Assembleia
Municipal quer videovigilância contra o tráfico de droga na
Almirante Reis
POR O CORVO • 24
MARÇO, 2017 •
A Assembleia
Municipal de Lisboa (AML) deverá propor, após discussão em
plenário prevista para a próxima terça-feira (28 de março), a
adopção, “a curto prazo”, do sistema de videovigilância na
Avenida Almirante Reis e nas suas imediações, como forma de ajudar
a combater o tráfico de droga e a sensação de insegurança a ele
associada. Um problema com especial incidência junto ao cruzamento
com a Rua do Anjos. O pedido feito à Câmara Municipal de Lisboa
(CML) consta do relatório elaborado pelas sexta e oitava comissões
permanentes daquele órgão, em resposta a uma petição de
residentes alertando para o problema, recebida pela assembleia no
final do ano passado. Além do recurso a câmaras vídeo, pede-se a
criação de uma equipa de coordenação entre parceiros locais e
ainda o reforço do policiamento.
A petição lançada
no verão de 2016, e que recolheu 260 assinaturas, alerta para uma
situação que terá especial incidência entre os números 13 e 23
da avenida. Segundo a mesma, a venda e consumo de droga ocorrem todos
os dias à vista de toda a gente. “Após várias tentativas e
chamadas para a PSP da Rua da Palma, até agora nada surtiu efeito
para acabar com esta situação. Chamamos a atenção que nesta zona
muito movimentada (sic) por turistas, crianças e adultos moradores,
estamos cansado de enfrentar situação diariamente”, escreve-se
ainda no curto texto da petição. Entregue na assembleia em outubro,
a sua análise e discussão foi delegada por Helena Roseta,
presidente da AML, na sexta comissão (Ordenamento do Território,
Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento
Local) e na oitava comissão (Direitos Sociais e Cidadania).
Das reuniões
conjuntas, em que foram ouvidos várias pessoas, resultou uma
recomendação que apenas não foi acompanhada pelo partido Pessoas
Animais e Natureza (PAN), precisamente por manifestar sérias
reservas sobre a adopção do sistema de videovigilância. Em causa
estão não apenas as questões relacionadas com a alegada falta de
garantias de preservação da privacidade de moradores e de
transeuntes – alegando o partido que se poderá criar uma situação
de “devassa”, para a qual tem alertado a Comissão Nacional de
Protecção de Dados -, mas também as dúvidas sobre a real eficácia
da utilização de tal tecnologia como forma de dissuadir o tráfico
de estupefacientes. O PAN faz notar que não foram sequer entregues à
assembleia os resultados de tal instalação do sistema no Bairro
Alto.
Nas audições
realizadas sobre o assunto, o primeiro signatário alertou para a
crescente sensação de insegurança, salientando que, “repetidas
vezes, se encontram indivíduos a consumir droga na rua e até nos
átrios e escadas dos prédios, causando alarme entre a população,
que se sente insegura e não encontra soluções para o problema
junto das entidades competentes”. No relatório, pode ler-se ainda
que, na opinião dos peticionários, “existem também alguns cafés
e bares da zona que servem de local para o tráfico”. Os problemas
relacionados com o fenómeno foram reconhecidos também pela
presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins (PS),
e pelos representantes das forças policias. O intendente da PSP,
Luís Moreira, além de confessar preocupação pela diminuição do
efectivo policial na capital, mencionou que a crescente
despenalização do consumo não permite prender portadores de
pequenas quantidades – por regra consideradas, precisamente, “para
consumo”.
Nas considerações
finais, e antes das recomendações, os autores do relatório apontam
para a importância de não comprometer o trabalho de reabilitação
da zona do Intendente, iniciado durante o mandato de António Costa à
frente da CML, que chegou a ter gabinete num edifício do largo.
“Nessa altura e no âmbito de vários programas, foi realizada uma
intervenção não só urbanística, como social que não deve ser
interrompida. Importa agora dar continuidade ao trabalho desenvolvido
e não deixar que a droga volte a ser um problema neste local. Se, no
passado, foi possível resolver o problema, então, certamente, a sua
resolução está ao alcance dessas entidades”, escreve-se.
Texto: Samuel
Alemão
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