do until next Wednesday, July 15.
All the information that has been made public allows us to anticipate that this
will be perhaps the biggest financial scandal in the history of the country.
And the
expectation is that the case may produce the most serious accusation ever made
to date to a banker in Portugal. According to information to which the PUBLIC
had access, the new facts determined in the investigation supported the thesis
that Ricardo Salgado was the brains and the leader of a criminal network,
structured by him within GES and bes, with the purpose of committing crimes in
an organized way. And for the purpose of making hidden payments, committing
fraud in international trade and embezzling funds from hundreds of millions of
euros for corruption, having skimmed the BES into more than €1 billion.
In practice, Salgado
will have built within the BES a parallel entity, which operated outside the
management and control bodies and supervisors, with the aim of
"insuring" the GES, financing the debt of the family companies.
Following the investigations, a criminal organigram was drawn up, which was
born from the financial needs of GES.
The authorities
will also have concluded that Salgado could only carry on his allegedly
fraudulent strategy, at least from the beginning of 2009 until mid-2014,
relying on front actors to guarantee his success. A small core, stable, of
staff, directed by the former president of BES who interacted with them to find
and execute solutions that would enable the pursuit of illicit purposes,
through their experience and technical knowledge of various nature. Everything
will have been architected in the financial and markets department of BES,
which had ahead Isabel Ferreira, and was tutored by former CFO Amilcar Morais
Pires, who according to sources familiar with the process is classified as being
the "financial brain of criminal operations".
In addition to
José Castile (treasurer), Machado da Cruz (accountant) and former BES CFO,
Amílcar Morais Pires, this small committee also appears to be involved the
former director of the Financial Department of Markets and Studies (DFME) of
BES, Isabel Almeida. There are other names that worked in the orbit of this
department: Pedro Costa, Cláudia Faria, Paulo Ferreira, António Soares, Pedro
Serra, Nuno Escudeiro and Pedro Pinto. And they got involved in exchange for
cash considerations, bonuses, annual prizes, power of influence and rise in the
group hierarchy.
The puzzle pieces
Salgado's entire
strategy benefited from the way the group of companies was architected, and
there was an organization chart that sources close to the investigation
consider to be criminal. The banker was in Lisbon, managing the operations,
using various instrumental entities domiciled in tax havens, for example in the
British Virgin Islands, Panama or the Bahamas, where low-regulated and
permissible accounting and tax regimes prevail. The operational and accounting
monitoring of these companies was made from Switzerland, where the iron
foreheads were: Alexandre Cadosh, Michel Creton and Nicoló di San Germano and
Jean-Luc Schneider.
One of the pieces
of the strategy was the Swiss Eurofin (linked to the group, but without being
assumed as such) from which the funds borrowed by BES customers moved, and
which were used to plug the open holes in the group's companies, in particular
at ESI, the most important holding company of the Espírito Santo family. In
2009, ESI was already technically insolvent, with negative equity of 962
million euros, and negative results of EUR 1.2 billion.
In 2009 Ricardo
Salgado ordered José Casta (treasurer) and Machado da Cruz (the accountant) to
manipulate the accounts of this holding company and fabricate false documents,
to hide the bankruptcy of the holding company in which it was, so that ESI
would make profits.
As of 31 December
2012, ESI had negative equity of 1.609 billion and losses of almost 180
million, but in the photograph it revealed to the authorities it was
profitable. That same year, ESI had contracted a debt to third parties (part of
BES customers) of EUR 4.7 billion, a figure that reached 5.6 billion euros in
September of the following year. And conclusions are drawn: Salgado consciously
dragged into a bankruptcy framework several COMPANIES and BES customers called
upon to apply savings in ESI.
In view of ESI's
bankruptcy, Salgado used the company in Switzerland, Eurofin, to operate in a
Ponzi scheme: BES issued zero coupon bonds, i.e. without paying interest, which
then sold to Eurofin, which in turn resold them at high interest rates. The
profit was retained by Eurofin and then destined to GES companies already in
great difficulty. And we're talking hundreds of millions of euros. The BdP
found that between 2009 and 2014, BES was skimmed via Eurofin into three
billion gross, resulting in a net loss of 1.3 billion.
Bes' commercial
network was used for Salgado to raise funds from clients, issuing bonds, to
inject into dying GES companies. And in view of the total inability to pay the
liability, Ricardo Salgado diverted the source of the financing, originating
from the clients, to the bank itself and armed himself with a scheme of price
manipulation of these obligations. Between 2009 and 2014, it also concealed
Eurofin's shareholder link to GES.
In the set of
offshore
In recent weeks,
the more than 40 defendants in the BES case will have had the confirmation, in
the framework of the notifications they received from the public prosecutor,
that it was at the beginning of the first decade of the century that Salgado
began to adopt a Ponzi scheme, debt in carousel, and that ensured the survival
of the universe Espirito Santo until the discovery of the illicit. The MP will
have come to the conclusion that, since 2004, the GES worked in this model.
That year, EG Premium was created, which sold securities to BES customers, and,
with the proceeds of the activity, financed the group companies without
conditions to go to the market to raise funds. They were insolvent.
In other than
Eurofin, GES used another Swiss company, Esfil, which collected money from ges'
financial area, and whose operations were headed by Jean-Luc Schneider. By order of Salgado, Schneider was the one
who moved the funds subtracted from the assets of the BES, and which was
allocated, inter alia, to ES Enterprise (British Virgin Islands) and Alpha
Management. Both intentionally hidden from the knowledge of the authorities,
but serving the banker to shift funds, to various entities and person, without
a trace, the title of premium payments or hidden counterparts. What happened
until they were discovered. The modus operandi is known: the executors of the
transfers resort to private lines of communication, known as private net,
covering up criminal practices.
Operation
Marquis, which involves former Prime Minister José Sócrates, for example,
picked up a sum in transit from ES Enterprises of 69 million euros. What is
also known is that between 2009 and 2014, via Eurofin, Salgado will have
diverted hundreds of millions of euros (which is allowed to be around 300
million, without confirmation) to the Enterprise and, from 2013, to Alpha
Management.
One of the facts
that has been detected by the researchers is that most of the managers and
staff of the BES were unaware of the intentions of the two strongmen of the
institution, the president and the CFO, and ignored the use given to the
financial and markets department.
Six years in
court
When he was
arrested on July 24, 2014, at his Estoril residence, under the Monte Branco
Process, which investigated the largest network of tax fraud and money
laundering discovered in Portugal, the former president of BES did not imagine
that from then on his personal and professional life would be subject to close
scrutiny by a restricted team of the Public Prosecutor's Office. Indicted on
suspicion of fraud, abuse of trust, forgery and money laundering, the arrest of
Ricardo Salgado for questioning (which culminated in a house arrest order,
however raised), coincided with the collapse of the Espírito Santo Group (GES),
and preceded the intervention to BES in eight days. Two institutions run by the
banker over more than two decades, with the benefit of his entire family and
the shareholders he has been attracting to his sphere.
The arrest
episode then made headlines for all the media. After all Ricardo Salgado was
the face of the most influential center of power of Portuguese political,
social and financial life. Six years later, Salgado is involved in criminal,
administrative and counter-ordaining proceedings. The actions brought by the
BdP (which considered Salgado to be primarily responsible for the fall of
BES/GES) have already resulted in the inhibition of occupation of positions in
banking and financial institutions and the imposition of fines, the latter of
which is 3.7 million euros.
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